Transferir o seguro automóvel: em que situações e como fazer
Saiba em que casos é legal transferir o seguro automóvel e descubra como fazê-lo sem sofrer penalizações.
Quando se tem um carro, ter um seguro automóvel é obrigatório por lei, mas nem sempre é exigido que se faça um contrato novo. Há certas circunstâncias – como a extinção de matrícula, a troca de carro ou o falecimento do titular do contrato – que tornam possível transferir o seguro automóvel.
No entanto, há regras a cumprir para que tudo seja feito de forma legal., Sabia, por exemplo, que não pode cancelar um seguro apenas porque encontrou uma simulação mais barata? Segundo a lei, tem sempre de apresentar justa causa.
Neste artigo, explicamos as situações em que pode transferir o seguro automóvel e quais os passos a seguir para o fazer.
Transferir o seguro automóvel para outra seguradora
De acordo com o Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico dos contratos de seguro, a resolução de um contrato pode ser feita por qualquer das partes, em qualquer altura, havendo justa causa. Ou seja, pode terminar o seu contrato com a seguradora, desde que tenha um bom motivo para pedir o cancelamento.
Existem, essencialmente, quatro situações em que é possível invocar justa causa:
- Venda do carro;
- Perda total do veículo;
- Abate;
- Morte do tomador do seguro.
Como fazer a transferência
Primeiro, é importante esclarecer que não existe transferência direta de seguros de uma seguradora para outra. O que acontece é que o seguro original tem de ser cancelado para, depois, se celebrar um novo contrato.
Os procedimentos a seguir vão depender do motivo apresentado para a resolução do contrato:
- Venda do carro: deve avisar a seguradora da venda, por escrito, no prazo de 24 horas e tem de devolver o certificado provisório do seguro, o certificado de responsabilidade civil ou o aviso-recibo e o certificado internacional de seguro (a chamada Carta Verde);
- Perda total do veículo ou abate: deve enviar um pedido escrito e assinado pelo tomador do seguro à seguradora, juntando-lhe uma cópia do comprovativo do abate;
- Morte do tomador do seguro: deve ser enviado um pedido assinado por um dos herdeiros, ao qual devem ser anexadas uma cópia da certidão de óbito e uma cópia da habilitação de herdeiros.
Tendo justa causa para terminar o seguro, pode ainda pedir a devolução da parte do prémio correspondente ao tempo que ainda restava de contrato. No entanto, se durante a vigência do seguro tiver ocorrido algum sinistro, não terá direito ao estorno do prémio.
Em alternativa, também pode aguardar pelo final do contrato. Nesse caso, deve comunicar à seguradora, pelo menos com 30 dias de antecedência, que não pretende a prorrogação do seu seguro. Depois, pode negociar novas condições com a mesma companhia de seguros ou, se preferir, procurar outra seguradora que lhe ofereça um contrato mais vantajoso.
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Transferir o seguro automóvel para outro veículo
Caso compre um carro, não precisa, necessariamente, de celebrar um novo contrato de seguro. Pode transferir o seguro automóvel do seu antigo veículo para o novo. Para isso, deve contactar a seguradora e informá-la que pretende alterar a matrícula da apólice do seguro.
O pedido, que deve ser feito no prazo máximo de 120 dias e assinado pelo tomador do seguro, tem de ser acompanhado da declaração de compra e venda, do Documento Único Automóvel e da Inspeção Periódica Obrigatória, quando aplicável.
A transferência é gratuita, mas ao negociar as novas condições do contrato, poderá haver diferenças no prémio a pagar. Dependendo de fatores como o ano de matrícula do carro, o histórico de sinistros, a sua idade, há quanto tempo tem carta de condução ou as coberturas que pretende ter, o valor do seguro pode alterar-se, para um valor superior ou inferior.
É possível transferir o seguro automóvel para outra pessoa?
Não. Se vender o seu carro, o seguro termina às 24 horas do dia da venda. Assim, deve avisar de imediato a seguradora da venda do veículo para que o contrato seja cancelado e o novo proprietário terá de celebrar outro contrato de seguro em seu nome. Ainda que com algumas limitações, transferir o seguro automóvel é um processo relativamente simples. Se estiver a ponderar fazê-lo ou se precisar de contratar um novo seguro, é importante que reveja as apólices e que compare as ofertas de várias seguradoras, como o Seguro Automóvel Protec da Cofidis, para escolher a que melhor se adequa às suas necessidades.