Manuais escolares gratuitos: regras, datas e como pedir
Os vales para aceder aos manuais escolares gratuitos são disponibilizados na plataforma MEGA. Saiba o que precisa fazer e a partir de quando os pode pedir.
Índice de conteúdos:
- Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
- Como fazer o pedido?
- Onde levantar os manuais?
- É preciso devolver os manuais antigos?
- Perguntas frequentes sobre os manuais escolares gratuitos
Desde 2016 que o Estado garante manuais escolares gratuitos. A medida começou por beneficiar apenas os alunos do 1.º ano do ensino básico, mas foi progressivamente alargada para abranger todos os níveis da escolaridade obrigatória.
O processo para adquirir os manuais é simples e quase todos os alunos têm direito a este apoio, que representa uma poupança importante para as famílias no regresso às aulas. No entanto, há exceções. Neste artigo, explicamos como e quando pode obter os vales para a requisição dos livros.
Quem tem direito aos manuais escolares gratuitos?
Todas as crianças que estão matriculadas no ensino obrigatório (ou seja, do 1.º ao 12.º ano) em escolas públicas ou privadas com contrato de associação, têm direito a receber os manuais escolares gratuitos. De fora ficam os alunos que frequentam o ensino privado sem contrato de associação.
Como pedir os manuais escolares gratuitos?
Os manuais são acedidos através de um sistema de vouchers (cada voucher corresponde a um manual), que são disponibilizados na plataforma MEGA, na área pessoal de cada encarregado de educação.
Assim, para ter acesso aos vouchers, precisa de se registar na plataforma ou na app Edu Rede Escolar.
Na plataforma MEGA, cada encarregado de educação consegue aceder aos dados escolares dos seus educandos, aos vouchers para os manuais e à lista de livrarias aderentes onde podem ser levantados os livros.
Em alternativa, os vouchers podem ser pedidos na escola do aluno.
Como fazer o registo na plataforma MEGA?
Para se registar na plataforma deve seguir estes passos:
- Aceda ao site ou faça download da app Edu Rede Escolar;
- Clique em “acesso encarregados de educação” e em “registar”;
- Preencha os seus dados e clique em “registar”;
- Clique em “aceder à sua conta”, insira as credenciais e pressione “entrar”;
- Leia e aceite os termos de utilização;
Se for o seu primeiro acesso à plataforma, deve seguir um passo adicional:
- Depois de feito o registo, irá aparecer uma página de validação de contribuinte, onde deve clicar em “validar contribuinte”. Será encaminhado para a página de login do Portal das Finanças, onde deve entrar com as credenciais (NIF e palavra-passe) do encarregado de educação que está registado na escola. Por fim, clique em “autenticar” e em “autorizo”.
A inscrição para receber os vales é automática após o registo na plataforma MEGA.
Quando é que os vouchers ficam disponíveis?
Assim que os vouchers fiquem disponíveis, recebe um e-mail a indicar que os pode utilizar. Ao fazer login na plataforma, tem, de imediato, acesso aos vales.
Os vouchers começam a ser atribuídos no final de julho, em diferentes datas, consoante o ano de escolaridade:
- A partir de 28 de julho: do 1.º, 2.º, 3.º, 4.º e 9.º anos;
- A partir de 4 de agosto: 5.º, 6.º, 7.º e 8.º anos;
- A partir de 11 de agosto: 10.º, 11.º e 12.º anos e outras ofertas formativas.
Onde levantar os manuais escolares gratuitos?
Os vouchers emitidos podem ser para manuais novos ou usados e a atribuição é feita segundo um processo aleatório. Ao aceder à plataforma, consegue perceber de imediato se o seu educando terá direito a livros novos ou reutilizados.
Se receber um voucher para um manual novo, deve imprimir o documento ou mostrar o código QR numa livraria aderente ou, no caso das livrarias online, inserir o código que consta no vale, que é único para cada aluno.
Já os manuais usados devem ser levantados na escola do seu educando. No entanto, deve saber, primeiro, qual é o procedimento adotado pela escola para a recolha dos livros, já que este pode variar consoante os estabelecimentos.
É preciso devolver os manuais antigos?
Depende do ano de escolaridade do seu educando. Os alunos do primeiro ciclo do ensino básico (ou seja, do 1.º ao 4.º ano) continuam dispensados de devolver os manuais escolares gratuitos. Os restantes alunos, a partir do 5.º ano, estão obrigados a devolver os livros, à exceção dos manuais das disciplinas sujeitas a exame e daqueles que foram atribuídos a alunos que não passam de ano nem mudam de escola.
Tenha em conta que os manuais têm de ser devolvidos em bom estado de conservação, à exceção dos normais sinais de desgaste e utilização por parte do aluno.
A devolução deve ser feita na escola do seu educando, no final do ano letivo ou no fim do ciclo de estudos, nos casos dos livros de disciplinas sujeitas a exame nacional. Neste último caso, os manuais têm de ser entregues até três dias depois da realização do exame.
Ao devolver os livros, o estabelecimento escolar emite uma declaração comprovativa que deve guardar, pelo menos, até à atribuição dos vouchers para o ano letivo seguinte.
Como nem todas as escolas seguem os mesmos procedimentos, é aconselhável que contacte a escola do seu filho para saber que manuais terá de devolver, bem como onde, quando e como terá de o fazer.
5 dicas para garantir o bom estado dos manuais escolares gratuitos
Caso os manuais não sejam entregues ou sejam entregues em mau estado, o aluno pode ficar impedido de receber novos manuais, a não ser que pague o valor integral do livro em falta ou danificado.
No entanto, cada manual é considerado individualmente. Isto significa que se não foi entregue o livro de apenas uma disciplina, o aluno só perde o direito a receber o manual gratuito dessa disciplina no ano seguinte.
Para se assegurar que os livros do seu filho se mantêm em boas condições durante todo o ano letivo – e evitar penalizações –, reunimos alguns conselhos úteis:
1. Fale com o seu filho: o primeiro passo é explicar-lhe as regras de utilização dos manuais e reforçar que estes têm de ser devolvidos em bom estado.
2. Forre os livros: proteja os manuais com capas de plástico, mas sem colar nada. Pode optar pelas proteções removíveis.
3. Guarde os livros em pastas: para adicionar uma camada extra de proteção, coloque os manuais em pastas de elásticos. Assim, evita que se dobrem dentro da mochila ou que fiquem molhados ou manchados.
4. Compre uma mochila impermeável: desta forma evita que tanto os livros, como o resto do material fiquem encharcados em dias de chuva. Também é importante que mantenha a mochila organizada e limpa.
5. Opte por lápis ou canetas apagáveis: mesmo que os apontamentos sejam reduzidos ao mínimo, por vezes é necessário escrever ou sublinhar algo. Nesses casos, encoraje o seu filho a utilizar lápis ou caneta de tinta apagável, para ser mais fácil remover as notas no final do ano letivo.
6 perguntas frequentes sobre os manuais escolares gratuitos
Consulte abaixo as respostas a algumas das questões mais comuns sobre os manuais escolares gratuitos.
1. É possível faltarem vouchers?
Sim. Por vezes, é possível que os vales de algumas disciplinas não estejam disponíveis. Isto pode acontecer porque a turma ainda não está completa na disciplina em questão. Se estiver nesta situação, vá consultando a plataforma MEGA regularmente.
O voucher também pode não estar disponível caso o manual do ano letivo anterior não tenha sido entregue ou tenha sido devolvido em mau estado. Neste caso, não terá direito a um novo voucher.
2. O que fazer se receber um manual em mau estado?
Se receber um manual escolar em segunda mão que está danificado, deve pedir à escola a sua substituição. Caso a escola não aceite substituir o livro, exponha o caso à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).
É preferível que o faça por escrito para haver um registo da queixa. No entanto, nem a escola nem a DGEstE são obrigadas a cumprir um prazo para responder à reclamação.
Em alternativa, pode apresentar uma reclamação formal no livro de reclamações de qualquer uma das instituições e, aí, já terão de lhe dar uma resposta em 15 dias úteis.
3. Os manuais são todos em formato físico?
Não. Os manuais escolares podem ser cedidos em suporte digital ou suporte físico. No último caso, são complementados por licenças digitais.
4. Os vouchers incluem cadernos ou livros de atividades?
Não. O programa de manuais escolares gratuitos não abrange os cadernos de fichas e atividades nem outros materiais didáticos. Estes livros têm de ser comprados pelas famílias. No entanto, pode deduzir parte das despesas no IRS.
5. Há outros apoios para a compra de material escolar?
Sim. Os auxílios económicos são uma modalidade da ação social escolar, destinada a crianças do pré-escolar e a alunos dos ensinos básico e secundário que pertençam a agregados familiares com dificuldades económicas. Um dos apoios previstos é a cedência ou o reembolso das despesas com material escolar.
6. É necessário devolver o kit digital?
Todos os alunos dos 4.º, 9.º e 12.º anos, bem como os estudantes que mudam de escola, têm de entregar o kit digital fornecido pelo estabelecimento escolar. Consulte a escola para saber como e quando tem de fazer a entrega.
O kit inclui o computador, carregador, hotspot de internet e respetivo carregador, cartão SIM, auscultadores e mochila. Tudo deve ser entregue em bom estado de funcionamento e limpeza e com bateria. Os ficheiros pessoais e as palavras-passe memorizadas devem ser removidas antes.
Ainda que os manuais escolares sejam gratuitos, o regresso às aulas implica uma série de despesas avultadas que pesam no orçamento familiar.
Para fazer face a estes gastos, recorrer a um Crédito Pessoal pode ajudá-lo a ter uma maior flexibilidade no seu planeamento financeiro. Antes de qualquer decisão, é importante que faça várias simulações para perceber qual a solução que se adequa melhor às suas necessidades.