Quanto custa uma escritura de imóvel? Saiba como poupar

Índice de conteúdos:

1. O que é e como funciona a escritura de imóvel?
2. Quanto custa uma escritura de imóvel?
3. Que custos existem na compra de uma casa?
4. Que documentos são necessários para fazer uma escritura de imóvel?
5. Como poupar na escritura da casa?
6. A Garantia Pública para jovens reduz os custos da escritura?

Comprar casa implica várias despesas além do preço do imóvel. Por isso, saber quanto custa uma escritura de imóvel é essencial para preparar o orçamento e evitar surpresas.

O valor a pagar depende de vários fatores, desde o preço do imóvel até à forma escolhida para realizar o processo. Saiba quanto pode ter de pagar, quais os documentos necessários e como poupar nesta despesa.

Escritura de imóvel: o que é e como funciona?

A escritura de um imóvel é o documento que formaliza a transmissão da propriedade, confirmando que o comprador passa a ser, legalmente e para efeitos fiscais, o novo proprietário.

Por exemplo, quando compra casa com recurso ao crédito habitação, é no dia da escritura que o banco disponibiliza o financiamento. Antes da assinatura, são verificados alguns pressupostos legais para confirmar se a transação pode ser feita, nomeadamente se o vendedor tem legitimidade para vender o imóvel ou se existe alguma hipoteca sobre a propriedade. Após a escritura, o imóvel é registado em nome do novo proprietário.

A escritura de um imóvel pode ser realizada em diferentes locais:

• Cartórios notariais ou escritórios de advogados;
• Balcão Único da Conservatória do Registo Predial;
• Balcões do serviço Casa Pronta.

Há alternativas à escritura de um imóvel?

Sim. A lei permite que alguns negócios, incluindo transações imobiliárias, sejam formalizadas através de Documento Particular Autenticado (DPA). Neste caso, o procedimento é diferente do de uma escritura pública.

Na prática, o DPA é assinado pelas partes, autenticado por um advogado ou solicitador e, posteriormente, comunicado eletronicamente através da plataforma Predial Online, acessível também pelo portal gov.pt. Dessa forma, não é necessário apresentar o documento em papel perante entidades públicas ou privadas. Esta alternativa também tem custos, mas pode tornar o processo mais simples.

Quanto custa uma escritura de imóvel?

O custo de uma escritura de imóvel inclui não só as despesas com a formalização da compra e o registo da propriedade, mas também os impostos associados à aquisição, nomeadamente o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e o Imposto do Selo.

O valor final depende da forma escolhida para realizar a escritura, dos eventuais honorários cobrados pelo notário, advogado ou solicitador e do valor do imóvel, que influencia o montante dos impostos a pagar.

Quanto aos custos de formalização e registo, existem duas opções principais.

Se recorrer aos balcões do serviço Casa Pronta, os custos são:

• 375 euros para um único ato de registo, como a aquisição de um imóvel;
• 700 euros para mais do que um ato de registo, como acontece numa compra de casa com recurso a crédito habitação, em que é necessário registar a aquisição e a hipoteca.

Se optar por um notário, é mais difícil indicar um valor exato, uma vez que os honorários variam consoante a entidade escolhida e as características do negócio, incluindo o valor do imóvel.

Que custos existem na compra de uma casa?

Comprar casa e formalizar a aquisição através da escritura implica várias despesas que deve considerar. Além dos custos com os registos, terá de pagar os impostos associados à compra e, caso recorra a crédito bancário, poderá ter outros encargos.

Estas são algumas das principais despesas com que deve contar:

• Imposto do Selo: correspondente a 0,8% sobre o preço de aquisição ou o valor patrimonial tributário do imóvel, consoante o que for mais elevado;
• Imposto do Selo sobre o crédito: correspondente a 0,6% do montante financiado, nos créditos com prazo igual ou superior a cinco anos; 
• IMT: o valor depende de fatores como o valor patrimonial tributário, o preço de aquisição, o tipo de imóvel (urbano ou não) e a sua finalidade (habitação própria permanente ou não). Pode estimar o montante a pagar através do simulador Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

Que documentos são necessários para fazer uma escritura de imóvel?

Para realizar a escritura de um imóvel, é necessário apresentar documentos de identificação dos intervenientes do negócio, bem como a documentação relativa à propriedade. No caso de uma casa usada, o vendedor deve ainda comprovar, por exemplo, se existem dívidas ao condomínio.

Cabe ao vendedor disponibilizar a documentação do imóvel, enquanto o comprador deve apresentar os comprovativos de pagamento do IMT e do Imposto do Selo relativos à aquisição.

Estes são os principais documentos que podem ser necessários:

Estes são os principais documentos que podem ser necessários:

• Documentos de identificação civil e fiscal dos vendedores e compradores; 
• Certidão de teor, também conhecida como certidão permanente do registo predial;  
• Caderneta predial;
• Certidão de infraestruturas (se tiver alvará de loteamento registado desde 1992, sem prestação de caução, e se for uma primeira transmissão);
• Certificado energético;
• Comprovativo de pagamento do IMT;
• Comprovativo de pagamento do Imposto do Selo;
• Declaração de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI);
• Declaração do condomínio com indicação dos encargos da fração e confirmação da inexistência de dívidas ou identificação de eventuais valores em dívida;
• Contrato-promessa de compra e venda (CPCV) do imóvel.

A apresentação da licença de utilização e da ficha técnica da habitação deixou de ser obrigatória para celebrar a compra e venda. Ainda assim, estes documentos, quando existam, são importantes para verificar as características e a situação legal do imóvel.

Dependendo das características do negócio, pode ainda ser necessário apresentar:

• Declarações de exercício do direito de preferência;
• Declaração dos valores em dívida do empréstimo, para efeitos de liquidação do mesmo.

Como poupar na escritura da casa?

As despesas com a escritura da casa podem ser elevadas. Por isso, é importante preparar-se para esses encargos e conhecer algumas medidas que podem ajudar a poupar algum dinheiro. Por exemplo:

• Verifique se tem direito a isenções fiscais: dependendo da sua idade, do valor do imóvel e da finalidade da compra, pode beneficiar de isenção de IMT e Imposto do Selo. Por exemplo, os jovens até aos 35 anos que comprem a primeira habitação própria e permanente podem beneficiar destas isenções;
• Compare os custos das diferentes opções: antes de marcar a escritura, peça orçamentos a cartórios notariais, advogados ou solicitadores e compare-os com os preços do serviço Casa Pronta. A diferença entre as opções pode representar uma poupança significativa;
• Avalie a possibilidade de recorrer ao Casa Pronta: este serviço permite formalizar a compra e realizar os registos necessários num único balcão, com preços previamente definidos. Dependendo das características do negócio, pode ser uma alternativa mais económica;
• Não aceite a primeira proposta apresentada pelo banco: se recorrer a crédito habitação, informe-se sobre os custos da escritura através da entidade sugerida pelo banco, mas procure também outras opções. No entanto, confirme se existem condições ou encargos associados à escolha de outra entidade.

A Garantia Pública para jovens reduz os custos da escritura?

Não. A Garantia Pública para jovens é uma medida que facilita o acesso ao crédito habitação, permitindo obter financiamento até 100% do valor da primeira casa, mas não reduz os custos da escritura.

Na prática, como os bancos não financiam, regra geral, a totalidade do valor do imóvel, o Estado assume o papel de fiador, cobrindo até 15% do valor da transação. A Garantia Pública aplica-se a imóveis até 450.000 euros e tem uma duração máxima de dez anos.

Segundo dados do Banco de Portugal, a garantia pessoal do Estado foi utilizada em 42,5% dos contratos de crédito à habitação celebrados por jovens.

Assim, enquanto a Garantia Pública facilita o acesso ao financiamento, a poupança nos custos da compra pode resultar de outros apoios, como a isenção de IMT e Imposto do Selo, destinada aos jovens que cumpram os requisitos legais.