Ordenado: quanto vou ganhar ao final do mês?

Entenda as diferenças entre salário bruto e líquido e domine temas como retenção na fonte e TSU. Esta é a melhor forma de negociar bem o seu salário.

Sabe distinguir ordenado bruto de ordenado líquido? E quando lhe propõem determinado valor bruto sabe calcular quanto levará afinal para casa? Nós explicamos.

O que é o ordenado líquido?

O ordenado líquido é o valor real que vai receber de salário, já com todos os descontos – seja de impostos ou segurança social. Na prática, é o valor “limpo” que fica para si.

O que é o ordenado bruto?

O ordenado bruto é o oposto do líquido. Ou seja, é o valor antes de terem sido realizados os descontos. Perante este montante, ainda tem de pagar IRS e Segurança Social.

Distinguir o ordenado líquido do bruto

É importante saber a diferença quando tiver de negociar um ordenado com a sua entidade empregadora. Caso trabalhe por conta própria, terá de perceber qual a retenção na fonte de IRS que terá de fazer, se precisa de cobrar IVA e quanto terá de descontar por mês para a Segurança Social.

Retenção na fonte de IRS: o que é?

A retenção na fonte é um mecanismo existente no sistema fiscal português através do qual o Estado arrecada uma percentagem do ordenado de um trabalhador (seja por conta de outrem, pensionista ou trabalhador independente não isento) através da empresa. Ou seja, em vez de ser o trabalhador a pagar diretamente ao Estado, tem a possibilidade de ser a empresa a “reter” esse valor. É como se a empresa guardasse essa parte do imposto do trabalhador, ficando com a responsabilidade de entregá-lo à Autoridade Tributária. Desta forma, o trabalhador já recebe o ordenado sem esta parte do imposto que, de outra forma, teria de pagar mais tarde. No fundo, é uma espécie de pagamento adiantado.

Se for trabalhador por conta de outrem, é a entidade empregadora que faz esta retenção, por isso, não tem de se preocupar. Se for trabalhador independente, a retenção na fonte acaba por ser uma segurança para depois, quando entregar a declaração de IRS, não correr o risco de ter surpresas desagradáveis com um montante elevado a pagar ao Estado. Ao fazer este pagamento antecipado, depois há lugar a acerto e, se tiver pago a mais, juntamente com as suas despesas e benefícios fiscais, poderá receber reembolso de IRS.

Retenção na fonte de IRS: como se aplica, como são definidas as taxas e quanto vai pagar?

A retenção na fonte aplica-se através de uma taxa, que é aplicada diretamente sobre o valor do ordenado bruto. 

As taxas são definidas através das Tabelas de Retenção na Fonte, realizadas no âmbito do Orçamento do Estado para cada ano, e são diferentes para o Continente, Madeira e Açores. Consulte aqui as tabelas para 2024.

Se for trabalhador por conta de outrem, existem vários fatores que influenciam a taxa que vai ser aplicada sobre o seu ordenado bruto, tais como:

• Valor do ordenado bruto;
• Situação do agregado familiar (se é solteiro ou casado e se tem filhos ou não);
• Número de membros do agregado familiar que tem rendimentos.

Se for trabalhador independente, os chamados recibos verdes, podem aplicar-se várias taxas, consoante a atividade prestada. De acordo com o artigo 101º do CIRS (Código do IRS – Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares):

• 25% para rendimentos provenientes de atividades exercidas por médicos, advogados, arquitetos, entre outros (atividades profissionais previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do CIRS);
• 20% para rendimentos provenientes de atividades científicas, artísticas ou técnicas, previamente definidas, auferidos por residentes não habituais em território português;
• 16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual, industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos setores comercial, industrial ou científico;
• 11,5% para os outros trabalhadores independentes e atos isolados.

Taxas de retenção diferentes para a mesma pessoa

Um trabalhador independente que exerça vários tipos de atividades poderá ter de passar recibos verdes com taxas de retenção na fonte diferentes.

Neste caso, deve informar-se diretamente com a Autoridade Tributária ou com um contabilista certificado para saber qual a taxa a aplicar em função da atividade exercida.

Quem tem direito a isenção de retenção na fonte?

Em 2024, ficam isentos de fazer retenção na fonte os trabalhadores que recebem até aos 820 euros, o que equivale ao ordenado mínimo. No caso dos pensionistas, a regra é a mesma. Isto quer dizer que, trabalhadores dependentes e pensionistas que aufiram um rendimento bruto inferior a 820 euros, ficam isentos de retenção na fonte de IRS.

No primeiro ano de atividade, os trabalhadores independentes também ficam isentos.

No entanto, tenha em atenção que o facto de estar dispensado de fazer retenção não significa que não tenha de pagar imposto no ano seguinte. Por isso, por uma questão de precaução, para não ter surpresas mais tarde, pode ser mais prudente fazer a retenção na fonte. 

A isenção de IVA

Em 2024 o limiar de isenção estará balizado nos rendimentos até 14.500 euros. Ou seja, um trabalhador independente, cuja faturação anual não ultrapasse este valor, fica dispensado de cobrar IVA aos seus clientes.

Os descontos para a Segurança Social

No caso de um trabalhador por conta de outrem, o valor a pagar de Taxa Social Única (TSU) é de 34,75%: 23,75% cabem à entidade empregadora, 11% ao trabalhador.

No caso dos trabalhadores independentes, o cálculo do montante a pagar à Segurança Social é feito a cada três meses em função dos rendimentos obtidos no trimestre anterior. A taxa contributiva a cargo dos trabalhadores independentes é fixada em 21,4%. Já a taxa a cargo dos empresários em nome individual e dos titulares de estabelecimentos é fixada em 25,2%.

Como se calcula o ordenado líquido?

Um trabalhador por conta de outrem, ou seja, a contrato, tem de considerar várias parcelas para calcular o ordenado líquido:

• Ordenado base
• Forma de pagamento do subsídio de férias (por inteiro ou duodécimos)
• Forma de pagamento do subsídio de alimentação (em dinheiro ou cartão de refeição)
• Estado civil
• Número de filhos
• Rendimentos extra

No caso de um trabalhador independente, o cálculo já é bastante mais variável: muda em função da atividade exercida, se existe uma ou várias atividades, quais as taxas de retenção na fonte aplicadas (consoante o setor), qual o volume de faturação e, consequentemente, quais os descontos que terá de efetuar para a Segurança Social.