Empréstimos entre particulares: regras e cuidados a ter
Os empréstimos entre particulares são, por vezes, uma forma de conseguir obter rapidamente dinheiro sem recorrer ao crédito. Mas será mesmo boa ideia pedir dinheiro emprestado a amigos e familiares? E se forem desconhecidos?
Por muito informais que possam parecer, as situações em que se pede ou se faz um empréstimo a outra pessoa obriga a alguns cuidados. Além disso, existem regras legais para que ambas as partes fiquem salvaguardadas. Se está a pensar pedir ou emprestar dinheiro a um particular, garanta que tem toda a informação necessária.
Índice de conteúdos:
- O que são e como funcionam os empréstimos entre particulares?
- O que diz a lei?
- Quais os principais riscos?
- Quais as obrigações e cuidados a ter?
- Como fazer um contrato de mútuo entre particulares?
- O que fazer em caso de incumprimento?
- Alternativas aos empréstimos entre particulares
O que são e como funcionam os empréstimos entre particulares?
Os empréstimos entre particulares ocorrem quando alguém pede dinheiro a outra pessoa e não a uma entidade autorizada a conceder crédito. Pode ser um amigo, um familiar ou até um empregador a quem se recorre para fazer face a uma despesa inesperada, mas há situações em que a pessoa que vai fazer um empréstimo é uma desconhecida.
Geralmente, um empréstimo particular permite alguma flexibilidade na forma e prazo de pagamento e até nos juros cobrados. No entanto, mesmo nos casos em que se confia na pessoa a quem se pediu ou emprestou dinheiro, o melhor é jogar pelo seguro e ter alguns cuidados.
O que diz a lei sobre os empréstimos entre particulares
Perante a lei, um empréstimo entre particulares é um contrato de mútuo, ou seja, um acordo pelo qual uma das partes empresta dinheiro (ou outro bem) a outra, que fica obrigada a restituir o mesmo valor que recebeu.
Os empréstimos acima de 25.000 euros só são válidos se for feita uma escritura pública ou se as partes assinarem um documento particular autenticado. Para montantes acima dos 2.500 euros, é necessária a assinatura do mutuário (pessoa que pede o empréstimo) para que o contrato seja válido.
A lei permite que seja feita a cobrança de juros, mas com limites. Considera-se como usura – ou seja, exploração de uma situação de necessidade ou incapacidade para conseguir uma vantagem desproporcionada – se os juros anuais cobrados forem 3% superiores aos juros legais. No caso de um empréstimo entre particulares sem garantia (por exemplo, um bem valioso) a lei permite que o juro seja 5% superior ao legal. Os juros legais são estabelecidos por portaria governamental e correspondem a 4%.
Também é proibido cobrar juros de mora que ultrapassem em 7% ou 9% os juros permitidos por lei, conforme o empréstimo tenha ou não garantia. Se o mutuário (devedor) não pagar os juros acordados, o mutuante (credor) pode terminar o contrato.
O empréstimo pode ser pago antes da data acordada, mas a lei diz que, se existirem juros, estes terão de ser pagos na totalidade.
Quais os principais riscos de empréstimos entre particulares?
Os empréstimos entre particulares podem acarretar diversos desafios, especialmente quando não há um documento formal que registe o acordo. A falta de um contrato escrito e legalmente válido pode abrir margem para situações de incumprimento ou alterações unilaterais das condições inicialmente acordadas.
Assim , em caso de falecimento ou incapacidade de uma das partes envolvidas podem surgir desentendimentos com os herdeiros ou, até, problemas que levem a que a dívida acabe por não ser paga.
Emprestar dinheiro a um amigo ou familiar implica, muitas vezes, mexer nas poupanças pessoais ou até no fundo de emergência. E existe sempre o risco de vir a precisar desse montante ainda antes de ter recebido tudo o que emprestou.
Quando os empréstimos são concedidos por desconhecidos, há um risco acrescido de burla. As burlas de crédito, cometidas por pessoas e entidades sem autorização do Banco de Portugal (BdP) para exercerem essa atividade, são comuns e têm originado vários alertas por parte da entidade que regula o setor bancário.
As consequências vão desde empréstimos que nunca são concedidos, apesar de as pessoas adiantarem dinheiro para despesas, até à perda de bens como viaturas ou imóveis.
Como emprestar dinheiro? Obrigações e cuidados a ter
Para emprestar dinheiro em segurança ou fazer um empréstimo sem correr riscos, a melhor solução é seguir a lei e fazer um acordo por escrito, mesmo que o valor envolvido seja inferior a 2.500 euros. Desta forma, e mesmo que o empréstimo envolva familiares, os direitos de todos estão salvaguardados.
Ao emprestar dinheiro também é importante definir um prazo para o reembolso. Desta forma, quem empresta sabe como e quando vai receber e quem pediu o empréstimo consegue organizar a sua vida financeira de forma a pagar a dívida.
Caso não seja definido um prazo e não exista a cobrança de juros, se o credor quiser reaver todo o dinheiro que emprestou, tem de conceder 30 dias para que o devedor pague o empréstimo.
Se não existir um prazo definido e forem cobrados juros, o contrato pode ser terminado por qualquer uma das partes, desde que exista um aviso prévio de 30 dias.
Se não conhecer a pessoa que vai emprestar dinheiro, deve ter especial atenção a situações como:
- Promessas de concessão de crédito a taxas de juro abaixo do valor de mercado e sem qualquer tipo de garantia;
- É pedido que entregue quantias para custos administrativos, pagamento de seguros, taxas, etc. sem ter assinado qualquer contrato e sem ter recebido ainda o empréstimo;
- É proposto um contrato simulado de compra e venda de imóveis, com possibilidade de recompra, por preço bastante inferior ao valor patrimonial e de mercado dos mesmos;
- Exigência de contrapartidas como cheques pré-datados (geralmente de valor igual ou inferior a 150 euros) emitidos por si, ou por terceiros a seu favor.
Como fazer um contrato de mútuo entre particulares?
Apesar de a lei só obrigar a escritura pública se o empréstimo for superior a 25.000 euros e só exigir assinatura do mutuário se o valor ultrapassar os 2.500 euros, é mais seguro ter um documento escrito e assinado por ambos, independentemente dos montantes envolvidos.
O ideal é que cada um fique com uma cópia do documento. Embora não exista um modelo legal obrigatório, o contrato de empréstimo deve conter os seguintes dados:
- Identificação do primeiro outorgante (quem empresta o dinheiro): nome, estado civil, número e validade do documento de identificação (cartão de cidadão/passaporte), NIF e residência;
- Identificação do segundo outorgante (o devedor);
- Cláusulas do contrato: data e valor do empréstimo (por extenso), prazo de amortização, taxa anual dos juros e periodicidade de pagamento dos mesmos;
- Consequências da falta de pagamento (fim do contrato e exigência que o empréstimo seja pago na totalidade);
- Local e data da assinatura do contrato;
- Assinatura do primeiro e do segundo outorgantes.
O que fazer em caso de incumprimento
O incumprimento no pagamento de um empréstimo entre particulares não tem, para o devedor, as mesmas consequências em termos de responsabilidades de crédito, isto é, não entra na chamada “lista negra” do Banco de Portugal.
De qualquer forma, o não pagamento da dívida tem implicações legais. O processo é mais difícil se não existir um contrato escrito, mas isso não invalida o recurso aos tribunais para cobrança da dívida.
Caso exista um contrato assinado por ambas as partes e o valor em causa não ultrapasse os 15.000 euros, o lesado pode recorrer a um Julgado de Paz. Estes meios de resolução de litígios são mais rápidos e mais baratos do que os tribunais, não exigem a constituição de advogados e as sentenças proferidas têm validade jurídica. Para valores superiores a 15.000 euros, resta o recurso à via judicial.
Alternativas aos empréstimos entre particulares
Os empréstimos a amigos e familiares são, em certos casos, uma solução de recurso para obter dinheiro rapidamente, mas a verdade é que continuam a ter alguns riscos, em especial quando se recorre a outros particulares que emprestam dinheiro a particulares, sem qualquer supervisão e, por isso, sem garantias que cumpram as regras obrigatórias para as entidades autorizadas.
Por isso, a melhor solução é sempre recorrer a formas seguras e fiáveis para obter empréstimos, escolhendo entidades devidamente autorizadas pelo Banco de Portugal.
O crédito pessoal é uma solução para empréstimos de valor mais baixo (entre 5.000 e 50.000 euros), destinados, por exemplo, a pagar obras em casa ou comprar um carro.
O recurso a linhas de crédito – em que um determinado valor é depositado na sua conta, ficando o montante novamente disponível à medida que for pagando as prestações – ou ao cartão de crédito também é uma opção para financiar pequenos projetos ou para pagar despesas inesperadas. E há ainda outras soluções, como os créditos para formação ou saúde ou o crédito consolidado, que podem ajudar a resolver problemas a nível financeiro, mas de uma forma segura e cumprindo todas as normas legais.