Seguro de trotinete elétrica: é ou não obrigatório?
Índice de conteúdos:
- O seguro para trotinetes elétricas é obrigatório?
- O que é um seguro de acidentes pessoais?
- O que acontece se tiver um acidente e não tiver seguro?
- Dicas para circular de trotinete elétrica em segurança
O seguro de trotinete elétrica não é obrigatório; ainda assim, é recomendável adotar uma condução prudente e considerar a contratação de um seguro de acidentes pessoais, como forma de reforçar a proteção em caso de imprevistos.
Afinal, sendo mais um veículo a circular entre automóveis e peões, há sempre o risco de algo acontecer. Se tem uma trotinete elétrica e quer estar dentro da lei quando anda na rua, conheça as regras e as recomendações essenciais.
É obrigatório ter um seguro de trotinete elétrica?
Não, pelo menos para as que circulam atualmente.
O Decreto-Lei n.º 291/2007 obriga à existência de um seguro de responsabilidade civil automóvel para qualquer “veículo a motor que circule sobre o solo, não se desloque sobre carris, seja acionável por uma força mecânica e que tenha a velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h e um peso líquido máximo superior a 25 kg.
Tendo em conta que estas condições não se aplicam às trotinetes elétricas que circulam atualmente, o seguro de responsabilidade civil automóvel também não é obrigatório para:
- Velocípedes, como bicicletas ou veículos com duas ou mais rodas acionadas pelo próprio esforço do condutor por meio de pedais ou dispositivos análogos;
- Velocípedes equipados com motor auxiliar com potência máxima contínua de 1,0 kW;
- Cadeiras de rodas elétricas.
Segundo esclareceu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), “todos estes veículos são, para efeitos de circulação rodoviária, equiparados a velocípedes, o que significa que a sua admissão à circulação na via pública não depende da realização de seguro de responsabilidade civil nem exige que o seu condutor seja detentor de título de condução”.
Por isso, o seguro de responsabilidade civil automóvel para trotinetes só se aplicaria caso estes veículos tivessem uma potência máxima contínua superior a 0,25 kW e fossem capazes de atingir uma velocidade máxima superior a 25 km/h.
Como sublinha a ANSR, veículos com estas características “não estão autorizados a circular na via pública, dado que ainda não foi definido o seu regime de circulação e as suas caraterísticas técnicas”.
Assim, à luz da lei atual, as trotinetes elétricas não precisam de seguro de responsabilidade civil automóvel. No entanto, é recomendado que contrate um seguro de acidentes pessoais.
O que é um seguro de acidentes pessoais?
Um seguro de acidentes pessoais cobre situações súbitas, externas e imprevisíveis (como uma queda) que causem uma lesão corporal, invalidez temporária ou permanente ou o falecimento do segurado.
Ou seja, em caso de acidente, garante o pagamento de despesas médicas e de hospitalização, assim como indemnizações em caso de morte ou invalidez.
As coberturas e exclusões dos seguros de acidentes pessoais dependem da seguradora ou até do pacote escolhido. Por exemplo, no Seguro de acidentes pessoais da Cofidis pode escolher entre quatro níveis de proteção.
Tenha em atenção que alguns seguros podem excluir acidentes pessoais em bicicletas e trotinetes, e noutros pode adicionar esta cobertura. A melhor forma de perceber qual a solução mais indicada é utilizar um simulador de seguros e escolher as coberturas que mais lhe interessem.
O que acontece se tiver um acidente e não tiver um seguro de trotinete?
Depende de quem for o responsável pelos danos. Segundo a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), caso o acidente envolva um veículo a motor (como um automóvel) e este for o responsável pelo acidente, é acionado o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Assim, os danos são assumidos pelo condutor do carro.
No entanto, se o acidente for causado por uma trotinete e esta não tiver seguro, o seu condutor terá de assumir todos os danos causados. Por isso, a ASF recomenda que, embora não seja obrigatório, é sempre benéfico fazer um seguro que abranja estas situações. Neste caso, um seguro de responsabilidade civil que cubra danos a terceiros.
E se a trotinete pertencer a uma plataforma de sharing?
Neste caso, os utilizadores das trotinetes elétricas estão cobertos pelos seguros de acidentes pessoais e de responsabilidade civil que estas plataformas são obrigadas a ter.
Assim, em caso de acidente, deve contactar a empresa de sharing para que os respetivos seguros sejam acionados.
20 dicas para circular de trotinete elétrica em segurança
Os acidentes com trotinetes elétricas estão a aumentar. Segundo dados da Polícia de Segurança Pública (PSP), em 2024 foram registados 538 sinistros com este tipo de veículo. Já os dados da ANSR mostram um crescimento de 8,1% no número de sinistros entre 2023 face ao ano anterior.
Complementarmente, um estudo realizado em 2021 na Finlândia concluiu que “aparentemente, as lesões com trotinetes elétricas têm maior incidência em comparação com outros modos de transporte”. Ou seja, este é um veículo que, embora seguro, é mais frágil do que um automóvel, o que obriga a cuidados redobrados. Conheça alguns.
O que fazer antes de usar trotinetes elétricas?
Estas recomendações destinam-se sobretudo a quem recorre a trotinetes elétricas de plataformas de sharing. Contudo, mesmo que use a sua própria trotinete, nunca é demais ter alguns cuidados extra:
- Verifique o estado da trotinete fora da faixa de rodagem e confirme que as luzes, a campainha, a direção e os travões estão a funcionar corretamente;
- Caso não tenha experiência neste tipo de veículo, pratique várias vezes em locais seguros e sem trânsito;
- Embora não precise de ter carta de condução para circular de trotinete elétrica, é importante que conheça as regras básicas do Código da Estrada (por exemplo, quanto à circulação em rotundas ou prioridade).
Como evitar acidentes de trotinetes elétricas?
Estes são os conselhos para garantir que circula em segurança, reduzindo a probabilidade de ter acidentes:
- Use capacete, mesmo não sendo obrigatório;
- Use luzes e colete refletor se circular de noite ou em condições de fraca visibilidade;
- Utilize calçado que seja resistente;
- Coloque um pé à frente do outro para garantir estabilidade;
- Evite circular com mais pessoas na mesma trotinete;
- Não transporte bagagens;
- Não utilize o telemóvel nem auscultadores durante a viagem;
- Não circule sob efeito de álcool;
- Tenha atenção às condições do piso;
- Se não existir uma ciclovia, circule na estrada, sempre encostado à direita;
- Não circule nos passeios, porque é proibido. Se tiver de atravessar um passeio, leve a trotinete pela mão;
- Sinalize sempre as manobras e mudanças de direção com as mãos e faça-as a baixa velocidade;
- Mantenha uma distância de segurança suficiente para poder travar e desviar-se de obstáculos que possam surgir;
- Tenha sempre consigo um documento de identificação, pois pode ser mandado parar numa operação “stop”.