Na partilha de bens foi assinada uma escritura em como os herdeiros receberam um valor em dinheiro. No entanto, nunca se recebeu nenhum valor e quase um ano depois estamos a pedir a anulação da escritura. Devo declarar o valor que está na escritura? Obrig

Contexto da questão

Na partilha de bens foi assinada uma escritura em como os herdeiros receberam um valor em dinheiro. No entanto, nunca se recebeu nenhum valor e quase um ano depois estamos a pedir a anulação da escritura. Devo declarar o valor que está na escritura? Obrig

Resposta

Se na altura assinaram uma escritura a dizer que receberam um montante em dinheiro, para efeitos fiscais, terá de fazer a declaração desse valor. Em todo o caso poderá expôr essa situação junto do notário, aquando a anulação da escritura.