Tem interesse em casas pré-fabricadas?

As casas pré-fabricadas têm vindo a ganhar adeptos em Portugal. Seja pelo preço ou pela rapidez do processo, são já muitos os que optam por este tipo de construção. Se tenciona comprar uma casa pré-fabricada, fique a saber quais as exigências legais a cumprir.

Na prática, as diferenças em termos de exigências legais e processuais são muito poucas. Ainda assim, há já quem prefira as casas pré-fabricadas às de construção tradicional. O motivo? Desde a simplicidade à rapidez da construção, passando pelos custos mais baixos, são várias as razões que levam pessoas em muitos países a escolherem este tipo de casas, que têm vindo a ganhar popularidade.

Em Portugal, sempre houve preferência por casas de tijolo e cimento. Por uma questão cultural, temos tendência a pensar que as casas industrializadas podem oferecer menos conforto e condições de segurança do que as de alvenaria tradicional. Mas o cenário tem vindo a mudar, graças, em grande parte, à evolução no setor da construção de casas pré-fabricadas.

Há cada vez mais opções. Além da possibilidade de escolher um modelo já existente, hoje pode também mandar fazer uma casa pré-fabricada à sua medida.

No entanto, e apesar desta tendência, são muitos os que ainda levantam questões em relação a este tipo de projeto. Se é o seu caso, descubra connosco tudo o que precisa saber para comprar e legalizar uma casa pré-fabricada.

Quais as principais diferenças entre casas tradicionais e pré-fabricadas?

As principais diferenças são, sem dúvida, o tempo que demoram a ser construídas e os materiais utilizados. Se, por um lado, construir uma casa tradicional é um processo demorado, comprar uma casa pré-fabricada pode demorar apenas entre 6 e 9 meses. No que diz respeito aos materiais utilizados, em vez dos tradicionais tijolos, cimento e pintura, estas casas são construídas por módulos em fábrica e só depois são transportadas e montadas no terreno escolhido.

Em termos ambientais, as casas pré-fabricadas parecem ser mais amigas do ambiente, já que reduzem os despojos de construção e utilizam materiais menos poluentes.

No que toca a valores, comprar uma casa pré-fabricada sairá, regra geral, mais barato. Mas se quiser que ela tenha o mesmo nível de conforto e durabilidade de uma casa clássica, vai ser sempre um grande investimento. Porém, vai sempre depender do projeto, do tipo de materiais e dos acabamentos escolhidos pelo proprietário.

Quais as exigências legais para ter uma casa pré-fabricada?

Relativamente à compra e/ou à construção de uma casa pré-fabricada, não há muitas diferenças a considerar, já que o processo legal é praticamente o mesmo.

É também é obrigatório registar a casa na Conservatória do Registo Predial. E por se tratar de uma habitação, também pode ser hipotecada.

A escolha do terreno

Para este tipo de construção, há que ter atenção ao terreno escolhido. Antes de dar início à construção da casa, deve, numa primeira fase, escolher o terreno onde, posteriormente, a habitação será edificada.

Sobre esta escolha, há vários aspetos a ter em conta e dessa forma, recomenda-se que o fabricante visite o terreno para verificar alguns fatores, entre eles, a localização, as condições do solo, os acessos, a instalação dos serviços públicos ou requisitos para poços ou instalações sanitárias e a orientação relativamente ao sol e ao vento.

Aos olhos da lei, qualquer tipo de construção que se incorpore no solo de forma permanente deve respeitar os critérios legais de seleção de um terreno para construção. O que quer dizer que, se se tratar de uma casa pré-fabricada, as normas de seleção são semelhantes às aplicadas às casas tradicionais.

Nesse caso, são automaticamente excluídos terrenos inseridos em áreas de Reserva Agrícola Nacional (RAN), Rede Ecológica Nacional (REN), áreas protegidas ou em área costeira.

Durante o processo de seleção, terá ainda de consultar o Plano Diretor Municipal (PDM) do município onde o terreno está situado, já que será este o instrumento de qualificação do solo (por exemplo, solos urbanos, urbanizáveis, solos rurais, espaços naturais ou espaços agrícolas).

O processo de licenciamento

À semelhança do que acontece com as casas de alvenaria tradicional, o licenciamento para este tipo de construções é também obrigatório.

Para fazer tudo conforme a lei, informe-se previamente na Câmara Municipal da localidade onde pretende construir a casa. Depois de confirmar a viabilidade do processo, e antes de avançar com a construção da casa, deve apresentar o projeto de arquitetura à autarquia onde a irá ser construída.

Depois de aprovado, é igualmente necessário apresentar os projetos de especialidades (esgotos, alimentação e distribuição elétrica e instalação de gás), para que o Município analise os projetos de obras de edificação, contacte as entidades que têm de emitir parecer, autorização ou aprovação, e emita a licença de construção.

Só depois de ter luz verde por parte da Câmara poderá avançar com a construção, sendo que deverá contratar um empreiteiro que fique responsável pela obra e pelo livro de obra.

Quando a construção estiver terminada, não se esqueça de pedir à Câmara que emita o alvará de licença de utilização, que terá lugar após as vistorias que comprovam a conformidade da construção com os projetos aprovados e as certificações de água e esgotos.

O pagamento de impostos

Todos os proprietários de imóveis ou terrenos têm de pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), independentemente do método de construção. Portanto, isto aplica-se às casas pré-fabricadas ou modulares.

Quais as vantagens e desvantagens das casas pré-fabricadas?

Comprar uma casa é um passo importante e, independentemente de ser de construção tradicional ou pré-fabricada, há que tomar uma decisão consciente e pesar todos os prós e contras.

Há várias vantagens em optar por este tipo de construção, entre as quais:

• Rapidez da construção;
• Construção mais responsável do ponto de vista ambiental;
• Preço mais baixo;
• Eficiência energética;
• Qualidade garantida devido às inspeções;
• Facilidade em adicionar módulos (que vão corresponder a novas divisões).

Mas, como em tudo, existem também desvantagens a considerar:

• Custos e logística do transporte (neste caso é aconselhável escolher um fabricante mais perto de si);
• Maior investimento inicial do que a compra de materiais para as obras de uma casa tradicional (geralmente, as obras são feitas por fases e aliviam o orçamento);
• Menor versatilidade relativamente aos estilos e módulos;
• Maior dificuldade em obter financiamento ou condições menos vantajosas para o crédito.

Concluindo, comprar uma casa pré-fabricada pode ser uma alternativa mais rápida, sustentável e económica. Mas no que diz respeito aos procedimentos legais, são muito semelhantes aos das construções tradicionais.