Mercado liberalizado de energia: tudo o que precisa saber

Índice de conteúdos:

1. O que é o mercado liberalizado de energia?
2. Como mudar para o mercado liberalizado?
3. Quanto tempo demora o processo de mudança?
4. É necessário mudar de contador?

O mercado liberalizado de energia vai ser a regra para os consumidores de eletricidade e de gás natural até ao final de 2027. Se ainda está no mercado regulado, saiba o que significa esta mudança e o que tem de fazer.

O fim do mercado regulado estava previsto para 2025, mas o prazo foi alterado para o final de 2027. O que significa que os consumidores que ainda não transitaram para o mercado livre de energia têm um pouco mais de tempo para fazer a transição.

Ainda assim, é importante perceber como funciona cada opção e conhecer os passos que deve dar para mudar quando chegar a altura.

O que é o mercado liberalizado de energia?

No mercado liberalizado de energia existe livre concorrência entre vários operadores que fornecem eletricidade e gás natural.

Ou seja, estes operadores, embora tenham de cumprir os regulamentos do setor definidos pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), podem oferecer preços e serviços diversificados, o que inclui, por exemplo, campanhas com preços ou ofertas especiais para atrair consumidores que sejam clientes de outro operador.

Como o mercado é livre, os consumidores podem escolher o comercializador e, se encontrarem ofertas mais vantajosas, têm a liberdade de mudar de fornecedor sem qualquer custo.

No mercado liberalizado de eletricidade a ERSE continua, no entanto, a definir as tarifas de acesso às redes.

Mercado regulado ou liberalizado: qual a diferença?

No mercado regulado o preço é definido pela ERSE e não pelas empresas. É fixado e atualizado anualmente, sem estar sujeito a campanhas promocionais nem tarifas variáveis.

O mercado regulado e o mercado liberalizado têm as seguintes diferenças em termos de impacto na fatura da eletricidade:

• Todos os consumidores, seja qual for o tipo de mercado, pagam a Tarifa de Acesso às Redes. Este valor reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados e partilhados pelos consumidores, resultando da soma das tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte e de Uso da Rede de Distribuição, todas fixadas pela ERSE;
• No mercado regulado é a ERSE a fixar a Tarifa de Energia e Tarifa de Comercialização. No mercado liberalizado cada comercializador pode definir o valor que quiser;
• As taxas e impostos são definidos pelo Estado e, por isso, são iguais para os consumidores de ambos os mercados.

Até ao final de 2027 vai ficar totalmente implementado o processo de liberalização do mercado de energia, pelo que as tarifas reguladas de venda de eletricidade e gás natural vão ser gradualmente extintas.

Os consumidores que estejam no mercado regulado não são obrigados a mudar até que se esgote o prazo definido na lei. Ainda assim, se não estiverem satisfeitos com o fornecedor atual ou quiserem antecipar a mudança para o mercado liberalizado, podem fazê-lo já e sem qualquer custo.

Que operadores existem no mercado livre?

A oferta no mercado livre é variada, mas nem todos os operadores estão disponíveis simultaneamente para consumidores domésticos, empresas e indústria. Pode consultar a lista de comercializadores no site da ERSE e perceber que tipo de oferta têm.

E se tiver tarifa social de eletricidade?

A tarifa social é aplicada tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado de energia, pelo que, desde que cumpra as condições necessárias, não vai perder esse direito.

Para que o desconto no preço da energia abranja todos os consumidores com condições para beneficiar da tarifa social, este incide sobre a as tarifas de acesso às redes, que é comum a todos os clientes. Ou seja, mesmo mudando continua a usufruir deste desconto.

Como mudar para o mercado liberalizado de energia?

A mudança de comercializador não tem custos e, segundo a ERSE, não há um número máximo de mudanças estabelecido. Assim, se pretende mudar para o mercado liberalizado de energia, siga os passos abaixo.

1. Pesquise comercializadores

Comece por consultar a lista de comercializadores domésticos de eletricidade e de gás natural e entre em contacto com os mesmos para conhecer as condições que lhe oferecem.

Através do site da ERSE também pode conhecer a lista das ofertas comerciais para o fornecimento de eletricidade, gás natural ou ambos.

2. Compare propostas

Para escolher a proposta mais vantajosa é preciso comparar as ofertas, tendo em conta alguns fatores como:

• Preço;
• Condições de pagamento (o débito direto e a fatura eletrónica podem ter vantagens);
• Periodicidade da faturação (mensal ou outra);
• Serviços oferecidos;
• Qualidade comercial;
• Condições do contrato (gerais e particulares);
• Duração do contrato;
• Condições para terminar o contrato;
• Saber se existe ou não fidelização e, caso exista, qual a penalização associada se quiser acabar o contrato.

A ERSE disponibiliza um simulador que permite comparar todas as ofertas comerciais disponíveis para os consumidores de eletricidade (baixa tensão normal) e de gás natural (baixa pressão). 

3. Feche contrato

Depois de escolher o comercializador, só tem de assinar contrato, porque o novo fornecedor vai tratar de todos os procedimentos para a mudança, nomeadamente a rescisão do contrato anterior.

Antes de assinar, para ter a certeza que vai ter as condições prometidas, analise a ficha contratual. Este é um documento que deve obrigatoriamente ser entregue pelos fornecedores a todos os consumidores de eletricidade com potência contratada até 41,4 kVA ainda antes da celebração do contrato.

Nesta ficha, que é normalizada (com formato igual para todos os fornecedores), encontra informação como: 

• Serviços que vão ser prestados;
• Se existe ou não fidelização;
• Contratação simultânea de serviços adicionais;
• Preços indicativos;
• Periodicidade da faturação;
• Opção tarifária;
• Meios de pagamento.

Quanto tempo demora o processo de mudança?

De acordo com a ERSE, a mudança tem um prazo máximo de três semanas. No entanto, passar para o mercado liberalizado de energia demora, geralmente, cinco  dias úteis.

É necessário mudar de contador?

Não. Ao mudar de comercializador não tem de fazer qualquer mudança no contador e não existe qualquer interrupção no fornecimento de energia.