Dicas para arrendar a sua casa para férias

Arrendar a sua casa para férias pode ser uma oportunidade para ganhar algum dinheiro extra. Para que tudo corra pelo melhor, não basta colocar anúncios e entregar a chave aos turistas.

O arrendamento para férias, mesmo que seja por alguns dias, tem de cumprir alguns requisitos legais e fiscais. E há, também, dicas para tornar a sua casa mais apelativa e mais segura. Conheça todos os passos a dar para arrendar a sua casa para férias.

Índice de conteúdos:

1. Como arrendar uma casa para férias?
2. Como funciona o arrendamento no regime transitório?
3. Como funciona o arrendamento em Alojamento Local?
4. Dicas para valorizar o imóvel

Como arrendar a sua casa para férias?

Se tem uma casa vazia ou se pretende aproveitar o verão para ganhar algum dinheiro extra, arrendar o imóvel a turistas é uma boa oportunidade para aumentar, ainda que temporariamente, os seus rendimentos.

Há duas formas de colocar uma casa em arrendamento para férias: um regime especial, que permite apenas um contrato por ano, e o regime do Alojamento Local (AL), cujos requisitos legais e fiscais são mais complexos, mas que não tem este limite.

Saiba como funcionam estes regimes e perceba qual é o mais adequado à sua situação.

Como funciona o arrendamento no regime transitório?

A lei permite que os proprietários possam, uma vez por ano, celebrar um contrato de arrendamento para fins especiais transitórios. Este regime aplica-se, por exemplo, ao arrendamento para estudantes, mas também pode ser usado para fins turísticos.

Ou seja, pode fazer um contrato de arrendamento pelo tempo que quiser (desde que seja menos de um ano), disponibilizando a sua casa para que outros passem férias. Mas existe uma limitação importante: só pode usar este regime uma vez a cada ano civil. Assim, se a sua ideia é arrendar a sua casa durante o mês de agosto ou enquanto se ausenta para férias, esta poderá ser a melhor opção.

Há, no entanto, alguns pontos a ter em conta. O primeiro é que tem de ser feito e registado um contrato de arrendamento, cumprindo todas as regras legais sobre este tipo de acordo. Além disso, este contrato tem obrigatoriamente de indicar qual é a sua finalidade, bem como a data em que termina.

Como arrendar a sua casa em Alojamento Local?

Caso pretenda arrendar a sua casa a mais do que um utilizador, então terá obrigatoriamente de registar o imóvel como Alojamento Local (AL), o que obriga a alguns passos.

Antes de avançar, certifique-se que o imóvel não se situa numa das zonas de contenção. Estas são áreas definidas pelos municípios, em zonas de grande pressão turística e com muitos alojamentos, como os centros históricos de Lisboa e Porto, em que pode não ser possível registar mais AL.

Se não estiver numa destas áreas, o passo seguinte será avançar para a inscrição  no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). Sem este registo, não pode inscrever-se nas plataformas eletrónicas de arrendamento e também não pode disponibilizar ou publicitar o seu alojamento.  

Conheça os restantes passos a dar para registar o seu imóvel como AL e poder arrendar a sua casa para férias.

Fazer o registo do AL

O primeiro passo para fazer o registo de um AL é fazer a comunicação prévia com prazo no Balcão Único Eletrónico​, que atribui a cada pedido um número de registo. Este número já funciona como um título válido para abertura ao público e publicitação do estabelecimento.​

No entanto, a Câmara Municipal pode opor-se, tendo um prazo de 60 dias úteis para o fazer (90 dias nas zonas de contenção).

Cumprir requisitos legais de higiene e segurança

Após ter submetido o pedido vai receber, no prazo de 30 dias, uma vistoria da Câmara Municipal, para verificar se cumpre todos os requisitos legais para receber hóspedes. Este Guia do Alojamento Local inclui todas as normas em vigor no que respeita a aspetos como higiene, limpeza e segurança.

Estes são alguns pontos a que deve ter atenção:

• Ligação à rede de água e à rede pública de esgotos;
• Lotação permitida;
• Uma casa de banho para cada quatro quartos;
• Janela ou varanda para o exterior;
• Sistema para vedar a entrada de luz;
• Portas com sistema de segurança;
• Extintor;
• Kit de primeiros socorros; 
• Informações com números de emergência;
• Afixação de uma placa identificativa junto à entrada.

Abrir atividade nas Finanças

Arrendar casas em regime de Alojamento Local obriga a que abra atividade nas Finanças e passe a declarar no IRS os rendimentos obtidos com o arrendamento. Os rendimentos podem ser tributados de duas formas:

• Categoria B (rendimentos empresariais e profissionais), com as regras aplicáveis aos trabalhadores independentes em termos de IRS e IVA;
• Categoria F (rendimentos prediais), o que implica uma taxa de 28% sobre os valores obtidos, tal como acontece no arrendamento de longa duração.

Ter livro de reclamações 

Para arrendar uma casa para férias em regime de alojamento local, tem de ter um livro de reclamações em formato físico. Deve igualmente afixar um letreiro com a indicação “Este estabelecimento dispõe de Livro de Reclamações”, bem como a identificação e morada da ASAE, entidade responsável por receber as reclamações.

O AL também é obrigado a ter um livro de informações em português, inglês e, pelo menos, mais duas línguas estrangeiras, com as normas de funcionamento do estabelecimento e regras de utilização internas, como:

• Recolha e seleção de resíduos urbanos;
• Funcionamento dos eletrodomésticos;
• Cuidados a ter para evitar ruído que possa perturbar a tranquilidade e o repouso dos vizinhos;
• Contacto telefónico do responsável pela exploração do estabelecimento.

Contratar seguro de responsabilidade civil 

Ao arrendar a sua casa para férias é obrigado a contratar um seguro de responsabilidade civil que cubra os danos provocados pelos hóspedes no edifício, bem como um seguro de responsabilidade civil extracontratual para danos causados a hóspedes e a terceiros.

Se o imóvel ficar num apartamento (propriedade horizontal), tem ainda de contratar ou de comprovar que já tem o seguro obrigatório de incêndio. Alguns proprietários optam por um seguro mais abrangente, que inclua outras coberturas como catástrofes naturais, inundações ou furtos. Este seguro, também conhecido como seguro multirriscos, é mais completo e garante mais proteção para o imóvel e para as pessoas.

Comunicar alojamento de estrangeiros

Se vai receber hóspedes estrangeiros, tem de comunicar à Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), no prazo de três dias úteis após a entrada e no prazo de três úteis dias após a saída, a permanência destes cidadãos no alojamento.

Assim, deve começar por fazer o registo na UCFE como utilizador do Sistema de Informação de Boletins de Alojamento (SIBA), para que possa fazer essa comunicação nos prazos previstos na lei. A informação é prestada online através da plataforma SIBA ou preenchendo o Boletim de Alojamento e entregando-o na GNR ou PSP.

Dicas para valorizar o imóvel e facilitar o arrendamento

Ao colocar a sua casa nas plataformas de arrendamento para férias vai competir com vários imóveis e vai submeter-se a avaliações dos hóspedes. Como tal, é importante que a sua casa alie higiene, conforto, segurança e, se possível, tenha algo que possa cativar mais turistas, como uma piscina, um terraço para refeições ou uma decoração apelativa.

Para valorizar o imóvel poderá ter de fazer pequenas obras que a tornem mais acessível (por exemplo, trocar a banheira por uma cabine de duche) e confortável. A eficiência energética é sempre uma mais-valia e vai permitir poupar nas contas da eletricidade. Por isso considere colocar sistemas de aquecimento de água ou de climatização amigos do ambiente.

Há ainda outras dicas para tornar a sua casa de férias mais apelativa para os hóspedes: 

• Opte pela iluminação natural e pelos tons neutros;
• Valorize espaços exteriores como varandas, colocando plantas, mesas e cadeiras;
• Ao divulgar, aposte em fotografias e vídeos de boa qualidade, que mostrem todo o potencial do espaço;
• Inclua os pontos fortes da localização na descrição do imóvel (proximidade da praia, distância para os principais pontos turísticos, existência de comércio e transportes, etc.)
• Prepare um kit de boas-vindas com produtos locais ou ofereça a possibilidade de os hóspedes poderem receber o pequeno-almoço sem sair de casa.

Com todos estes passos e estratégias, está pronto para arrendar a sua casa para férias e conseguir algum dinheiro extra.