Quer tirar uma licença sem vencimento?

Se gostava de fazer uma pausa na atividade profissional, saiba que a lei contempla este direito do trabalhador. Enquanto funcionário de uma empresa, poderá tirar uma licença sem vencimento e deixar de exercer a sua profissão durante um determinado período de tempo. Fique a saber o que dizem as regras e ponha em prática o seu desejo.

Quer terminar o mestrado ou fazer o curso com que sempre sonhou? Precisa de fazer uma pausa na carreira profissional por motivos pessoais, mas não quer perder os direitos perante a entidade empregadora? A lei está do seu lado. Permite que os trabalhadores deixem de exercer a profissão durante um determinado período e mantenham o estatuto de funcionário da empresa. Por norma, a licença sem vencimento é concedida a trabalhadores que pretendam frequentar uma formação ou terminar os estudos. No entanto, pode ser autorizada por outros motivos, desde que devidamente justificados. Nesse caso, a decisão depende inteiramente da entidade empregadora.

A grande vantagem desta licença é que os trabalhadores ficam dispensados do cumprimento das suas funções e da obrigação de assiduidade e não perdem o seu lugar na empresa.

Trata-se, basicamente, de uma suspensão do contrato de trabalho, em que o vínculo laboral entre o trabalhador e a entidade empregadora é mantido, tal como são preservados os direitos, garantias e deveres de tudo o que não envolva a prestação de trabalho.

Além disto, a lei não permite que saia prejudicado no regresso ao trabalho caso pretenda usufruir deste direito: o tempo de duração da licença conta para efeitos de antiguidade na empresa. Resumidamente, ao tirar uma licença sem vencimento, garante o posto de trabalho durante o período em que estiver ausente, sendo que a única coisa que perde é o salário.

De um modo geral é o trabalhador quem toma a iniciativa de pedir uma licença sem vencimento, mas nalguns casos pode ser a empresa a determinar que um ou vários trabalhadores tirem uma licença sem vencimento.

Como pedir uma licença sem vencimento?

Não existe nenhum procedimento específico para solicitar uma licença sem vencimento. No entanto, a intenção de tirar esta licença deve ser comunicada à empresa com 90 dias de antecedência. O pedido deve ser feito por escrito e tratado diretamente entre o trabalhador e a entidade empregadora, sem que seja necessário recorrer a qualquer entidade externa. Deve justificar quais as razões que o levaram a pedir uma licença sem retribuição e qual a duração pretendida.

Apesar de não estar previsto na lei, no caso de surgir uma situação inesperada, como a morte de um familiar próximo ou a necessidade de se ausentar do país por motivos pessoais, pode fazer o pedido à entidade empregadora com menos tempo de antecedência, mas fica sujeito à aprovação da mesma.

A decisão do empregador deve também ser comunicada por escrito.

Quanto tempo pode durar a licença sem vencimento?

De acordo com a lei em vigor, o trabalhador pode tirar uma licença sem vencimento por um período superior a 60 dias consecutivos. No entanto, não existe um limite máximo de dias, pelo que a duração da licença fica ao critério do funcionário e dependente da permissão dada pela entidade patronal.

O pedido pode ser recusado?

É obrigatório por lei que a entidade empregadora responda afirmativamente a um pedido de licença sem vencimento sempre que o intuito do trabalhador seja a frequência de uma formação ou de um curso. Porém, existem situações que podem levar a que o pedido seja alvo de recusa.

O trabalhador pode ver o pedido de licença recusado:

• Caso tenha frequentado uma formação profissional proporcionada pela empresa ou lhe tenha sido concedida uma licença para o mesmo fim nos 24 meses anteriores ao pedido;
• Caso seja funcionário da empresa há menos de 3 anos;
• Se não efetuar o pedido com 90 dias de antecedência em relação à data de início;
• Sempre que se tratar de uma microempresa ou de uma empresa de pequena dimensão que não tenha recursos disponíveis para colmatar a ausência do trabalhador em causa;
• Se o trabalhador estiver incluído num nível de qualificação de direção, chefia, quadro ou pessoal qualificado e a sua substituição durante o período da licença implicar um grande prejuízo para o funcionamento da empresa.

Estas são as razões que a empresa pode invocar para rejeitar o seu pedido. Caso não se verifique nenhum destes motivos, a entidade empregadora estará a cometer uma contraordenação grave ao impedi-lo de gozar uma licença sem vencimento. Nesta situação, pode apresentar queixa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) ou num Tribunal de Trabalho.

Quais as consequências do usufruto da licença sem vencimento?

A maior consequência associada a esta licença é a perda do salário durante o período em que estiver ausente. Mas podem existir outras. Se tirar uma licença sem vencimento durante um longo período, corre o risco de, no regresso ao trabalho, encontrar mudanças significativas na estrutura da empresa e na própria organização da entidade. Apesar de ter o seu lugar garantido, a empresa acaba por adaptar-se à sua ausência. Por estes motivos, avalie bem a situação antes de enveredar por este caminho.

Mas por outro lado, a lei está do seu lado. O período em que estiver de licença não é descontado no tempo de antiguidade na empresa. E além disso, quando retornar ao trabalho, deverá retomar a atividade com normalidade e garantir que os seus direitos e deveres enquanto trabalhador são restabelecidos.

O direito às férias mantém-se após tirar uma licença sem vencimento?

A resposta é sim. Após regressar ao trabalho depois da licença terminar, o direito a gozar férias está garantido, independentemente do tempo em que esteve ausente. Além disso, tem direito ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal, de forma proporcional aos dias a que respeita a licença, como se tivesse estado a trabalhar.

Apesar de se tratar de um direito dos trabalhadores, pese os prós e os contras de tirar uma licença sem vencimento. Avalie as suas motivações, sejam elas pessoais ou profissionais e tome uma decisão consciente.