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Saiba porque vai ter de mudar para o mercado livre de gás e eletricidade
Desde o início do ano de 2013 que as suas tarifas de luz e gás aumentaram com a introdução das tarifas transitórias. O objetivo desta mudança é fazê-lo passar para o mercado livre e escolher entre várias ofertas de preços, todos eles mais baratos. Tem até ao final de 2015 para tomar a sua decisão, mas tem tudo a ganhar em fazê-lo o mais rapidamente possível.
Antes de fazer esta mudança para o mercado livre, há alguns pontos que deve ter em conta:
- Tarifas transitórias são mais caras: se antes tinha as tarifas reguladas, um preço determinado a cada três meses pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos), passou a pagar, a partir de Janeiro de 2013, para as tarifas transitórias. Estas são 2,8% mais caras na conta da eletricidade. Já os preços do gás natural têm vindo a sofrer vários aumentos, estando neste momento 13% mais caros que anteriormente. Dado que o objetivo é fazer com que as pessoas mudem para o mercado livre, a tendência é para estas tarifas aumentarem ainda mais. Logo, o melhor que tem a fazer é mudar para o mercado livre o mais rapidamente possível.
- Mudança para o mercado livre é obrigatória: com o mercado livre, tem mesmo de passar a ter um contrato novo com as empresas. No entanto, pode continuar a pertencer, por exemplo, à rede da EDP. Simplesmente antes o serviço pertencia à EDP Universal e agora passa a ser a EDP Comercial. Quanto ao gás, se quiser manter-se na Galp, passa a pertencer à Galp On.
- Saiba quais as opções que tem à escolha: apesar de poder manter-se com os operadores tradicionais, tem muitas opções por onde escolher quando mudar para o mercado livre. Os operadores domésticos de eletricidade que tem ao seu dispor são a EDP Comercial, a Endesa, a Galp, a Iberdrola e a Gas Natural Fenosa. Quanto ao gás, tem também estas cinco mais a Goldenergy, a Incrygas e a Molgás. Para o ajudar a fazer a melhor escolha, tendo em conta o seu consumo médio normal, pode usar o simulador criado pela DECO Proteste.
- Apesar do mercado livre, os preços são controlados: os preços praticados pelas empresas no mercado livre variam de acordo com o que custa produzir a energia, ou seja, conforme com o preço da matéria-prima. No entanto, apesar de haver esta liberdade para os preços serem diferentes de operador para operador, continuam a existir limites máximos para protecção dos consumidores. A ERSE tem uma tarifa recomendada para as empresas e pode multar os operadores em casos de abuso.
- O processo é simples e rápido: quando decidir o operador que prefere, pode fazer a mudança muito facilmente. O que tem de fazer é ligar para a empresa que escolheu e eles tratam do processo todo por si, sem que nunca fique sem energia durante esse período. A mudança é gratuita, demora no máximo três semanas e pode mudar as vezes que quiser, dado que não há qualquer fidelização. Se verificar no seu contrato que existe uma cláusula de fidelização, deve apontar que isso é ilegal e contactar as autoridades responsáveis. Também não deve aceitar cláusulas de consumos mínimos, dado que estas são também ilegais. Se tudo estiver bem, o processo tem depois de ser validado pelo regulador (ERSE) e, depois disso acontecer, deverá receber uma carta com as condições do contrato e o dia em que este fica ativo. Verifique se está tudo como definiu e se não há sobreposição das datas nas faturas e o processo está concluído. Convém ter atenção que, mesmo que escolha manter-se na EDP terá de assinar um contrato com a EDP Comercial, a entidade que faz parte do mercado liberalizado.
- Não tem de mudar de contador: quer se mantenha no mesmo operador ou escolha uma nova oferta, o seu contador mantém-se o mesmo, bem como a potência de energia no contrato. Só será necessário mudar alguma coisa se escolher outro nível de potência e o seu operador considerar que é necessário instalar um novo contador.
- Saiba até quando tem de passar para o mercado livre: o prazo que tem para passar para o mercado livre varia dependendo do seu consumo. Se é um consumidor de eletricidade em baixa tensão normal com uma potência contratada igual ou superior a 10,35 kVA ou um consumidor de gás natural superior a 500 m3 e inferior ou igual a 10.000 m3/ano, tem até 31 de Dezembro de 2014 para entrar no mercado livre. Este prazo aumenta para 31 de Dezembro de 2015 se consumir eletricidade em baixa tensão normal com uma potência contratada inferior a 10,35 kVA e ou gás natural com um consumo anual inferior ou igual a 500 m3. A seguir a estas datas, passa automaticamente para o mercado livre.
- Se beneficia da tarifa social, não tem de mudar: a situação é um pouco diferente se estiver numa situação económica mais vulnerável. Se beneficia da tarifa social – um desconto de 13,8% que está disponível para quem tenha o complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1º escalão do abono de família ou pensão social de invalidez – não tem de mudar para o mercado livre nem pagar a tarifa transitória. Mesmo que queira mudar para uma das operadoras no mercado livre, continua a ter os mesmos descontos que estão previstos na lei. Para saber se reúne as condições para usufruir desta tarifa social poderá consultar este endereço do regulador: http://www.erse.pt/consumidor/Documents/Tarifa%20Social/Tarifa%20Social%20na%20Electricidade.pdf
Mais cedo ou mais tarde a verdade é que todos os portugueses terão de mudar para o mercado liberalizado, por isso o melhor mesmo é começar já a fazer as contas e escolher qual o melhor fornecedor para si.