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Sabe quando e como renovar a carta de condução?

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Renovar carta de condução

O prazo de renovação da carta de condução não é igual para todos os condutores. Entre outros aspetos, depende do momento em que a carta foi emitida. Fique a par de tudo, incluindo do regime extraordinário de renovação de cartas de condução, e evite coimas desnecessárias.

Anda arrumada na carteira ou junto aos documentos do carro e, provavelmente, nem nos damos conta de que a carta de condução tem uma data de validade e que tem de mesmo de ser renovada. A carta de condução pode ser renovada até seis meses antes da data limite da validade e nunca com mais de seis meses de antecedência.

Mas vamos às novidades. Já ouviu falar sobre o regime extraordinário de renovação da carta de condução? Está em vigor desde o dia 1 de agosto de 2023. Agora, os condutores com carta de condução caducada há mais de dois anos e menos de dez anos podem renovar este documento sem terem de voltar a fazer um exame especial de condução ou um curso de formação teórico. Mas atenção, isto só é possível durante um ano, isto é, até ao final de julho de 2024.

Esta medida é aplicável a cartas de condução emitidas antes de 1 de janeiro de 2008, que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas, e cujo prazo de validade não corresponda ao prazo previsto na lei em vigor.

Qual o objetivo destas novas regras?

O objetivo deste regime extraordinário passa por regularizar todas as situações pendentes no que diz respeito à validade das cartas de condução. Isto tem a ver com o facto de existirem ainda muitos condutores com cartas de condução cuja validade inscrita é até aos 65 anos, mas que deixaram de estar válidas devido a alterações legislativas posteriores (revalidação aos 50 anos e 60 anos).

Uma nota: esta regra aplica-se apenas à primeira revalidação. Ou seja, não deve ter efetuado qualquer alteração ao documento (revalidação, alteração de elementos, ou emissão de segunda via) depois de 1 de janeiro de 2008.

Quando renovar a carta de condução?

É condutor de ligeiros de passageiros? A resposta depende da data em que tirou a carta. Ora veja:

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Tirou a carta antes de 1 de janeiro de 2013?
50 anos
60 anos
65 anos
70 anos
A cada dois anos, a partir dos 70 anos
Idade para renovação da carta de condução

Tirou a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016?
Data de validade indicada no documento (primeira renovação)
A cada 15 anos, até aos 60 anos
65 anos
70 anos
A cada dois anos, a partir dos 70 anos
Idade para renovação da carta de condução

Tirou a carta depois de 30 de julho de 2016?
A cada 15 anos após a data em que tirou a carta, até aos 60 anos
60 anos
65 anos
70 anos
A cada dois anos, a partir dos 70 anos
Idade para renovação da carta de condução

Tome nota

Se tirou a carta de condução depois dos 58 anos, só precisa de renová-la aos 65 anos.

O que acontece se não renovar a carta de condução?

Se deixou passar a data de revalidação da sua carta de condução, está a cometer uma infração rodoviária e pode ser multado. A multa a aplicar é a que diz respeito a conduzir com a carta de condução caducada. Mas a situação pode ser mais grave do que isso.

Se deixou passar mais de dois anos após a data de revalidação do título, então terá de voltar a fazer a prova prática. Neste caso, não precisa de se inscrever numa escola de condução. Trata-se de um exame de condução especial.

Mas se por qualquer motivo tiver a sua carta de condução caducada há mais de 5 anos, então considere-a cancelada. Para todos os efeitos já não está habilitado a conduzir, aos olhos da lei, e terá de voltar ‘à escola’ e gastar mais tempo e dinheiro, porque terá de fazer tudo de novo para readquirir o título.

Posso renovar a carta online?

Sim. No portal do IMT é possível fazer pedidos de alteração, renovação, substituição e 2ª via da carta de condução. Tudo online.

Onde renovar a carta de condução presencialmente?

  • Balcões regionais e distritais do IMT;
  • Espaços Cidadão que disponibilizem o serviço ou parceiros do IMT;
  • Nas Lojas do Cidadão de Santarém e Setúbal.

Quanto tempo demora?

  • Online: cerca de 10 dias
  • Balcões do IMT: cerca de 8 dias
  • Parceiros do IMT: cerca de 25 dias

Quais os documentos necessários para renovar a carta de condução?

  • O documento original da carta de condução;
  • Cartão de Cidadão;
  • Os condutores com mais de 60 anos devem apresentar um atestado médico.

Quanto custa renovar a carta de condução?

  • Condutores com idade igual ou superior a 70 anos pagam 15 euros para revalidar a carta presencialmente.
  • Para os restantes condutores, terá um custo de 30 euros.
  • Quem renovar a carta online tem um desconto de 10%.

Ainda que conduzir seja mais ou menos como andar de bicicleta (não se esquece!), mais vale não ter de voltar a estudar o código da estrada e a fazer exame, até porque assim evita gastos desnecessários.

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