Impostos

Faturas sem papel

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Já não precisa de andar com a carteira cheia de recibos e papéis. Basta aderir ao serviço Faturas sem Papel e aceder a todos os documentos através do email.

Faturas sem Papel é um serviço que, além de proteger o ambiente, ajuda consumidores e comerciantes a organizar os seus documentos de forma mais simples e a recebê-los em tempo real. Com isto, já pode dizer adeus aos papéis que lhe enchem a carteira.

Faturas sem Papel: o que é?

O serviço Faturas sem Papel é, tal como o nome indica, um serviço que lhe permite obter as suas faturas de forma digital, sem utilizar papel.

Esta medida nasceu no âmbito do programa de simplificação administrativa e legislativa, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para simplificar a vida das empresas e dos cidadãos.

O objetivo é, essencialmente, combater o uso desnecessário de papel e reduzir os custos associados ao processo. Além disso, a praticidade do serviço também é uma das vantagens a ter em conta, já que lhe permite receber as faturas de forma imediata e ter acesso a todos os documentos onde e quando quiser, através do seu e-mail.

Funciona em qualquer loja?

Apesar de não ser uma novidade para muitos comerciantes, os clientes só podem aceder ao serviço em estabelecimentos que já tenham aderido, mediante a solicitação de fatura com número de contribuinte.

Quais as vantagens?

Além do critério da sustentabilidade, em termos de segurança e proteção de dados pessoais, este serviço também é mais vantajoso, na medida que adota um modelo encriptado, que garante a confidencialidade dos seus dados. Ou seja, não precisa de fornecer o seu endereço de email ao comerciante, basta indicar o seu número de contribuinte para associar às faturas.

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Como aderir às Faturas sem Papel?

Pode aderir ao serviço Faturas sem Papel enquanto cidadão ou comerciante.

Se o fizer enquanto cidadão, basta:

  • Entrar no portal ePortugal e registar-se ou autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou o Cartão de Cidadão;
  • Indicar o email para onde pretende receber as faturas;
  • Definir um código PIN para aceder aos documentos.

Tanto o email como o código PIN podem ser alterados na área reservada do portal. Caso proceda à alteração do email, passa a receber as faturas no novo endereço. No entanto, os documentos antigos não serão reenviados.

O PIN também pode ser alterado, mas para aceder às faturas antigas, terá de utilizar o código anterior.

Enquanto comerciante ou prestador de serviço, o procedimento é o mesmo. Só tem de:

  • Fazer o registo no portal ePortugal;
  • Aderir ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), que lhe permite enviar as faturas em tempo real para a Autoridade Tributária.

Alerta: guarde as faturas eletrónicas

Guarde todas as suas faturas que recebe por via eletrónica durante quatro anos, para o caso de ser alvo de alguma inspeção fiscal.