Como funciona a licença sem vencimento?
A licença sem vencimento (ou licença sem retribuição) é uma suspensão do contrato de trabalho, mas sem perda de alguns direitos. A lei prevê que seja concedida para que o trabalhador possa ir estudar, mas não impede que possa ser uma opção noutras situações, nomeadamente relacionadas com questões familiares.
Em que circunstâncias é possível parar temporariamente de trabalhar, mas com a garantia que vai manter o emprego quando voltar? Quais são os direitos de quem goza a licença e do empregador? Saiba o que está em causa e quais as regras para beneficiar de uma licença sem vencimento.
O que é a licença sem vencimento
Pedir uma licença sem vencimento significa que se vai estar ausente do local de trabalho durante um período mínimo de 60 dias, sem receber salário, mas garantindo que não perde o posto de trabalho.
Em termos legais, trata-se de uma suspensão do contrato de trabalho. Ou seja, o vínculo que liga o trabalhador à entidade empregadora mantém-se em vigor com os mesmos direitos como a antiguidade. No entanto, ambas as partes ficam dispensadas do cumprimento de alguns deveres.
A licença sem retribuição tem de ser autorizada pelo empregador, mas nem sempre este é obrigado a aceitar.
Em que situações se pode pedir a licença sem retribuição?
O Código do Trabalho determina que a licença sem vencimento é concedida a pedido do trabalhador para que este possa frequentar um curso de formação profissional, um programa específico ou outro tipo de curso ministrado num estabelecimento de ensino.
Nestas circunstâncias, o empregador é, em regra, obrigado a autorizar o pedido. Como a lei não especifica outras situações, um pedido de licença por outras questões (como familiares) pode ou não ser aceite.
O empregador pode ainda recusar se:
- nos 24 meses anteriores o trabalhador já gozou uma licença sem retribuição ou recebeu formação profissional adequada para o mesmo fim;
- o trabalhador tem menos de três anos de antiguidade;
- o pedido não foi feito com pelo menos 90 dias de antecedência em relação à data de início da licença;
- for uma microempresa ou pequena empresa e não for possível a substituição adequada do trabalhador;
- o trabalhador estiver num cargo de direção, chefia, ou seja, quadro ou pessoal qualificado e a sua substituição não for possível sem que exista um prejuízo sério para o funcionamento da empresa.
No caso dos funcionários públicos, a licença também é autorizada para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro em missões de defesa ou de representação dos interesses do país ou em organizações internacionais de que Portugal seja membro.
Como pedir uma licença sem vencimento?
Se cumprir as condições para tirar uma licença sem salário, deve fazer o pedido pelo menos 90 dias antes de deixar de trabalhar. Caso se trate de uma situação urgente, em que não seja possível cumprir este prazo, tente chegar a acordo com o empregador.
O pedido de licença sem vencimento deve ser feito por escrito com a explicação das razões para a suspensão e a duração da licença. A resposta deve ser dada da mesma forma.
É possível tirar uma licença por questões familiares?
Esta situação não está prevista no Código do Trabalho, pelo que é necessário discutir esta possibilidade com o seu empregador.
No entanto, se precisar de algum tempo para acompanhar um familiar doente, há outras licenças que podem ser concedidas e em que mantém o direito a uma parte do salário, como a licença para assistência a filho ou licença parental complementar. Os pais de crianças com deficiência, doença crónica ou doença oncológica têm direito a uma licença – e ao respetivo subsídio – que pode durar até quatro anos.
No caso de outros familiares (como o cônjuge, pais ou irmãos), a lei prevê apenas 15 dias por ano de faltas justificadas.
Uma baixa médica será o ideal caso se trate de uma questão relacionada com a saúde do próprio.
Quais as implicações para a carreira e contrato de trabalho?
A licença sem retribuição suspende o contrato de trabalho, o que significa que se mantêm todos os direitos, deveres e garantias do empregador e trabalhador que não tenham a ver com a prestação de trabalho.
Assim, apesar de não ter de ir trabalhar ou cumprir os deveres de assiduidade e pontualidade, o funcionário em licença sem vencimento continua a ter de ser leal ao empregador, não divulgando informações sensíveis sobre a empresa.
O período em que o contrato estiver suspenso conta para a antiguidade. O trabalhador não pode ser prejudicado na progressão na carreira, mas também não recebe promoções ou prémios relacionados, por exemplo, com assiduidade ou desempenho.
No que respeita a férias, estas só podem ser gozadas no regresso ao trabalho. O trabalhador tem direito a um período proporcional aos dias em que trabalhou nesse ano. Os subsídios de férias e de Natal também são calculados com base nos dias trabalhados.
Se, entretanto, o trabalhador ficar desempregado e cumprir as condições necessárias, tem direito ao respetivo subsídio.
É possível trabalhar noutra empresa durante a licença?
Se o pedido de licença tinha como fundamento estudar, não pode usá-la para outro fim, a menos que o empregador autorize. Assim, para exercer qualquer atividade remunerada durante este período é sempre necessário o acordo da entidade empregadora.
O que acontece quando termina a licença?
Quando a licença termina, o contrato de trabalho é plenamente retomado. Empregador e colaborador voltam a ter todos os direitos e deveres previstos na lei.
A empresa não pode impedir que o trabalhador retome o trabalho. Se o fizer estará a cometer uma infração ao Código do Trabalho, o que implica sanções.
É possível terminar a licença mais cedo do que o previsto, mas é necessário o acordo do empregador para regressar ao trabalho antes da data combinada.