Mapa de Responsabilidades de Crédito: já conhece o seu?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito junta, num só documento, todas as informações sobre empréstimos, cartões de crédito e compromissos financeiros.

Para as instituições de crédito, é uma forma rápida e útil para avaliar o risco de incumprimento. Mas é também, uma boa ferramenta para, em poucos minutos, qualquer pessoa saber quanto deve e a quem.

As informações do mapa são obtidas através da Central de Responsabilidade de Crédito (CRC), também conhecida como “lista negra” do Banco de Portugal. Apesar do nome, trata-se na realidade de um resumo da situação financeira de pessoas e empresas que tenham créditos, quer estejam em incumprimento ou não. Obter o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito é fácil, gratuito e pode ser uma boa forma de começar a pôr as suas contas em dia.

O que é o Mapa de Responsabilidades de Crédito?

O Mapa de Responsabilidades de Crédito reúne as responsabilidades de crédito de uma determinada pessoa ou empresa. Ou seja, os compromissos financeiros que assumiu com empréstimos, cartões de crédito ou fianças, entre outras.

Esta lista é construída com base na informação que a Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) – também conhecida como “lista negra” do Banco de Portugal –  recebe mensalmente das instituições que concedem créditos. 

O objetivo da CRC é ser uma base de dados que as instituições de crédito podem consultar para obter informação atualizada e agregada sobre potenciais clientes. Com esta ferramenta conseguem perceber o grau de endividamento, conhecer episódios de incumprimento e avaliar o risco de crédito.

Essa informação está disponível para os próprios clientes. O que significa que qualquer pessoa pode, sempre que quiser, obter o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito. Se encontrar erros ou informações desatualizadas, tem o direito de solicitar à entidade responsável (instituição onde obteve o crédito) que as atualize ou retifique.

As informações que constam da CRC e do Mapa de Responsabilidades de Crédito são tratadas e divulgadas de forma a respeitar a confidencialidade. Assim, as instituições financeiras só podem consultar a informação relativa às responsabilidades do cliente. Não sabem o local onde foi concedido o crédito nem qual a entidade que o concedeu.

Qual é a importância do Mapa de Responsabilidades de Crédito?

A informação relativa aos compromissos de crédito é fundamental para que as instituições de crédito possam avaliar a situação financeira dos candidatos a empréstimos.

Caso já tenha vários créditos e uma taxa de esforço elevada, será mais difícil que seja concedido um novo crédito. Se existir incumprimento, o risco é ainda mais elevado e a resposta negativa é praticamente certa.

O Mapa de Responsabilidades de Crédito também é bastante útil para qualquer consumidor, pois permite ter uma perspetiva geral sobre as suas finanças, percebendo a extensão das suas dívidas. É igualmente uma boa forma de confirmar que não existem cartões de crédito por cancelar ou qualquer outra responsabilidade de que já se tinha esquecido.

Que informações tem?

A informação obtida pela CRC e que consta do Mapa de Responsabilidades de Crédito diz respeito às responsabilidades de crédito assumidas (como um crédito habitação) e potenciais (por exemplo, o plafond disponível no cartão de crédito).

Assim, no mapa estão, responsabilidades efetivas como:

• Empréstimos como o crédito habitação, crédito automóvel e outros créditos pessoais;
• Desconto de letras e outros efeitos comerciais;
• Descobertos bancários;
• Operações de locação financeira (leasing) e de factoring;
• Valores utilizados de cartões de crédito.

O documento inclui também as chamas responsabilidades potenciais, como: 

• Montantes não utilizados de cartões de crédito;
• Linhas de crédito contratadas;
• Garantias prestadas;
• Fianças e avales;
• Outras facilidades de crédito que podem ser convertidas em dívidas.

Na base de dados do BdP estão igualmente informações sobre declarações de insolvência emitidas pelos tribunais.

As renegociações de empréstimos também constam da CRC, mas só as que são consideradas como renegociações por incumprimento podem ter um impacto negativo na capacidade de obter crédito. Se renegociou para alterar a taxa de juro, o spread ou a duração do contrato, trata-se de uma “renegociação regular”, que não agrava o risco de crédito.

O mapa está sempre atualizado? 

As informações são prestadas mensalmente e as dívidas só desaparecem quando a instituição deixar de as comunicar ao Banco de Portugal. Por exemplo, se pagar a dívida em setembro, ela já não deverá aparecer na informação divulgada em outubro.

Como obter o Mapa de Responsabilidades de Crédito

Há três formas de ter acesso ao seu Mapa de Responsabilidades de Crédito: online, num dos balcões do Banco de Portugal ou fazendo o pedido para que os dados lhe sejam enviados pelo correio.

O pedido pode ser feito pelo titular ou pela pessoa ou entidade que tenha poderes para o representar. A consulta abrange informação até um período máximo de cinco anos.

Como consultar o mapa de crédito na internet

Para fazer o pedido online tem de aceder ao site do Banco de Portugal e autenticar-se com a senha de acesso ao Portal das Finanças ou Cartão de Cidadão.

Na área Particulares > Central de Responsabilidades de Crédito siga estes passos:

• Ler atentamente as condições de acesso à CRC; se concordar, aceitar;
• Clicar em “obter mapa”. Se pretender obter informação histórica, deve selecionar a opção correspondente e indicar o mês e o ano pretendidos;
• Autenticar-se novamente com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças;
• Abrir (open) ou guardar (save) em formato PDF;
• Encerrar a sessão segura;
• O BdP aconselha que, depois de obter o mapa, apague o ficheiro PDF guardado na pasta de ficheiros temporários/transferências da internet.

Como obter o mapa de forma presencial ou por escrito

Para fazer o pedido presencialmente deve dirigir-se ou agendar um atendimento num dos postos do BdP, que funcionam nos dias úteis, entre as 8h30 e as 15h00.

O acesso ao Mapa de Responsabilidades de Crédito só é facultado se apresentar o original ou a fotocópia certificada de um documento que contenha nome completo, número de identificação civil e fiscal, tipo, país emissor, data de validade do documento identificativo, data de nascimento, filiação e nacionalidade.

Caso o pedido seja feito por um representante, este deve apresentar uma procuração ou uma declaração escrita do representado, autorizando-o a fazer esta consulta.

Os pedidos por escrito devem ser enviados para o posto de atendimento do Banco de Portugal mais próximo da sua morada, devidamente assinados (assinatura igual à do Cartão de Cidadão) e acompanhados por cópia do documento de identificação. Ao fazer o requerimento deve indicar a morada para receção da resposta.

Como ler o Mapa de Responsabilidades de Crédito

O seu mapa de responsabilidades de crédito é constituído por dois mapas. No principal, identificado no rodapé com a expressão “Informação detalhada”, encontra todos os contratos de crédito em que é devedor ou avalista/fiador, organizados por instituição.

No mapa de responsabilidades de crédito agregado (Quadro Síntese) tem um resumo das suas responsabilidades de crédito como devedor e como avalista ou fiador.

Para cada tipo de crédito são indicados os contratos que subscreveu, valor total em dívida, montante em incumprimento, montante potencial e o número de contratos com garantias associadas.

Mapa de Responsabilidades de crédito ponto por ponto

Veja como descodificar o seu Mapa de Responsabilidades de Crédito, percebendo o que quer dizer cada um dos pontos.

• Identificação do titular do mapa: nome, número de identificação fiscal (NIF) e país de residência do titular do mapa de responsabilidades de crédito;
• Responsabilidades de crédito relativas a [data]: é a data a que se refere a informação que consta do mapa;
• Tipo de responsabilidade: indica se é devedor ou avalista/fiador do respetivo contrato de crédito.
• Produto financeiro: revela a natureza do empréstimo, por exemplo, se é um crédito habitação, automóvel, ultrapassagem de crédito ou um cartão de crédito;
• Tipo de negociação: Diz se o empréstimo em causa se trata de uma operação nova, de uma renovação automática ou se resulta da renegociação de um contrato anterior. Se contrato em causa resulta de renegociação motivada por falta de pagamento do crédito, é identificada como uma renegociação por incumprimento;
• Em litígio judicial: Neste campo é indicado se existe, ou não, uma ação judicial pendente sobre o empréstimo;
• Número de devedores no contrato: especifica quantos devedores tem o respetivo crédito. Se não for o único devedor, então significa que as responsabilidades são partilhadas;
• Montante total em dívida: o valor que ainda falta reembolsar no empréstimo. Este valor inclui o capital que ainda não foi pago e os reembolsos em atraso (caso existam);
• Montante em incumprimento: Montante total de pagamentos em atraso no contrato em causa. Neste campo encontra mais duas indicações: o crédito vencido (para o qual existem pagamentos em atraso) e o crédito abatido ao ativo, isto é, o montante para o qual a instituição tem baixas expetativas de recuperação dos valores em dívida;
• Montante potencial:  é o montante que não foi, mas poderá vir a ser utilizado nesse crédito e que, portanto, poderá vir a ser um valor em dívida.
• Prestação e periodicidade:  Indica o valor suportado com o empréstimo e a periodicidade da prestação, ou seja, de quanto em quanto tempo é que paga uma prestação do crédito;
• Garantias: Caso existam garantias, este campo apresenta o tipo, o valor total e o número de garantias associadas ao contrato de crédito em causa.