Direitos e Deveres

Inspeção de motociclos: quando é obrigatória?

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Motociclista com capacete na mão e moto ao fundo pergunta-se "será a inspeção de motos obrigatória?"

Depois de um impasse de anos, a inspeção de motociclos de cilindrada superior a 125cm3 voltou a ser adiada para 2025. Explicamos-lhe tudo o que precisa de saber.

Se tem uma moto ou está a pensar comprar uma, é provável que tenha acompanhado as sucessivas falsas partidas na implementação da inspeção periódica. E este ano aconteceu mais uma…

A inspeção obrigatória para motociclos, triciclos e quadriciclos com cilindrada superior a 125cm3 voltou a ser adiada para 2025. A medida aprovada pela primeira vez em 2012, tornava obrigatória a inspeção, mas naquela época para uma cilindrada superior a 250cm3. No entanto, a regra nunca chegou a sair do papel e a obrigatoriedade de avaliação destes veículos foi sendo sucessivamente adiada.

Um novo despacho em 2023 alargou a medida para motos de cilindrada superior a 125cm3, transpondo para a lei portuguesa a Diretiva de 2014 da União Europeia. A nova data para entrada em vigor era 2024, mas foi adiada até 1 de janeiro de 2025.

As motas elétricas ficam fora da obrigatoriedade da inspeção periódica, mesmo que tenham uma cilindrada superior a 125cm3.

Quais os prazos para a inspeção de motociclos?

Seja no caso dos motociclos, triciclos ou quadriciclos os prazos para a inspeção periódica são os mesmos: cinco anos após a data da primeira matrícula e, depois, de dois em dois anos.

Quanto à data de apresentação da moto para inspeção, as regras são iguais às dos carros: a avaliação tem de ser feita até ao dia e mês da data da primeira matrícula.

A inspeção periódica pode, ainda, ser feita durante os três meses anteriores à data da matrícula da moto. Vamos a um exemplo: se tiver um motociclo com matrícula de 1 de abril de 2022, deverá apresentá-lo para inspeção, pela primeira vez, em 2027. Poderá fazê-lo logo a partir de janeiro e a data-limite será 1 de abril de 2027. A inspeção seguinte já será em 2029, nos mesmos termos.

O que acontece se não fizer a inspeção periódica?

A falta de inspeção obrigatória é punida com uma coima, tal como acontece no caso do incumprimento pelos proprietários de automóveis. No caso dos motociclos, triciclos e quadriciclos a multa mínima é de 120 euros e a máxima de 600 euros. 

Onde deve ser feita a inspeção de motos?

A inspeção periódica obrigatória dos motociclos tem de ser feita num centro autorizado e que esteja preparado para inspecionar este tipo de veículos. Ou seja, não pode levar a sua moto, por exemplo, a um mecânico. Este pode ser útil para uma primeira verificação, de forma a garantir que a moto irá passar na inspeção, mas não poderá nunca certificar o veículo.

Se não souber onde levar o seu motociclo para a inspeção periódica obrigatória, pode consultar o site do IMT e ver qual o centro de inspeções mais próximo da sua área de residência.

O que é verificado durante a inspeção?

A inspeção periódica permite garantir que o motociclo está em condições de circular e que não irá pôr em causa a segurança de ninguém. No momento da inspeção são verificados os seguintes pontos:

  • Sistema de travagem;
  • Sistema de direção;
  • Campos de visão (espelhos retrovisores);
  • Instalação de luzes, equipamento de iluminação e componentes eletrónicos;
  • Eixos, rodas e pneus;
  • Quadro e carroçaria;
  • Ruído e emissões poluentes.

Que tipo de deficiências existem?

Quando, durante a inspeção obrigatória, algo não está de acordo com o determinado na lei, é designado por deficiência. Estas podem ser de três tipos:

  • Tipo 1 não afeta gravemente as condições de funcionamento e segurança do veículo. Neste caso não é necessário voltar a apresentar o motociclo para nova inspeção para avaliar a reparação da deficiência;
  • Tipo 2 – afeta gravemente as condições de funcionamento ou de segurança do veículo, o seu desempenho ambiental, ou põem em dúvida a sua identificação. Nesta situação deve apresentar o motociclo para nova inspeção, depois de a reparação ter sido feita, ou aos serviços do IMT, caso seja necessário esclarecer as dúvidas relativas à identificação do veículo;
  • Tipo 3 – deficiência muito grave que implica a paralisação do motociclo ou a sua deslocação apenas até uma oficina para reparação, que deve depois ser confirmada numa nova inspeção.

A moto pode ser reprovada na inspeção nas seguintes situações:

  • Quando há mais de cinco deficiências do tipo 1;
  • Quando há uma ou mais deficiências dos tipos 2 ou 3;
  • Quando as deficiências anteriormente anotadas não são reparadas;

Se o motociclo for aprovado com deficiências do tipo 1 ou se for reprovado pode, no prazo de 30 dias, voltar a fazer uma nova inspeção para confirmar a correção das deficiências.

Quanto custa a inspeção obrigatória?

Para 2024 ficou definido que o valor da inspeção de motociclos seria de 18,08 euros com IVA incluído. No entanto, todos os anos há alterações às taxas em vigor. Como a inspeção obrigatória de motos só arranca, oficialmente, em 2025, é provável que, até lá, o preço sofra alterações.

Quais são os documentos necessários na inspeção?

Quando a moto vai à inspeção periódica obrigatória é necessário apresentar alguns documentos no centro de inspeções:

  • Certificado de matrícula, ou livrete;
  • Título do registo de propriedade;
  • Ficha da última inspeção, caso se aplique.

Dicas para preparar a moto para a inspeção

Mesmo que não esteja na altura da inspeção periódica, é importante que faça regularmente a manutenção do seu motociclo para garantir que circula com segurança e sem nenhum problema.

Antes da ida à inspeção deve verificar aspetos como as luzes, os espelhos retrovisores ou os travões. Também deve garantir que o escape está legalizado, que a pressão e o estado dos pneus estão dentro da lei e que a carroçaria não apresenta fugas. Não se esqueça, ainda, de verificar se o óleo na corrente está de acordo com as recomendações do fabricante.

Agora que já sabe como irá funcionar a inspeção de motociclos a partir de 2025, só precisa de garantir que a sua moto cumpre todas as condições para ser aprovada no momento da avaliação.

Se ainda não tem, mas está nos seus planos comprar finalmente a sua moto de sonho, explicamos-lhe como escolher a melhor opção. E caso precise de financiamento, a Cofidis tem ao seu dispor o Crédito Moto.

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