Tudo o que precisa de saber sobre a inspeção de motociclos

Depois de um impasse de anos, a inspeção de motociclos deixa mesmo de ser obrigatória. Explicamos tudo o que mudou e que outras medidas foram aprovadas para os motociclos.

Inspeção de motociclos: quais as novas regras?

Se tem uma moto ou está a pensar comprar uma, é provável que nos últimos anos tenha ficado na expectativa quanto à implementação da inspeção periódica. Agora, e depois de décadas de falsas partidas, parece que estão desfeitas as dúvidas: a obrigatoriedade de inspeção de motociclos, triciclos e quadriciclos de cilindrada superior a 125cm³ cai mesmo por terra.

A inspeção periódica obrigatória para motociclos foi aprovada pela primeira vez em 2012, mas, naquela época, para uma cilindrada superior a 250cm³. No entanto, a regra nunca chegou a sair do papel e a obrigatoriedade de avaliação destes veículos foi sendo sucessivamente adiada.

Mais tarde, em 2023, um novo decreto-lei alargou a medida para motos com mais de 125cm³ de cilindrada, transpondo para a lei portuguesa a Diretiva de 2014 da União Europeia, e estendeu a data de entrada em vigor da medida para 2024. No entanto, no final de 2023, houve mais um impasse e a obrigatoriedade de inspeção de motociclos foi, mais uma vez, adiada. Desta feita para 1 de janeiro de 2025.

Já no final de 2024, o PSD apresentou no Parlamento uma proposta para acabar de vez com a lei que obriga à inspeção de motociclos. O Grupo Parlamentar dos sociais-democratas justifica o seu Projeto de Lei com base em estudos que referem que as inspeções técnicas têm um impacto muito limitado na prevenção da sinistralidade, uma vez que não atuam sobre as principais causas dos acidentes rodoviários com motociclos.

Segundo os estudos de sinistralidade citados no Projeto de Lei, a falha mecânica é uma das causas menos prováveis dos sinistros, sendo o fator humano apontado como o principal motivo para os acidentes.

Assim, e tendo em conta que a Diretiva europeia de 2014 permitia abdicar das inspeções caso os países criassem um pacote de medidas alternativas para promover a segurança rodoviária, a proposta do PSD considera que o foco para a redução da sinistralidade deve estar na prevenção e que a fiscalização dos motociclos deve ser feita na estrada.

O diploma foi aprovado por unanimidade no Parlamento, em janeiro de 2025.

Que outras medidas foram aprovadas no âmbito dos motociclos?

A par da aprovação do fim da inspeção de motociclos obrigatória, foram ainda aprovados Projetos de Resolução que recomendam ao Governo a implementação de três medidas específicas relativas aos motociclos.

A primeira diz respeito à criação de uma classe própria e exclusiva para motos nas portagens, cuja taxa não seja superior a 50% do valor correspondente à classe 1.

Depois, que o Código da Estrada seja alterado para permitir que os motociclos possam circular nas faixas reservadas aos autocarros. Por agora, esta permissão está dependente das Autarquias.

Por fim, foi recomendado ao Governo que o valor do Imposto Único de Circulação (IUC) das motos seja reduzido para uma taxa também não superior a 50% do valor atualmente cobrado aos automóveis ligeiros de passageiros de baixa cilindrada a gasolina.

Recomendações para diminuir a sinistralidade

Além das alterações legislativas, foi também aprovado um conjunto de recomendações para melhorar a segurança dos motociclistas na estrada e reduzir a sinistralidade:

• Eliminação de materiais derrapantes nas juntas de dilatação das vias públicas;
• Substituição gradual das juntas de dilatação;
• Proibição de colocação de lombas redutoras de velocidade em curvas;
• Implementação de sinalização rodoviária vertical destinada apenas a motociclistas;
• Criação de zonas específicas para os motociclos junto a cruzamentos e semáforos;
• Colocação de proteções nas guardas de segurança nas autoestradas e vias principais;
• Limitação e proibição da utilização de balizadores metálicos junto às vias;
• Fiscalização e responsabilização das entidades responsáveis pela manutenção das estradas;
• Criação de campanhas de sensibilização;
• Inclusão de elementos de sensibilização relativamente à vulnerabilidade dos motociclistas nos programas de formação escolar sobre prevenção rodoviária;
• Reformulação dos conteúdos de formação de condutores de motociclos, de modo a que sejam incluídos módulos sobre condução defensiva, travagem de emergência e posicionamento correto nas curvas.

Tanto estas sugestões como as propostas de alteração legislativa são apenas recomendações, ou seja, não têm força de lei. Quer isto dizer que, para já, e até que o Governo as implemente efetivamente, mantém-se tudo igual.

A importância das revisões

Ainda que as inspeções não sejam obrigatórias, é importante que os motociclistas não negligenciem as revisões das suas motos. Se tem um motociclo, faça as manutenções recomendadas pelo fabricante e verifique regularmente os seus componentes como os travões, os pneus, as luzes e o motor.

As manutenções permitem detetar desde cedo pequenos problemas que, se forem ignorados, podem levar a avarias mais graves. Assim, estará não só a prolongar o tempo de vida útil da sua moto, mas também a evitar eventuais situações que possam comprometer a sua segurança.

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