Seguro para tutor de condução: todas as obrigações explicadas

O seguro para tutor de condução é uma das obrigações a ter em conta quando se aprende a conduzir com acompanhamento de um familiar ou condutor experiente. Este regime permite ganhar experiência ao volante antes de obter a carta de condução, mas implica cumprir algumas regras e requisitos.

Saiba como funciona a condução acompanhada, quem pode ser tutor, quais são as principais obrigações e que seguro é necessário para aprender a conduzir dentro da lei.

O que é a condução acompanhada por tutor?

A condução com tutor é uma modalidade que permite que, ao tirar a carta de condução da categoria B, um candidato a condutor possa ter aulas práticas sob a orientação de uma pessoa mais experiente sem ser o instrutor da escola de condução.

Para muitos candidatos, esta pode ser uma forma de aprender a conduzir com um familiar em quem confiam e com quem se sentem mais tranquilos. A condução acompanhada por tutor não está sujeita ao número mínimo obrigatório de horas de formação prática e quilómetros percorridos aplicável ao ensino prático convencional.

As alterações ao Regime Jurídico do Ensino da Condução, que passaram a permitir a aprendizagem com tutor, entraram em vigor em julho de 2026.

Que regras se aplicam durante a aprendizagem com tutor?

A condução acompanhada por um tutor obriga ao cumprimento de várias regras, desde a comunicação prévia ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) às condições em que pode ser realizada esta aprendizagem prática.

É importante perceber que a opção pela aprendizagem com tutor é facultativa. Ou seja, quem preferir pode continuar a ter aulas de condução na escola com um instrutor. Além disso, esta modalidade não dispensa a inscrição numa escola de condução.

Estas são as principais regras a cumprir para aprender a conduzir com um tutor:

• A escola de condução deve informar o IMT de que o candidato optou pelo regime de aprendizagem com tutor, identificar o tutor e indicar que este cumpre os respetivos requisitos;

• A prática de condução acompanhada por tutor só pode começar depois de concluído o módulo comum de segurança rodoviária;

• Durante a aprendizagem com tutor, não é permitido transportar passageiros nem circular em autoestradas ou vias equiparadas;

• A aprendizagem não pode realizar-se em estradas com muito trânsito nem durante a hora de ponta;

• Caso a condição anterior não seja cumprida, a PSP e a GNR podem intervir e determinar o imediato afastamento do veículo do candidato a condutor e do respetivo tutor de condução;

• O veículo utilizado na condução acompanhada por tutor deve estar identificado com um dístico e ter o travão de estacionamento ao alcance do tutor.

Como funcionam os exames?

Um candidato que aprenda a conduzir com tutor só pode ser proposto a exame 90 dias depois de a escola de condução ter informado o IMT que o aluno optou pela condução acompanhada.

Ao terminar a aprendizagem com tutor, o candidato pode:

• Propor-se a exame de condução, aplicando-se o regime de autopropositura;

• Fazer, na escola de condução onde está inscrito, um teste de aferição para verificar as competências práticas e definir o número de horas de formação prática complementar.

Caso opte por ir diretamente a exame de condução, sem realizar o teste de aferição, e não seja aprovado, terá de esperar quatro meses para voltar a tentar.

Quem pode ser tutor de condução?

Um instrutor ou examinador de condução não pode desempenhar a função de tutor. Além desta condição, existem outros requisitos previstos na lei para quem pretende ser tutor de condução, nomeadamente:

• Ter carta de condução da categoria B há, pelo menos, dez anos;

• Não ter sido condenado, nos últimos cinco anos, pela prática de um crime rodoviário ou de uma contraordenação rodoviária grave;

• Ter frequentado, em simultâneo com cada candidato que vai acompanhar, o módulo comum de segurança rodoviária e ter obtido aproveitamento.

Cada tutor de condução pode acompanhar, no máximo, cinco candidatos a condutor por cada período de dez anos. Segundo a Prevenção Rodoviária Portuguesa, “este limite procura enquadrar a figura do tutor e evitar que seja utilizada como atividade paralela ao ensino profissional da condução”.

Quem é responsável por eventuais danos e infrações durante a condução acompanhada?

O tutor de condução é responsável pelos danos e infrações praticadas pelo candidato a condutor, desde que estes não resultem da desobediência às suas indicações.

Por exemplo, se o tutor der instruções para reduzir a velocidade ou sinalizar uma mudança de direção e o candidato não as cumprir, será este o responsável pela infração e por eventuais danos que possam ocorrernum acidente.

É obrigatório ter seguro para ser tutor de condução?

Sim. Além do seguro automóvel obrigatório para todos os veículos, que cobre os danos materiais e corporais causados a terceiros, a condução acompanhada por tutor exige uma proteção adicional.

A lei determina que o seguro de responsabilidade civil automóvel obrigatório, associado ao veículo ou ao condutor na qualidade de tutor, deve cobrir também os danos provocados pelo candidato a condutor.

Segundo o Automóvel Clube de Portugal (ACP), esta proteção pode ser assegurada através de uma extensão da cobertura do seguro de responsabilidade civil automóvel do veículo utilizado.

Assim, se vai ensinar alguém a conduzir ou pretende aprender com um tutor, deve confirmar junto da seguradora se a apólice inclui esta situação e, caso não inclua, pedir a extensão da cobertura necessária.

Tenha em conta que, além das coberturas obrigatórias por lei, os seguros automóvel podem incluir coberturas adicionais para diferentes riscos. OSeguro Automóvel da Cofidis é um exemplo, com diferentes opções de proteção que pode adaptar às suas necessidades.