Saiba como preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel
Índice de conteúdos:
- O que é a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
- Quando deve ser feito o seu preenchimento?
- Onde obter o documento?
- Como fazer o preenchimento?
- Quais os cuidados a ter para evitar erros?
- Quais os passos a dar depois do preenchimento?
- O que fazer em caso de sinistro com veículo sem seguro?
Saber preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel é um passo fundamental na participação de um sinistro automóvel.
Por mais cuidadoso que seja ao volante, ninguém está livre de ter um acidente. Nessas alturas, o mais importante é ter um seguro automóvel que o proteja. Mas antes de o acionar, deve preencher primeiro a Declaração Amigável de Acidente Automóvel. Neste artigo explicamos-lhe como o fazer.
O que é a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA)?
A declaração de sinistro automóvel é um documento pré-definido que permite aos condutores envolvidos num acidente de viação descrever detalhadamente o que aconteceu e os danos causados.
Deve ser preenchida por ambos os condutores quando existe entendimento relativamente ao sucedido e é utilizada para facilitar o processo de participação do acidente às seguradoras. É a partir deste documento que as companhias de seguro determinam o culpado, ficando a seguradora do condutor responsável pelo acidente com o dever de reembolsar o outro condutor.
Assim, a DAAA permite:
- Facilitar a resolução de acidentes e agilizar os processos de indemnização;
- Minimizar os conflitos desnecessários;
- Reduzir a necessidade de intervenção das autoridades;
- Que cada condutor relate a sua versão dos factos.
Caso não haja consenso entre os dois intervenientes, ou se houver feridos, deve chamar a polícia ao local do acidente.
Quando se deve preencher a declaração amigável?
A Declaração Amigável de Acidente Automóvel é essencial para o funcionamento do sistema de Indemnização Direta do Segurado (IDS), que ajuda a acelerar o processo de regularização do sinistro.
O sistema IDS aplica-se quando:
- Estão envolvidas no acidente apenas duas viaturas;
- Houve um choque direto entre elas;
- Ambas estão seguradas em seguradoras aderentes ao sistema;
- O acidente ocorre em território português;
- Não existem danos corporais;
- Os estragos não são superiores a 15 mil euros por veículo.
Onde obter o documento?
O ideal é que tenha sempre um exemplar da declaração em papel no porta-luvas do seu carro. Pode obtê-lo de forma gratuita junto da sua seguradora. Em alternativa, pode fazer o download da versão em PDF.
Atualmente, também é possível preencher e entregar a declaração de forma eletrónica através da app e-Segurnet.
Como preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel?
Apesar de trazerinstruções, o preenchimento da declaração amigável pode causar algumas dúvidas. Por isso, explicamos-lhe abaixo como o fazer.
Em formato papel
A declaração em papel é composta por duas folhas autocopiativas, uma para cada condutor, e inclui 15 campos de preenchimento obrigatório (referidos abaixo).
Dados do acidente (cabeçalho do documento)
Aqui deve indicar:
- Data e hora do acidente;
- Local (deve referir a rua exata);
- Feridos (se os houver, mesmo que ligeiros, selecione esta opção);
- Danos materiais (indique quaisquer danos além dos registados nos veículos. Por exemplo, em carros estacionados, objetos no interior dos veículos ou algo na via pública);
- Testemunhas (deve indicar os dados das testemunhas, caso existam).
Dados dos veículos
Nesta secção existem dois quadros, um azul e outro amarelo, que são referentes a cada um dos carros envolvidos – “Veículo A” e “Veículo B”. Deve preencher os seguintes campos:
- Segurado (deve indicar os dados do detentor do seguro, que pode não ser o condutor);
- Dados do veículo (marca, modelo e matrícula);
- Dados da seguradora (pode encontrá-los no seu certificado de seguro – a chamada “carta-verde”. Indique, no mínimo, o nome da companhia de seguros e o número da apólice, que são os dados mais importantes);
- Dados do condutor;
- Ponto de embate (aqui encontra o esquema do veículo. Deve assinalar no desenho o ponto em que ocorreu o impacto inicial);
- Danos visíveis (faça uma lista de todos os estragos observados após o acidente).
Circunstâncias
Esta é a coluna no centro do formulário que serve para descrever o que aconteceu.
Está igualmente dividida em dois, um lado para cada veículo, e cada condutor deve assinalar os quadrados que se aplicam ao seu carro. No final, devem indicar quantas opções foram assinaladas.
Esquema do acidente
Neste retângulo deve fazer um desenho que mostre como aconteceu o acidente. Seja claro e indique cada um dos veículos com as letras A e B.
Observações
Cada condutor pode preencher esta área com observações que considere relevantes.
Assinaturas
Por fim, os envolvidos no acidente devem assinar a declaração amigável, cada um no seu respetivo lado do documento.
O verso da declaração, embora não seja obrigatório, pode ser preenchido em casa por cada condutor para dar mais detalhes sobre o acidente.
Na app e-Segurnet
Esta aplicação foi criada pelas seguradoras e é uma alternativa à tradicional DAAA. Uma vez que permite deixar os dados pessoais, do veículo e do seguro pré-preenchidos, tirar fotos e utilizar a geolocalização para indicar o local do acidente, o preenchimento é muito mais simples.
Depois de ter a aplicação instalada no seu smartphone, só precisa de:
- Fazer login;
- Escolher “nova participação”;
- Responder às questões;
- Preencher as informações relativas ao acidente (tal como na declaração em papel). Se já tiver pré-preenchido os seus dados, estes aparecem de forma automática. Caso o outro condutor também tenha a app instalada, é possível passar os dados pré-preenchidos através da leitura de um QR Code;
- Clicar em “outros dados”, caso queira adicionar fotografias ou testemunhos;
- Rever a declaração.
Depois de preenchida, cada condutor recebe um SMS com um código que irá funcionar como assinatura e que deve ser colocado na app do telemóvel que está a ser utilizado para preencher a declaração. Por fim, é só submeter o documento, que é automaticamente enviado para a seguradora.
Quais os cuidados a ter para evitar erros no preenchimento?
Para que não tenha problemas que tornem a resolução do acidente mais complicada, é importante que adote alguns cuidados ao preencher a DAAA, nomeadamente:
- Seja claro na descrição das circunstâncias e evite ambiguidades que possam gerar duplas interpretações;
- Verifique e confirme todas as informações antes de assinar;
- Tente incluir testemunhas e tire fotografias do local do acidente;
- Não deixe nada por preencher;
- Se tiver dúvidas, consulte as instruções no formulário ou contacte a sua seguradora;
- Guarde a sua cópia da DAAA preenchida.
O que fazer se a declaração tiver erros ou informações incompletas?
Caso se aperceba que há algum erro na declaração, deve contactar a sua seguradora o mais rapidamente possível. Poderá ter de preencher um novo formulário ou dar informações adicionais para que o processo se resolva sem complicações.
Quais os passos a dar depois de preencher a declaração?
Depois do seu preenchimento, cada condutor fica com uma cópia da DAAA, que deve entregar à sua seguradora no prazo máximo de oito dias a contar da data do acidente. Após a participação, a companhia de seguros tem dois dias úteis para o contactar e marcar a visita de um perito que irá avaliar os danos.
De seguida, a decisão da seguradora deve ser comunicada no prazo máximo de:
- 15 dias úteis se só existirem danos materiais;
- 45 dias a contar da data do pedido de indemnização, caso haja danos corporais.
O que fazer em caso de sinistro com veículo sem seguro?
Se o outro condutor envolvido no acidente não tiver seguro de responsabilidade civil, deve pedir a presença das autoridades e recolher os dados de identificação da pessoa e do veículo. Nestes casos, pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel para ser reembolsado dos danos causados.
Saber preencher a Declaração Amigável de Acidente Automóvel é fundamental. No entanto, é também imprescindível ter um seguro automóvel com as coberturas certas para o proteger nestas situações.
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