Certidão permanente predial: como pedir e consultar
A certidão permanente predial é como um cartão de identidade de um imóvel, reunindo todas as informações necessárias para quem vai comprar, vender ou arrendar.
Além de obrigatório, este é um documento fundamental para todas as transações imobiliárias, mas também nas hipotecas e penhoras. Por isso, é provável que um dia venha a precisar de pedir ou de consultar uma certidão predial. Explicamos o que tem a fazer.
O que é a certidão permanente predial?
A certidão permanente predial (ou certidão de teor predial) é um documento digital que inclui todos os registos sobre um imóvel, incluindo os que foram feitos no passado e os pedidos de registo pendentes. Pode ser consultada online a qualquer momento, bastando para tal inserir um código, o que substitui a entrega da certidão em papel.
Funciona como um bilhete de identidade do imóvel. Além da localização, identifica todos os proprietários que já teve. Através da certidão de teor predial também é possível verificar se o imóvel em questão tem encargos (como penhoras, hipotecas ou usufrutos) associados ou se é alvo de ações judiciais.
Para que serve
O objetivo da certidão permanente predial é provar, perante qualquer entidade pública ou privada, a quem pertence o imóvel e se tem encargos que possam, por exemplo, inviabilizar a sua venda ou causar problemas legais a quem o compra.
Através deste documento também fica a saber quantos proprietários já teve, o que pode ser útil quando se compra uma casa usada.
Em que situações se deve pedir a certidão de teor predial?
Um dos momentos em que a certidão permanente predial é mais importante é na compra de uma casa. Se está interessado num imóvel, deve pedir para aceder a este documento, para perceber a quem pertence e se tem algum encargo associado.
Caso tenha a intenção de vender um imóvel, é essencial ter este documento, para que a imobiliária e os interessados ou compradores possam verificar a situação legal do mesmo e para se proceder à respetiva avaliação.
A certidão permanente predial é igualmente necessária para se poder fazer a escritura quando se adquire um imóvel.
O documento também é essencial para emitir o contrato de arrendamento e, caso o inquilino pretenda, para lhe provar que o imóvel não tem encargos.
Como pedir a certidão permanente predial
A certidão permanente de registo predial pode ser pedida por qualquer pessoa, isto é, não precisa de ser o proprietário do imóvel para requerer este documento.
Pode fazer o pedido online, através do Registo Predial Online ou presencialmente, numa conservatória do registo predial, numa Loja de Cidadão ou Espaço Registos.
Para fazer o pedido são necessários:
- nome e número de contribuinte da pessoa ou entidade que pede a certidão (NIF ou NIPC);
- morada, código postal e localidade do imóvel;
- o endereço de e-mail para receber a certidão.
Como pedir a certidão predial online
Para pedir a certidão permanente através da internet, terá de aceder ao site Registo Predial Online e seguir estes passos:
- Na página inicial, escolher a opção “criar”;
- Identificar-se com nome, email, número de contribuinte, morada, código postal e localidade. Para facilitar o contacto por parte dos serviços prediais, pode incluir também o número de telemóvel e um e-mail;
- Selecionar “adicionar subscrição” e identificar o imóvel, indicando a localização, incluindo distrito, concelho e freguesia;
- Indicar o número ou descrição do imóvel (que pode encontrar nos contratos de compra e venda e nos registos prediais) e, se for uma fração autónoma, o número da fração;
- Nos registos anteriores a 1984 existia a descrição em livro. Neste caso, tem de indicar o livro da conservatória onde o prédio está registado, o número da folha do livro e se está na frente ou no verso da folha;
- Fazer o pagamento;
- Após a confirmação do pagamento, é enviado um e-mail a dizer que o pedido está a ser tratado;
- Assim que a certidão estiver disponível para consulta é enviado um novo e-mail com o código de acesso.
Pedir certidão presencialmente
Se preferir pedir a certidão permanente predial presencialmente, são necessários os mesmos dados de identificação do imóvel. Por isso, antes de se deslocar ao local onde vai fazer o pedido, assegure-se que tem toda a informação.
Pode encontrá-la na caderneta predial, na nota de liquidação do IMI ou nos contratos que envolvam o imóvel. Depois de fazer o pedido e de proceder ao pagamento recebe o código para aceder à certidão.
Quanto custa pedir a certidão permanente?
Pedir a certidão permanente predial pela internet custa 15€. O valor sobe para 20€ caso opte por se deslocar a um serviço de registo predial.
Se fizer o pedido online pode pagar com cartão de crédito (Visa ou Mastercard) ou no multibanco. Presencialmente o pagamento pode ser feito em dinheiro, através de multibanco, cheque visado ou bancário de conta domiciliada em Portugal ou vale postal.
Como consultar
Para consultar a certidão predial vai precisar do código de acesso que foi entregue quando fez o pedido, uma vez que a consulta só pode ser feita online. O código pode ser partilhado com outras pessoas, como a imobiliária ou o comprador da casa, para que verifiquem a situação do imóvel.
Basta aceder à plataforma Registo Predial Online, sem que seja necessária qualquer autenticação. Na coluna da direita vai encontrar a indicação “Certidão Permanente”; deve clicar em consultar e inserir o código. É importante respeitar as letras maiúsculas, hífens e espaços, caso contrário o código não é reconhecido.
A consulta da certidão permanente predial é gratuita e possível enquanto o documento estiver válido.
O que vai encontrar ao consultar a certidão?
A consulta da certidão permanente do imóvel dá acesso a três tipos de informações.
Todas as certidões têm um link que remete para a descrição genérica. Caso se trate de um terreno ou moradia, será só esta a informação disponível.
Se for um apartamento, loja ou qualquer tipo de fração autónoma, o documento inclui ainda um link para a descrição subordinada ou unidade de alojamento, com os registos em vigor para essa fração. Os apartamentos em time-sharing incluem também informação sobre a letra (por exemplo A ou B) e a fração temporal a que respeita a certidão (por exemplo, 52, que é o número da fração temporal correspondente à última semana do ano).
Qual o prazo de validade?
A certidão permanente de registo predial é válida por seis meses, mas pode ser renovada. Quando faltarem 30 dias para acabar a validade, é enviado um e-mail a avisar que é necessária a renovação. O preço é o mesmo do pedido: 15€ para a renovação online, 20€ caso o assunto seja tratado presencialmente.
Qual é a diferença entre certidão permanente e caderneta predial?
Embora sejam documentos relativos a imóveis, têm objetivos diferentes.
A certidão permanente predial identifica o imóvel, os seus proprietários e registos anteriores e serve para comprovar a situação jurídica da casa, edifício, loja ou terreno. A caderneta predial urbana é emitida pela Autoridade Tributária e inclui a informação fiscal relativa a esse imóvel, como a descrição, área do prédio e da fração, fim a que se destina, tipologia e Valor Patrimonial Tributário (VPT). Ao contrário da certidão permanente, só pode ser obtida pelo proprietário.