Pedir e consultar a certidão permanente predial

A certidão permanente predial é um documento indispensável em qualquer transação que envolva um imóvel e pode ser consultada a qualquer momento através da internet. Saiba mais sobre este documento. 

Comprar, vender ou arrendar uma casa é um processo que exige uma série de procedimentos e documentos. Um deles, é a certidão permanente predial, obrigatória em qualquer uma destas operações e onde encontra todas as informações sobre o imóvel. No fundo, funciona como um documento de identificação da casa e pode ser útil em diversas circunstâncias.

O que é a certidão permanente predial?

A certidão permanente predial ou certidão de teor predial é um documento digital onde estão reunidas todas as informações sobre um imóvel, incluindo os registos feitos no passado, bem como os que estão pendentes na base de dados do Sistema Integrado de Registo Predial (SIRP).

Na prática, funciona como um bilhete de identidade do imóvel, onde constam elementos como:

• Composição do imóvel;
• Localização;
• Natureza;
• Identificação de todos os proprietários e titularidade de direitos;
• Encargos associados no caso de penhoras, hipotecas ou usufrutos;
• Ações Judiciais que recaiam sobre o imóvel;
• Ónus, como por exemplo servidão, não oneração ou inalienabilidade.

É obrigatória em qualquer transação relacionada com um imóvel, nomeadamente, em caso de compra e venda de uma casa ou terreno, em situação de arrendamento, em processos de penhora ou arresto de bens ou na realização de uma hipoteca. 

Por ser um documento digital, está sempre atualizado e pode ser consultado sempre que quiser através da internet.

Como pedir a certidão permanente predial?

Este documento pode ser pedido através da internet ou presencialmente.

Fazer o pedido online é simples, cómodo e rápido. Para isso:

1. Aceda ao site do Registo Predial Online;
2. No menu lateral direito, selecione a opção “Certidão Permanente” e carregue em “Criar”;
3. De seguida, insira os seus dados pessoais de identificação, nomeadamente, o nome completo, o e-mail, o número de contribuinte, a morada completa e, se pretender, o número de telemóvel;
4. Introduzida a informação, deve indicar se pretende proceder a uma renovação ou subscrição;
5. Clique em “Adicionar subscrição” e selecione a opção “Descrição em ficha ou informatizado”;
6. Depois, preencha os seguintes dados relacionados com o imóvel:
7. Localização (distrito, concelho e freguesia);
8. Número de descrição do imóvel no registo predial;
9. A letra ou o número do apartamento (fração autónoma).

Se o imóvel estiver registado em livro, deve indicar o número da descrição, o livro, as folhas e a fração autónoma ou temporal. Pode encontrar estas informações na escritura, no contrato de compra e venda ou na constituição de uma hipoteca.

• Após confirmar o pedido ao clicar em “Continuar”, só tem de escolher o método de pagamento.

Caso prefira fazer o pedido presencialmente basta:

1. Dirigir-se a um balcão do IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) ou a uma Loja do Cidadão;
2. Agendar o atendimento presencial através do portal Siga ou da aplicação sigaApp. Ou ligar para o número 211 950 500, em qualquer dia útil, entre as 09h00 e as 17h00;
3. Reunir os documentos e informações necessárias para formalizar o pedido e levá-los consigo no dia da marcação.

Caso faça o pedido online, o valor de emissão é mais barato, tendo um custo de 15 euros. Se o fizer presencialmente, terá de pagar 20 euros.

Como consultar a certidão permanente predial?

A certidão permanente predial tem uma validade de seis meses e durante esse período pode consultá-la as vezes que quiser. Para tal, siga estes passos:

• Entre novamente na plataforma Registo Predial Online;
• No menu lateral direito, carregue em “Certidão Permanente” e de seguida em “Consultar”;
• Insera o código de acesso que recebeu após a aprovação do pedido.

Caso pretenda renovar a certidão, deve fazê-lo 30 dias antes de terminar a validade.