Sabe quando e como renovar a carta de condução?
O prazo de renovação da carta de condução não é igual para todos os condutores. Entre outros aspetos, depende do momento em que a carta foi emitida. Fique a par de tudo, incluindo do regime extraordinário de renovação de cartas de condução, e evite coimas desnecessárias.
Anda arrumada na carteira ou junto aos documentos do carro e, provavelmente, nem nos damos conta de que a carta de condução tem uma data de validade e que tem de mesmo de ser renovada. A carta de condução pode ser renovada até seis meses antes da data limite da validade e nunca com mais de seis meses de antecedência.
Mas vamos às novidades. Já ouviu falar sobre o regime extraordinário de renovação da carta de condução? Está em vigor desde o dia 1 de agosto de 2023. Agora, os condutores com carta de condução caducada há mais de dois anos e menos de dez anos podem renovar este documento sem terem de voltar a fazer um exame especial de condução ou um curso de formação teórico. Mas atenção, isto só é possível durante um ano, isto é, até ao final de julho de 2024.
Esta medida é aplicável a cartas de condução emitidas antes de 1 de janeiro de 2008, que habilitem à condução de veículos das categorias AM, A1, A2, A, B1, B, BE e de veículos agrícolas, e cujo prazo de validade não corresponda ao prazo previsto na lei em vigor.
Qual o objetivo destas novas regras?
O objetivo deste regime extraordinário passa por regularizar todas as situações pendentes no que diz respeito à validade das cartas de condução. Isto tem a ver com o facto de existirem ainda muitos condutores com cartas de condução cuja validade inscrita é até aos 65 anos, mas que deixaram de estar válidas devido a alterações legislativas posteriores (revalidação aos 50 anos e 60 anos).
Uma nota: esta regra aplica-se apenas à primeira revalidação. Ou seja, não deve ter efetuado qualquer alteração ao documento (revalidação, alteração de elementos, ou emissão de segunda via) depois de 1 de janeiro de 2008.
Quando renovar a carta de condução?
É condutor de ligeiros de passageiros? A resposta depende da data em que tirou a carta. Ora veja:
| Tirou a carta antes de 1 de janeiro de 2013? |
| 50 anos |
| 60 anos |
| 65 anos |
| 70 anos |
| A cada dois anos, a partir dos 70 anos |
| Tirou a carta entre 2 de janeiro de 2013 e 29 de julho de 2016? |
| Data de validade indicada no documento (primeira renovação) |
| A cada 15 anos, até aos 60 anos |
| 65 anos |
| 70 anos |
| A cada dois anos, a partir dos 70 anos |
| Tirou a carta depois de 30 de julho de 2016? |
| A cada 15 anos após a data em que tirou a carta, até aos 60 anos |
| 60 anos |
| 65 anos |
| 70 anos |
| A cada dois anos, a partir dos 70 anos |
Tome nota
Se tirou a carta de condução depois dos 58 anos, só precisa de renová-la aos 65 anos.
O que acontece se não renovar a carta de condução?
Se deixou passar a data de revalidação da sua carta de condução, está a cometer uma infração rodoviária e pode ser multado. A multa a aplicar é a que diz respeito a conduzir com a carta de condução caducada. Mas a situação pode ser mais grave do que isso.
Se deixou passar mais de dois anos após a data de revalidação do título, então terá de voltar a fazer a prova prática. Neste caso, não precisa de se inscrever numa escola de condução. Trata-se de um exame de condução especial.
Mas se por qualquer motivo tiver a sua carta de condução caducada há mais de 5 anos, então considere-a cancelada. Para todos os efeitos já não está habilitado a conduzir, aos olhos da lei, e terá de voltar ‘à escola’ e gastar mais tempo e dinheiro, porque terá de fazer tudo de novo para readquirir o título.
Posso renovar a carta online?
Sim. No portal do IMT é possível fazer pedidos de alteração, renovação, substituição e 2ª via da carta de condução. Tudo online.
Onde renovar a carta de condução presencialmente?
- Balcões regionais e distritais do IMT;
- Espaços Cidadão que disponibilizem o serviço ou parceiros do IMT;
- Nas Lojas do Cidadão de Santarém e Setúbal.
Quanto tempo demora?
- Online: cerca de 10 dias
- Balcões do IMT: cerca de 8 dias
- Parceiros do IMT: cerca de 25 dias
Quais os documentos necessários para renovar a carta de condução?
- O documento original da carta de condução;
- Cartão de Cidadão;
- Os condutores com mais de 60 anos devem apresentar um atestado médico.
Quanto custa renovar a carta de condução?
- Condutores com idade igual ou superior a 70 anos pagam 15 euros para revalidar a carta presencialmente.
- Para os restantes condutores, terá um custo de 30 euros.
- Quem renovar a carta online tem um desconto de 10%.
Ainda que conduzir seja mais ou menos como andar de bicicleta (não se esquece!), mais vale não ter de voltar a estudar o código da estrada e a fazer exame, até porque assim evita gastos desnecessários.