100 mil pensões da função pública poderão ser revistas

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) pode ter de rever perto de 100 mil pensões atribuídas desde 2013. Isto deve-se ao facto de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucional a forma como as pensões foram calculadas desde 1 de janeiro de 2013.

A norma que tinha sido aprovada pelo anterior Governo diz que: as entradas voluntárias na reforma são calculadas de acordo com as regras em vigor no momento da resposta ao pedido de reforma e não no momento em que o pedido dá entrada, como acontecia até ao final de 2012.

Se as cerca de 100 mil pensões atribuídas nos últimos seis anos, ao abrigo destas regras, forem reanalisadas, pode haver boas notícias em casos em que tenha sido grande o hiato de tempo entre a entrada do pedido e a resposta ao mesmo.

Na prática, trata-se de uma boa notícia para muitos pensionistas, que poderão ver melhorado o valor da sua pensão e com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2013.