Vou receber uma herança em dinheiro vinda dum País fora da CEE. O que devo fazer perante as autoridades? Estou isento de imposto?

Contexto da questão

Vou receber uma herança em dinheiro vinda dum País fora da CEE. O que devo fazer perante as autoridades? Estou isento de imposto?

Resposta

Quem recebe uma herança é obrigado a declará-la às Finanças e tem de pagar Imposto de Selo à taxa de 10% sobre o valor de mercado, no caso de bens móveis, ou sobre o valor patrimonial tributário inscrito na matriz, no caso de bens imóveis. No caso de bens imóveis, acresce ainda uma taxa de 0,8% ao imposto de 10%. Em todo o caso, e porque há acordos tributários com vários países a fim de evitar dupla tributação, o ideal será contactar diretamente as Finanças.

Pode ler mais informação no nosso artigo http://contasconnosco.pt/artigo/recebeu-uma-heranca-saiba-se-tem-de-pagar-imposto