Direitos e Deveres

Cartão de Cidadão válido por 10 anos para maiores de 25 anos

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As alterações às regras do cartão de cidadão já tinham sido anunciadas, mas só agora foram publicadas em Diário da República. As novidades entram em vigor no dia 1 de outubro. O que muda?

Para os maiores de 25 anos, o documento passa a ser válido por dez anos. Isto é válido para novas emissões. Ou seja, quem tem atualmente um cartão de cidadão com 5 anos de validade, não vai ver esse prazo aumentado automaticamente. 

O aumento do prazo de validade é acompanhado pela subida de preço: para prazos normais, o custo da emissão é de 18 euros. Nos restantes casos, em que a validade é de 5 anos, o preço mantém-se nos 15 euros.  

Para pedidos de entrega urgente, o preço passa a 30 euros para cartões com validade até 5 anos e 33 euros nos casos em que a validade é de 10 anos.

A renovação do documento passa a estar acessível via internet, através Portal do Cidadão. Prevê-se que este serviço esteja disponível a partir de dezembro.

Para os cidadãos mais carenciados, estão contempladas reduções ou mesmo a isenção de custos, sendo necessário que o requerente comprove a sua situação de insuficiência económica ou se encontre internado em instituição de assistência ou de beneficência.