Descubra como poupar na escritura da casa

Se anda à procura de casa para comprar, é o momento certo para fazer contas à vida, saber quais os custos que terá além do valor do imóvel, entender que cuidados deve ter e ficar a par de tudo o que será necessário para formalizar a compra.

A entrega das chaves é o momento mais esperado na altura de comprar uma casa, um ato simbólico quenos torna proprietários de um imóvel  seja para 1ª habitação, férias ou porque queremos apostar no mercado imobiliário e rentabilizar o investimento. Neste artigo mostramos-lhe os custos que estão associados à escritura da casa e onde pode reduzir essa despesa.

O que é a escritura da casa?

A escritura de um imóvel é um contrato entre duas partes, o vendedor e o comprador, que devem estar presentes no dia da assinatura, assim como a presença de um notário ou representante legal.  . É este documento que determina a mudança de propriedade. Mas a escritura é mais do que isso: implica também o pagamento de impostos e sempre que há um crédito envolvido, decorre  também a assinatura de um contrato de hipoteca, que diz respeito ao financiamento bancário concedido e respetivas condições.

Muitas vezes, antes da escritura é assinado um contrato-promessa de compra e venda.

O contrato-promessa de compra e venda é obrigatório?

O contrato-promessa de compra e venda não é obrigatório, mas é realizado muitas vezes, por representar uma garantia da escritura de compra e venda. O contrato-promessa serve para regular os direitos e deveres do vendedor e do comprador até à data da realização da concretização do negócio através da escritura pública da casa. Este documento formaliza a intenção de compra, estabelecendo as condições em que o negócio irá acontecer, nomeadamente os valores da compra, o sinal e a data da entrega do imóvel.

Fazer um contrato-promessa de compra e venda requer cuidados, como o reconhecimento das assinaturas, entre outros. Assista a este vídeo e entenda por que razão não deve descurar alguns aspetos no contrato-promessa, com a ajuda da advogada Renata Silva Alves, da Legal Latin Advisors.

Que impostos se pagam aquando da escritura?

Para efetivar a aquisição da propriedade, e obter alguns dos documentos necessários para a escritura, o comprador deve pagar o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões de Imóveis) e o imposto de selo. O IMT é uma das contas mais altas a saldar quando se compra casa e varia em função do valor pago pelo imóvel ou o valor da avaliação bancária, assume-se o valor mais alto, da localização ou da finalidade. Pode haver isenção de IMT, mas só para casas de habitação própria permanente até 97.064 euros (121.330 euros nos Açores e na Madeira).

Para a escritura, conte ainda comoutras despesas. Uma delas é o imposto de selo, que é sempre 0,8% do valor acordado no negócio. Depois, em caso de crédito à habitação, aplica-se ainda um imposto de selo, definido de acordo com o montante do financiamento bancário:

• 0,60% para créditos de prazo igual ou superior a cinco anos;
• 0,50% para créditos de prazo entre um e cinco anos;
• 0,04% por cada mês ou fração para créditos de prazo inferior a um ano.

Onde pode ser feita a escritura?

Há três opções e locais distintos para proceder à escritura da casa:

• Nas conservatórias, através do balcão Casa Pronta;
• Em cartórios notariais;
• Junto de advogados ou solicitadores, por meio de um Documento Particular Autenticado.

Muitas vezes os bancos sugerem – ou tentam mesmo impôr -, a assinatura da escritura em determinado local, com o qual têm parceria, mas o cliente, comprador da casa, pode e deve consultar o mercado, mesmo que haja um custo extra se não aceitar a sugestão do banco. Não existe uma tabela de preços fixa para uma escritura, exceto os preços do Casa Pronta, pelo que a diferença pode chegar às centenas de euros.

Quanto custa a escritura da casa?

Este valor calcula-se com base em diversos fatores: qual o preço da casa? É uma primeira ou segunda habitação? Não existe uma tabela que possa calcular este valor a partida, mas quanto mais cara for uma casa, mais cara será a escritura e o mesmo se está a comprar um segundo imóvel.

Os atos e impostos a pagar no momento da escritura são:

• Imposto do selo sobre a transação = 0,8%
• Imposto do selo sobre o crédito (acima de 5 mil euros) = 0,6%
• Pagamento do IMT = Valor de Escritura ou Valor Patrimonial Tributário (o maior destes dois) x Taxa a aplicar – Parcela a abater
• Registo da escritura

O registo da escritura pode ser feito no balcão Casa Pronta – presente nas conservatórias de registo predial – e tem um valor entre os 375 euros e os 700 euros (quando há recurso a financiamento bancário para a compra), isento de IVA. Mas também pode ser feito em cartórios, escritórios de advogados ou solicitadores, onde, por norma anda em torno dos 750 ou 800 euros, mesmo havendo IVA a pagar. Se lhe for pedido muito mais, talvez valha a pena procurar melhor.

Que documentos são necessários ter na escritura?

É neste ponto que muitas vezes ajuda ter algum apoio, nomeadamente quando o negócio é intermediado por uma imobiliária ou outro serviço de apoio. Para concluir a escritura é necessário apresentar vários documentos que foram sendo agregados ao longo de todo o processo de compra da casa.

Principais documentos necessários para a escritura:

• Documentos de identificação civil e fiscal dos intervenientes;
• Caderneta Predial Urbana;
• Licença de utilização (para imóveis posteriores a agosto de 1951);
• Ficha Técnica de Habitação (imóveis com licença posterior a 30 de março de 2004);
• Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios;
• Comprovativo de pagamento do IMT e do Imposto de Selo;
• Contrato-promessa de compra e venda do imóvel;
• Documentos relativos ao crédito, seguros, valores em dívida ou hipoteca, se forem aplicáveis.

Se está à procura da casa dos seus sonhos, além de procurar todos os anúncios e de contar bem o dinheiro disponível para a entrada, tenha em atenção as despesas e impostos que vai ter de suportar, ou que vão pesar nas mensalidades a pagar ao banco. A escritura é uma das despesas que não pode evitar, mas dá-lhe várias possibilidades de escolha.