Direitos e Deveres

Receita Eletrónica: Sabe o que vai mudar?

4 min

Foi em 2015 que os médicos passaram a prescrever medicamentos por via eletrónica, eliminando tanto as receitas em papel como a necessidade de lhes associar as antigas ‘vinhetas’. Hoje em dia, a maioria das pessoas já conhece o sistema, e sai da consulta médica com o telemóvel já a vibrar com a chegada da receita. A mensagem escrita é, a par do email, a forma mais simples de receber a receita eletrónica.

Em julho de 2022, depois de sete anos de adaptação ao sistema informático, as receitas sem papel vão mesmo ser obrigatórias para todos os médicos.  Neste artigo explicamos o que são as receitas eletrónicas, como funcionam, quais os requisitos e os prazos de validade que abrangem.

O que é a receita eletrónica?

A Receita Sem papel e Prescrição Eletrónica Médica é um documento digital que apresenta os dados necessários para uma receita de medicamentos ou tratamentos. Permite que sejam prescritos diferentes tipos de medicamentos ou produtos na mesma receita. Criado pelo Serviço Nacional de Saúde, este sistema informatizado de receitas começou a ser testado em 2013 e passou a ser a norma em 2015, salvo para algumas exceções em que o papel ainda pode ser usado.

Quem pode aceder às receitas eletrónicas e como chega a informação?

Todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde podem receber a receita eletrónica, tanto nos hospitais públicos e centros de saúde, como em consultórios, clínicas ou hospitais privados. A prescrição eletrónica tem a forma de uma mensagem de texto enviada para o telemóvel, um email e/ou um guia de tratamento impresso, com informação específica sobre a toma da medicação.

É necessário estar registado no portal SNS 24 para ter a receita eletrónica?

Quem usa habitualmente a app SNS 24 ou quem estiver registado no portal, pode consultar lá toda a informação relacionada com as receitas eletrónicas, incluindo o histórico de prescrições e guias de tratamento anteriores. No entanto, isso não é obrigatório para receber a prescrição. Basta ter os dados pessoais atualizados na unidade de saúde ou fornecer ao médico o número de telemóvel e o endereço de email durante a consulta.

Como se utiliza a receita eletrónica?

Quando vai à farmácia, o utente só precisa de mostrar o número da receita e o Código de Acesso e Dispensa, que indica ao farmacêutico o medicamento receitado. A prescrição eletrónica inclui também o Código de Direito de Opção, que permite escolher um medicamento com as mesmas características, mas mais caro do que aquele que surge na receita. Por outro lado, apesar de a prescrição ter um destinatário específico, como a transação é sempre registada no sistema informático e só deverá acontecer uma vez, é possível enviar a mensagem ou email para outro telemóvel, facilitando e acelerando a compra dos medicamentos.

E se eu apagar a mensagem sem querer?

Se ficar sem a mensagem recebida ou o email com a prescrição eletrónica, pode consultar essa informação na app ou no portal SNS 24 caso esteja registado. Em alternativa, consegue pedir um novo envio da receita eletrónica após contacto com o centro de saúde.

Qual a validade das receitas sem papel?

As prescrições eletrónicas médicas podem ter três prazos distintos:

  • 60 dias para as receitas de curta duração;
  • 6 meses para as receitas de longa duração, renováveis;
  • 12 meses no caso de o médico justificar logo o alargamento da prescrição.

Quais são as exceções à receita eletrónica que ainda existem?

A dificuldade de adaptação dos médicos às novas tecnologias foi uma das exceções criadas em 2015 para as receitas, podendo estas continuar a ser passadas em papel. No entanto, os médicos tinham de validar essa situação anualmente junto da Ordem dos Médicos e a partir de 1 de julho de 2022 essa exceção deixa de ser aceite.

As únicas situações que vão continuar a permitir a entrega de receitas médicas em papel são:

  • Quando há um problema técnico no sistema informático que o médico usa;
  • Quando o utente não puder receber o documento através de mensagem ou email.

As receitas eletrónicas simplificam bastante o acesso, tanto aos medicamentos como à forma de seguir o tratamento médico, trazendo rapidez, comodidade e segurança. É um benefício universal, disponível para todos os utentes do SNS, não representando quaisquer custos