Novo Simplex 20-21: a partir de agora há menos burocracias

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Data de publicação4 de agosto de 2020

O Simplex, é um programa de modernização da administração pública, lançado, pela primeira vez, em 2016 e tem com objetivo reduzir a burocracia, tornar processos mais simples e acessíveis para cidadãos e empresas. Este ano incluí medidas adaptadas à situação de pandemia.

O Simplex 20-21 inclui 158 medidas, entre as quais a “Reforma na Hora”, o alargamento das declarações na hora da Segurança Social, uma maior simplificação do processo “Casa Pronta”, o pagamento de IRS e IVA mais simplificado, medidas específicas de resposta à Covid-19, entre outras. Segundo a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, na apresentação do programa, das 158 medidas anunciadas, “mais de 40% nasceram” da participação dos cidadãos.

As 20 medidas Simplex 20-21 que deve conhecer

Das 158 medidas anunciadas, aqui ficam aquelas que têm mesmo de conhecer e lhe podem facilitar o acesso a serviços públicos:

1) Covid-19

Website Estamos ON: uma plataforma única de informação sobre as medidas de prevenção, contenção e resposta à COVID-19, incluindo, por exemplo, legislação em vigor, guias práticos para cidadãos, famílias e empresas, boas práticas e recomendações de saúde, acesso a serviços públicos, entre outros.
Portal Covid-19: portal com informação ao público em geral, gestão do voluntariado e gestão de doações de dispositivos médicos e equipamentos de proteção individual
Quiosque Cidadão: balcões de atendimento temporários para a realização de serviços urgentes em territórios com maior volume de procura (semelhantes aos Espaço Cidadão)
Estudo em Casa: garantia de acesso às aprendizagens por todos os alunos através do canal televisivo RTP Memória, disponibilizado por televisão digital terrestre, em regime de acesso livre e numa área específica da RTP Play onde ficam alojadas todas as emissões e hiperligações para os conteúdos pedagógicos
Linha SMS 3060 Apoio a Vítimas de Violência Doméstica: linha de apoio que permite o envio de mensagens de texto rápidas (SMS) pelas vítimas que queiram pedir ajuda. É um serviço gratuito e confidencial, uma vez que não aparece qualquer registo no detalhe mensal das faturas. A equipa especializada da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em conjunto com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, dão resposta a estas SMS.

2) Pensão na Hora

A medida Pensão na Hora vai permitir aos cidadãos pedir a sua pensão online, através do site da Segurança Social Direta, “com comunicação imediata do valor provisório que lhe será atribuído e com diferimento na hora. Isto é, sempre que o cidadão cumpra as condições de acesso para poder usufruir de uma pensão em Portugal, designadamente, o prazo de garantia e a idade de reforma, a mesma passa a ser atribuída de forma automática e com aceitação do valor da mesma”. De acordo com o site do Simplex, “esta medida é válida tanto para cidadãos com carreira contributiva exclusiva em Portugal, como para os cidadãos com carreira contributiva noutros países, desde que cumpram o prazo de garantia em Portugal. Neste caso, o valor da pensão será provisório e refletirá apenas o valor da pensão a pagar em Portugal”. Esta situação passa a definitiva depois do apuramento da carreira contributiva no estrangeiro.

Também está prevista a medida Pensões + Ágeis na Caixa Geral de Aposentações (CGA), que vai permitir fazer o pedido de aposentação online, no portal da CGA Direta, utilizando os dados já existentes e tornando o processo mais rápido.

3) Declarações de Segurança Social na Hora

Esta medida vai permitir aos cidadãos e entidades empregadoras pedir e obter declarações online na Segurança Social Direta, nomeadamente: Abono de Família para crianças e jovens; Rendimento Social de Inserção; Subsídio de Desemprego e Subsídio Social de Desemprego. Desta forma, é possível aceder aos documentos de forma mais rápida e simples, sem ser necessário deslocar-se presencialmente aos balcões da Segurança Social.

4) Mais Telesaúde

Pretende-se aumentar a realização de consultas à distância, no SNS, através da utilização das novas tecnologias. Esta medida surge depois da experiência com a Covid-19 e a necessidade de distanciamento social.

5) Cuidador informal online

Através da Segurança Social Direta, vai ser possível pedir o estatuto de Cuidador Informal, assim como acompanhar o processo até ao pagamento da prestação, com possibilidade de notificação eletrónica.

6) Simplificação do reembolso das despesas de funeral

Esta medida pretende tornar mais rápido e simples o processo de reembolso das prestações relacionadas com a morte e/ou despesas de funeral.

7) Simplificação das matrículas e inscrição online em provas e exames

O Portal das Matrículas vai permitir pedir transferência de escola ao longo do ano letivo e o registo de todos os processos de matrícula, incluindo as matrículas em anos intercalares de ciclo e para o ensino artístico especializado. O objetivo é reduzir o atendimento presencial.

Além disso, para simplificar as obrigações declarativas dos encarregados de educação, que têm de ser feitas todos os anos, vai ser criada uma plataforma que automatiza e gere os dados de cada aluno.

8) IRS e IVA mais automáticos

Esta medida consiste no alargamento do processo do IRS Automático e do IVA Automático +, que visa simplificar ainda mais o cumprimento das obrigações fiscais. Na prática, será algo semelhante ao que já acontece com o pré-preenchimento das declarações de IRS ou com o IRS automático.

9) Pré-preenchimento da declaração de IMI

Tal como já acontece com o IRS e o IVA, a declaração modelo 1 do IMI vai aparecer também pré-preenchida, em resultado da partilha de dados entre a Autoridade Tributária e as Câmaras Municipais.

10) Casa Pronta Online

O processo Casa Pronta, que inclui todas as formalidades necessárias à compra e venda de prédios urbanos, mistos ou rústicos, passa a ser feito, na íntegra, através da internet, com emissão final de certidão online do título Casa Pronta.

11) ON@18

Criação de uma área de informação no ePortugal e de serviços digitais dirigidos aos jovens, a partir do momento que atingem a maioridade, tendo em vista promover a cidadania ativa e a inclusão nos serviços públicos, ajustando-os às suas necessidades e preferências.

12) Emprego Público Online

Criação de uma plataforma digital de gestão de ofertas de emprego público, de forma a simplificar o processo de recrutamento e seleção de pessoas na Administração Pública. Esta plataforma vai permitir aos cidadãos consultar e candidatar- se a ofertas de emprego público, através da internet, e aos organismos gerir os procedimentos inerentes às ofertas.

13) Portal da Transparência

Criação de uma plataforma de apresentação de análise de dados de diversas áreas do Governo. Numa primeira fase prevê-se que esteja disponível informação relativa a 4 áreas: municipal; atendimento presencial nas Lojas de Cidadão; serviços públicos digitais no ePortugal; elogios, reclamações e sugestões para serviços públicos.

14) Sandbox4all

Desenvolvimento de um serviço destinado a cidadãos e empresas que permite submeter para análise uma mensagem de correio eletrónico para saber se se trata de uma mensagem maliciosa ou segura, em termos de cibersegurança.

15) EuEleitor

Disponibilização de cadernos eleitorais eletrónicos nas mesas de voto constituídas no estrangeiro para as eleições para a Presidência da República, Parlamento Europeu e Assembleia da República, que permitam a consulta dos eleitores recenseados nessa secção de voto e o registo de votação.

16) Portal eVisa

Criação de um portal eVisa que permite aos utilizadores fazer o agendamento de pedidos de visto online, assim como efetuar o acompanhamento e verificar o estado do processo.

17) My Turismo de Portugal

Criação de um acesso único online para todos os serviços disponibilizados pelo Turismo de Portugal aos seus utilizadores, permitindo a consulta do estado dos vários processos e a realização das operações inerentes a esses processos.

18) Portal Único da Agricultura

O Portal Único da Agricultura pretende simplificar e tornar mais rápida a relação com os agricultores, os cidadãos, as empresas e outros agentes económicos. Vai funcionar como um posto de atendimento online, onde estará disponível toda a informação sobre os serviços prestados pelos organismos da Área Governativa da Agricultura.

19) MyIAPMEI

Criação de um sistema de atendimento empresarial, num único canal, com o objetivo de centralizar a informação e melhorar a capacidade de resposta a empresas e empreendedores.

20) Cultura

Entre as várias medidas previstas para a área da Cultura, destaca-se a possibilidade de comprar bilhetes e entradas para Museus, Palácios e Monumentos através da internet.

Na mesma lógica da digitalização, o Governo pretende criar um site onde será possível consultar informação sobre todas as peças que integram a Coleção de Arte Contemporânea do Estado (CACE) e outras obras existentes em diversos museus da Rede Portuguesa de Museus. Está também prevista a criação de um sistema de arquivo digital para jornais da imprensa regional.

Outra das medidas é a Financiartes, que tem como objetivo facilitar o acesso ao apoio financeiro às artes, assim como tornar o processo mais transparente.

As medidas não ficam por aqui e pode saber mais sobre o programa Simplex 20-21 aqui.

Saiba também que é possível dar contributos para o programa Simplex, através de um Livro Aberto, disponível no site do programa Simplex. Aqui qualquer cidadão pode dar a sua sugestão.

Todos os programas foram definidos com recurso a contributos de cidadãos, empresas, funcionários públicos, ecossistema empreendedor, universidades, entre outros. A concepção, gestão e monitorização do programa é da responsabilidade do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, com o apoio técnico da Agência para a Modernização Administrativa.

Quais as principais medidas do Simplex nos últimos anos?

Desde 2006 que são lançadas centenas de medidas todos os anos. Resumimos os números e as medidas emblemáticas, de acordo com uma apresentação sobre a História do Simplex :

2006
333 medidas
Medida emblemática: “Marca na Hora” – permite escolher e comprar uma marca, através da internet.
2007
235 medidas
Medida emblemática: “Casa Pronta” – permite tratar de vários procedimentos ligados à compra e registo de um imóvel – como os contratos, hipotecas ou permutas – no mesmo local.
2008
189 medidas
Medida emblemática: Registo Automóvel Online – permite fazer o registo de propriedade da viatura através da internet.
Neste ano, foi também apresentado o Simplex Autárquico, com o objetivo de simplificar a relação entre os municípios e a administração central.
2009
200 medidas
Medida emblemática: Balcão Único Online para Empresas – possibilita constituir uma empresa num único balcão e num único momento
Neste ano, foi também criado o Prémio Ideia Simplex para incentivar os funcionários públicos a propor sugestões de melhorias no funcionamento dos serviços e da administração
2010
129 medidas
Medida emblemática: Receita Médica Eletrónica – através da qual os médicos podem prescrever uma receita, sem papel
2ª edição do Prémio Ideia Simplex
2011
Simplex Exportações com 12 medidas
Simplex do Mar com 19 medidas
2016
Simplex + com 255 medidas
Medida emblemática: Registo Criminal Online – cidadãos a partir dos 16 anos podem pedir ou consultar o registo criminal através da internet
É criado o livro Simplex +, um livro digital aberto a ideias, sugestões e reclamações dos cidadãos, e é lançado o concurso Startup Simplex, que procurou desenvolver novas ideias para o ecossistema empreendedor
2017
237 medidas
Medida emblemática: IRS automático – consiste no preenchimento automático da declaração de IRS por parte da Autoridade Tributária através do cruzamento de dados
Simplex Jam: canal para proposta de medidas através da identificação de problemas na prestação de serviços públicos.
2018
268 medidas
Medida emblemática: Fatura sem papel – deixa de ser necessário imprimir as faturas em papel, existindo incentivo à utilização de sistemas de faturação eletrónica e arquivo de documentos
2019
E-Simplex com 119 medidas
Medida emblemática: Renovação automática do Cartão de Cidadão – pessoas com mais de 25 anos, residentes em Portugal, que não precisem de alterar dados no documento podem ter acesso à renovação automática