Trabalho e carreira

Concorra a um emprego no Estado

6 min
Emprego na função pública

Trabalhar na função pública é, de certa forma, sinónimo de alguma segurança e estabilidade profissional e financeira. Quer saber como funciona? Explicamos-lhe como consultar as vagas disponíveis, as condições requeridas e como concorrer.

Ter um emprego no Estado ainda é uma ambição para muitas pessoas. Além de ser uma aposta segura, quem concorre procura, muitas vezes, estabilidade a vários níveis e determinadas regalias. No entanto, não é um processo simples e, regra geral, é algo moroso. Para lá chegar é preciso passar por uma série de etapas e cumprir vários requisitos. Convém ter em consideração o tempo que os concursos públicos podem demorar, bem como as condições de acesso e a exigência do processo. Concorrer para a função pública pode ser um autêntico desafio, mas o Contas Connosco explica-lhe como funciona.

Onde são divulgadas as vagas disponíveis na função pública?

Uma das formas mais fáceis de ficar a conhecer as vagas de emprego disponíveis é aceder à página BEP – Bolsa de Emprego Público. Neste portal de recrutamento público, consegue aceder a todas as vagas e ofertas disponíveis do setor de forma simples e intuitiva. Além de poder consultar os concursos em vigor nesta plataforma, também encontra essa informação no Diário da República, e noutros sites de diversas entidades e organismos públicos, tais como nas plataformas oficiais dos Municípios.

Para ficar a par das vagas em aberto para cargos de direção superior da administração central do Estado ou cargos equivalentes, basta consultar o site da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP).

Sempre que abrir um concurso público de grande dimensão, como por exemplo, para as forças armadas ou referentes a programas de estágios, também pode conhecer as vagas disponíveis nos meios de comunicação social.

Como consultar a Bolsa de Emprego Público?

Em primeiro lugar registe-se na plataforma. É a forma mais direta de consultar as ofertas disponíveis e ainda consegue usufruir de todas as funcionalidades que o Estado disponibiliza para simplificar os processos de recrutamento. As últimas ofertas de emprego surgem sempre em destaque, mas pode alargar a sua pesquisa se clicar no ícone “Pesquisar Ofertas”. De seguida, filtre a sua pesquisa por palavras-chave ou termos que vão ao encontro do emprego a que pretende concorrer e que lhe permitem aceder a uma lista de ofertas que correspondem aos seus interesses.

A pesquisa devolve-lhe automaticamente uma série de ofertas (procedimento concursal), acompanhadas dos seguintes dados:

  • Código da oferta
  • Tipo de oferta
  • Vínculo contratual (tipo de contrato)
  • Carreira
  • Categoria profissional
  • Distrito
  • Organismo
  • Habilitações literárias exigidas
  • Data-limite para apresentar a sua candidatura

Para aceder a todos os detalhes da vaga, clique no código da oferta em questão e fique a saber de imediato informações específicas, como a caracterização da oferta, os requisitos de admissão, como formalizar a candidatura, qual o tipo de contrato, que entidade está a contratar, quais as fases do processo de recrutamento a que diz respeito e outros requisitos e condições de acesso relevantes.

É aconselhável registar-se no site Bolsa de Emprego Público, porque além de lhe dar acesso a todas funcionalidades disponibilizadas, ainda é notificado sempre que for publicada uma nova oferta de emprego que corresponda ao seu perfil.

Quais os requisitos para trabalhar para o Estado?

Para se candidatar a um emprego no Estado, há alguns requisitos essenciais que deve cumprir, nomeadamente:

  • Nacionalidade portuguesa;
  • Ter, no mínimo, 18 anos de idade;
  • Registo criminal limpo;
  • Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
  • Vacinação obrigatória em dia.

Dependendo da função a que se candidata, também pode ser-lhe exigido um determinado grau académico ou título profissional para poder desempenhar as respetivas funções. Além disso, cada oferta de emprego pode exigir outros requisitos específicos de admissão, que deve reunir para poder candidatar-se.

Os concursos públicos podem ser externos, o que quer dizer que estão abertos a todos os cidadãos, ou internos, dirigidos a funcionários de emprego público que pretendam usufruir de mobilidade ou ter acesso a outras categorias na carreira.

Que tipos de concurso para a função pública existem?

Após aceder à lista de vagas disponíveis de acordo com a sua pesquisa, deve avaliar cada uma de acordo com o tipo de oferta, ou seja, de acordo com o tipo de concurso em aberto:

  • Procedimento Concursal Comum

É o tipo de oferta mais habitual e diz respeito ao recrutamento para um posto de trabalho a ocupar de imediato.

  • Procedimento Concursal para Constituição de Reserva de Órgão ou Serviço

Este concurso serve para integrar bolsas de emprego, ou seja, para formar reservas de pessoal, para satisfação de necessidades do empregador que possam surgir no futuro.

  • Procedimento Concursal de Regularização

Esta oferta serve exclusivamente para regularizar situações de precariedade dentro das entidades públicas, o que significa que, apesar de decorrer um concurso, as vagas são destinadas a pessoas que já trabalham na função pública.

Para que tipos de carreira pode concorrer?

Quando avaliar a oferta de emprego a que pretende candidatar-se, é importante que também analise as carreiras, que estão divididas em dois tipos:

Carreiras especiais

Aão caracterizadas pela especificidade da função, que leva a que só alguns serviços ou órgãos dela necessitem. As carreiras especiais só podem ser criadas quando haja essa especificidade funcional e quando se justifiquem deveres funcionais mais exigentes, bem como um curso de formação específico com duração não inferior a seis meses ou a detenção de certo grau académico ou título profissional. São exemplos docentes, inspetores, profissionais da GNR e PSP, médicos, enfermeiros ou magistrados.

Carreiras gerais

Existem três tipos de carreiras gerais na função pública:

  1. Assistente operacional: são apenas exigidas as habilitações mínimas obrigatórias, ainda que acrescidas de formação profissional adequada;
  2. Assistente técnico: este tipo de carreira exige, no mínimo, o 12º ano de escolaridade ou de um curso equivalente;
  3. Técnico superior: tem de ter, pelo menos, uma licenciatura para poder concorrer.

Dentro de cada carreira existem diversas categorias e são exigidos diferentes requisitos académicas e profissionais. Por esse motivo, o valor da remuneração também varia, consoante o tipo de complexidade da carreira.

Que modalidades de contratação existem?

O tipo de contrato de trabalho é outro aspeto a que deve prestar especial atenção no âmbito da sua candidatura. Existem três tipos de vínculos contratuais:

  1. Por tempo indeterminado: é a regra geral de admissão de trabalhadores/as;
  2. A termo resolutivo certo: com uma duração pré-estabelecida;
  3. A termo resolutivo incerto: serve apenas para satisfazer necessidades temporárias da Administração Pública, mas sem data concreta de cessação.

Existem ainda outros tipos de contrato de trabalho. As nomeações, que podem ser definitivas ou transitórias, e que começam por um período experimental. E as comissões de serviço, que servem para ocupar cargos dirigentes, não inseridos em carreiras.

Por outro lado, se nenhuma modalidade contratual for conveniente à necessidade da entidade, o Estado pode recorrer a contratos de prestação de serviços.

Finalize a sua candidatura a um emprego no Estado

Agora que já reuniu todas as ofertas que se adequam às suas necessidades e interesses, está na altura de avançar.

Na plataforma Bolsa de Emprego Público, clique em “Formalização de candidaturas”. Nesta área estão descritos quais os procedimentos a cumprir, assim como a lista de documentos a entregar para formalizar o processo. Por norma, é exigido o envio do currículo, do certificado de habilitações, certificados de ações de formação ou comprovativos de experiência profissional, a fotocópia do Cartão de Cidadão, um atestado médico e o certificado de registo criminal.

Pode enviar os documentos por email, no entanto, existem entidades que exigem o envio dos documentos em suporte físico, através de correio registado. Podem acontecer ainda casos em que a candidatura e a submissão dos documentos pode ser feita diretamente no site da entidade empregadora.

Tenha atenção ao prazo da candidatura e certifique-se que tem todos os documentos necessários.

Fique atento ao processo de recrutamento

Depois de entregar a candidatura, segue-se a fase de recrutamento, que varia consoante o procedimento concursal e a entidade que está a contratar. Este processo pode incluir vários métodos de seleção, entre eles a avaliação curricular, provas de conhecimento, avaliação psicológica apoiada por testes psicotécnicos, provas físicas e exames médicos. Geralmente, a última etapa é a entrevista.

É importante ter em conta que todas as fases são eliminatórias, o que significa que, se não cumprir os requisitos exigidos numa das etapas, é automaticamente excluído do processo de recrutamento.

Se o seu processo de seleção obrigar a uma prova escrita, é preciso obter uma pontuação mínima de 9,5 (numa escala de 0 a 20) para passar à fase seguinte. Se for o caso, terá acesso à lista de toda a bibliografia que terá de estudar.

Prepare-se bem para todas as fases, porque, quanto maior for a sua avaliação, mais hipóteses tem de passar à etapa seguinte e ficar com o lugar a que se candidata.

Resta-nos desejar-lhe boa sorte.