COVID-19
Boa tarde, Gostaria de esclarecer uma dúvida por favor. Pode a Segurança Social indiferir o pagamento do subsídio parental (nascimento do filho) por existir uma dívida à Segurança Social enquadrada num plano prestacional e a ser cumprido (existindo mesmo.
Contexto da questão
Boa tarde, Gostaria de esclarecer uma dúvida por favor. Pode a Segurança Social indiferir o pagamento do subsídio parental (nascimento do filho) por existir uma dívida à Segurança Social enquadrada num plano prestacional e a ser cumprido (existindo mesmo uma certidão de não dívida)? Obrigada
Resposta
À partida o indeferimento não deverá ser por causa da dívida à Segurança Social, caso esteja a ser cumprido com o plano prestacional. Deverá informar-se caso a carta de indeferimento não especifique a razão e dirigir-se à Segurança social apresentado as provas do cumprimento do plano e solicitando um pedido de revisão para que este seja novamente analisado.