Direitos e Deveres

Preços da Black Friday: baixaram após a compra? Saiba o que fazer

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Daniela Cunha
Daniela Cunha

Os preços da Black Friday podem continuar a baixar mesmo depois de ter comprado um artigo. Mas será que pode pedir a diferença de valor se encontrar o mesmo produto mais barato poucos dias depois? E, caso já não esteja satisfeito com a compra, será que pode devolvê-lo?

A Black Friday é uma oportunidade para aproveitar descontos e comprar determinados artigos a preços mais baixos. No entanto, nem sempre a compra acontece no melhor momento: pode acontecer que, poucos dias depois, encontre o mesmo produto ainda mais barato, seja durante a época de promoções ou noutra campanha de descontos.

Saiba, neste artigo, quais são os seus direitos enquanto consumidor e que opções tem ao seu dispor nestas situações.

Os preços da Black Friday podem baixar depois da compra?

A lei que regula as campanhas promocionais não impede os comerciantes de baixar os preços ao longo do período de descontos. Por isso, os valores praticados durante a Black Friday não são necessariamente fixos. As lojas podem atualizar os descontos e lançar novas campanhas, fazendo com que um produto fique ainda mais barato poucos dias depois de ter sido comprado.

As lojas são obrigadas a devolver a diferença se o preço baixar depois da compra?

Não. Os comerciantes não são obrigados por lei a reembolsar o valor da diferença quando o preço de um produto baixa após a compra. Ou seja, se aproveitar uma promoção da Black Friday e encontrar o mesmo artigo ainda mais barato alguns dias depois, não tem, só por esse motivo, direito a receber o valor pago a mais. Essa possibilidade depende exclusivamente da política comercial de cada loja.

Como funcionam as garantias de melhor preço e os ajustes de preços?

Algumas lojas têm políticas comerciais que permitem ao cliente recuperar a diferença quando o preço de um artigo baixa depois da compra. Estas condições podem assumir diferentes formas. Uma delas é a garantia de melhor preço, através da qual a loja se compromete, por exemplo, a igualar o preço praticado por outro comerciante para o mesmo produto.

Estas políticas estão, contudo, sujeitas a condições e exclusões. O reembolso da diferença pode não ser aplicável a produtos oferecidos, artigos em liquidação, pré-reservas ou produtos comprados com serviços de instalação ou artigos recondicionados, por exemplo. Por isso, é importante consultar sempre os termos e as condições da loja antes de fazer a compra.

Há ainda lojas que permitem recuperar a diferença quando são os próprios preços a baixar durante ou após uma campanha promocional. Nesses casos, o reembolso depende das condições definidas pelo comerciante, nomeadamente do prazo durante o qual esta possibilidade está disponível.

Como pedir a devolução da diferença de preço?

Para pedir o reembolso da diferença de preço, o produto tem de ser exatamente igual (por exemplo, da mesma marca, modelo e cor) e tem de estar disponível a um preço mais baixo numa das lojas concorrentes abrangidas pela política de melhor preço do estabelecimento onde fez a compra.

Além disso, terá de comprovar o preço mais baixo, por exemplo, através de um documento emitido pela loja concorrente ou de uma captura de ecrã da oferta disponível online. Se já tiver comprado o artigo, poderá também ser necessário apresentar a respetiva fatura. Algumas lojas estabelecem ainda um prazo para fazer o pedido, que pode ser de 15 dias.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento ou através de um cartão-presente, consoante as condições definidas pela loja.

Pode-se devolver um produto para voltar a comprá-lo mais barato?

Não existe nada que o impeça de devolver um produto e voltar a comprá-lo a um preço mais baixo. No entanto, a possibilidade de o fazer depende das regras aplicáveis a cada tipo de compra.

Compras online

Nas compras feitas pela internet, independentemente de o produto estar ou não em promoção, a lei prevê o direito de livre resolução. Isto significa que pode desistir da compra no prazo de 14 dias consecutivos, sem ter de apresentar uma justificação. Este prazo começa a contar a partir do dia em que recebe o artigo.

Para exercer este direito, deve comunicar à loja a sua intenção de devolver o produto, por exemplo, através de e-mail. Depois de fazer essa comunicação, tem mais 14 dias para enviar ou entregar o artigo, a menos que o comerciante se disponibilize para o recolher. Regra geral, os custos de devolução ficam a seu cargo.

Por sua vez, a loja tem de reembolsar o valor pago no prazo de 14 dias após ter sido informada da decisão de desistir da compra. No entanto, pode aguardar pela receção do artigo ou por uma prova do seu envio antes de fazer o reembolso. O dinheiro deve ser devolvido através do mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

Lojas físicas

Nas compras feitas presencialmente, as regras são outras. Se o produto não apresentar qualquer defeito, a lei não obriga o estabelecimento a aceitar trocas ou devoluções. Nestas situações, tudo depende da política comercial da loja.

Ou seja, não é garantido que consiga devolver um artigo apenas porque se arrependeu da compra. Ainda assim, regra geral, a maior parte das lojas em Portugal permite trocas e devoluções no prazo de 15 ou 30 dias, de acordo com as condições que definem.

Por isso, antes de fazer qualquer compra, seja numa época normal, nos saldos ou durante a Black Friday, verifique sempre a política de trocas e devoluções do estabelecimento.

Que cuidados se devem ter antes de devolver um produto?

Antes de avançar com uma devolução, sobretudo se a intenção for voltar a comprar o mesmo artigo a um preço mais baixo, há alguns aspetos que deve confirmar para evitar surpresas:

  • Consulte a política de devoluções da loja e confirme em que condições pode devolver o artigo;
  • Verifique qual é o prazo disponível para fazer a devolução;
  • Confirme se terá de suportar os custos de envio, no caso de uma compra online, ou se a loja assume essa despesa;
  • Verifique se existem exigências quanto ao estado do artigo e da embalagem;
  • Antes de devolver o produto, confirme se continua disponível ao preço promocional que pretende aproveitar.

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