Empregada doméstica: quais são os meus direitos?

Contexto da questão

Sendo empregada doméstica com a seguranca social paga pela patroa,quais sao os meus direitos??

Resposta

Ao estar inscrito na Segurança Social este passa a estar protegido nas seguintes situações:

• Encargos Familiares – Abono Família pré-natal, abono família crianças e jovens, subsídio de funeral

• Desemprego – Subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego inicial ou subsequente, subsídio desemprego parcial

• Morte – Pensão de sobrevivência, complemento por dependência, subsídio por morte, reembolso de despesas de funeral

• Doença – Subsídio de doença, prestações compensatórias dos subsídios de férias, Natal ou semelhantes

• Invalidez – Pensão de invalidez, complemento por dependência, complemento de pensão por cônjuge a cargo

• Doenças Profissionais – Proteção garantida nas situações de doença profissional

• Parentalidade – Subsídio por risco clínico durante a gravidez, subsídio por interrupção da gravidez, subsídio parental (subsídio parental inicial, subsídio parental inicial exclusivo do pai, subsídio parental inicial exclusivo da mãe e subsídio parental inicial a gozar por um progenitor em caso de impossibilidade do outro), subsídio parental alargado, subsídio por adoção, subsídio por assistência a filho, subsídio por assistência a filhos com deficiência ou doença crónica, subsídio de assistência a neto, subsídio para assistência na doença a descendentes menores de doze anos e deficientes, subsídio por faltas especiais dos avós

• Velhice – Pensão por velhice, complemento por dependência, complemento de pensão por cônjuges a cargo

• Subsídio de Férias e Natal: Os trabalhadores domésticos têm direito a férias pagas (22 dias), independentemente do seu regime, uma vez que são equiparados a trabalhadores por conta de outrem e a subsídio de Natal, de valor igual ao correspondente a 1 mês de trabalho.

Pode ver mais informação no guia prático da Segurança Social.