Sabe que o “lixo” que faz em casa é pago na conta da água?

Já olhou bem para a sua fatura da água? Aproximadamente 20% do valor que paga é relativo ao tratamento do lixo que gera em casa. O que talvez não conheça é a forma como a tarifa de resíduos sólidos é calculada. Uma parte da componente é fixa, e a outra é variável, sendo apurada em função do volume de metros cúbicos de água faturada. Ou seja, quanto mais água gasta, mais paga de “lixo”. Mas o valor que paga não está relacionado com a quantidade de lixo que produz em casa. Explicamos-lhe em detalhe ao que deve estar atento na sua fatura, o que significam as diferentes taxas e como são feitas as contas.

Em primeiro lugar: o preço dos serviços variam em todo o país

Em primeiro lugar, é necessário entender que o preço dos serviços de águas e resíduos é diferente consoante a zona do país. Segundo a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), “o preço cobrado deve servir para, no mínimo, cobrir os custos suportados pelas entidades gestoras com a prestação dos serviços, num cenário de gestão eficiente” e, uma vez que os “serviços são prestados numa base local ou regional, os custos incorridos por cada entidade gestora podem ser diferentes, dependendo de vários fatores, tais como os condicionalismos naturais (e consequentemente técnicos), bem como da distribuição geográfica da população a servir”.

De uma maneira geral, na fatura aparece uma componente fixa e uma variável. A componente fixa, como o nome indica, é independente dos consumos realizados e pode aparecer na fatura como: quota de disponibilidade, quota de serviço, tarifa de disponibilidade, tarifa de utilização ou tarifa fixa. Já a componente variável está relacionada com o volume de água consumido e a quantidade de águas residuais e resíduos urbanos produzidos. Pode aparecer na fatura como: parte variável, tarifa de consumo, tarifa variável ou tarifa volumétrica.

Segundo a ERSAR, nas faturas também podem aparecer tarifas relativas a outros serviços como a suspensão e reinício da ligação do serviço a pedido do utilizador ou por corte no abastecimento devido a atrasos nos pagamentos.

Taxa de recursos hídricos e taxa de resíduos sólidos: afinal, qual a diferença?

De acordo com a ERSAR, a taxa de recursos hídricos é “um instrumento económico-financeiro que traduz o princípio do utilizador pagador”. Na prática, as entidades gestoras dos serviços pagam esta taxa à autoridade ambiental pela utilização que fazem dos recursos hídricos (por exemplo, a captação de água ou o tratamento das águas residuais) e refletem o custo no consumidor “de forma a incentivar uma utilização sustentável do recurso”.

A taxa de resíduos sólidos tem a mesma lógica. As entidades gestoras pagam à Agência Portuguesa do Ambiente pela quantidade de resíduos depositados em aterro e “devem repercutir o respetivo valor no utilizador final, de forma a incentivar a prevenção e redução dos resíduos produzidos”.

Além das taxas, o consumidor ainda paga IVA que varia consoante o serviço, a entidade gestora e o modelo aplicado (se é gestão direta de um serviço municipalizado ou gestão de uma empresa concessionária). No caso das componentes fixa e variável relacionadas com o abastecimento de água, aplica-se o IVA à taxa reduzida, independentemente da empresa que prestar o serviço: 6%. Quanto à recolha de resíduos e tratamento de águas, pode acontecer um de dois cenários: estarem isentas de IVA se a gestão for feita pelos serviços municipalizados ou pagarem IVA de 6% se os serviços forem prestados por uma empresa concessionário, ou seja, que tem direito a comercializar o produto.

Agora os cálculos: como se calcula a taxa de resíduos sólidos

Segundo a DECO, que analisou 308 municípios, em 2017, quer as famílias façam ou não separação do lixo e reciclagem, o resultado é o mesmo em 90% dos casos: o cálculo do valor dos resíduos incide sempre sobre a quantidade de água que se gasta todos os meses. E, no total da fatura, o custo dos resíduos tem um peso médio de 20%. De acordo com a Associação de Defesa do Consumidor, ter esta taxa indexada ao consumo “gera muitas situações injustas”. Isto porque uma família que recicla e que, ao mesmo tempo, consome mais água vai pagar mais pelos resíduos tal como paga outra família que não recicla e que produz maior quantidade de lixo. Por exemplo, em Celorico de Basto (Braga) se ambas as famílias gastarem 180 m3 de água, em vez de 120 m3, pagam mais 51,72 euros de resíduos por ano, reciclem ou não. Em Espinho, Tavira, Vila Nova de Gaia e Beja, pagam mais de 40 euros por ano.

A DECO alerta ainda que existem “métodos de cobrança de água muito diferentes e disparidades de preço acentuadas entre municípios”. Em Terras de Bouro, no distrito de Braga, um consumo de 120 m3 por ano custa 18 euros. Já em Santo Tirso e Trofa, no distrito do Porto, paga-se, pela mesma quantidade de água, 253 euros. Em relação ao saneamento, a diferença entre o mínimo e o máximo é de 181,31 euros: em Penedono paga-se 7,43 euros e, em Torres Vedras, 188,74 euros. Já para os resíduos sólidos, os extremos situam-se entre 7,32 euros, em Castanheira de Pêra, e 122,04 euros na Póvoa de Varzim.

De acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente, o valor da taxa de gestão de resíduos era, em 2017, de 7,7 euros por tonelada de resíduos e tem vindo a aumentar gradualmente, atingindo os 11 euros por tonelada em 2020.

De forma a contestar esta forma de cálculo das tarifas de resíduos sólidos, a DECO relançou agora a campanha criada em 2017 “Lixo não é Água”. A Associação defende “a adoção de um sistema alternativo para calcular a tarifa dos resíduos: os sistemas PAYT (pay-as-you-throw), já aplicados de forma pontual em alguns concelhos, onde é cobrado o valor dos resíduos em função da parcela de lixo indiferenciado produzido pelo cidadão e não da água consumida”. Com isto, a DECO pretende que seja criado um incentivo à separação do lixo e reciclagem e que os consumidores que já o fazem sejam beneficiados. Se quiser juntar-se a esta iniciativa pode fazê-lo através do portal Mais Sustentabilidade. Até lá, lembre-se: se poupar água vai estar, não só, a ajudar o ambiente como também a reduzir o valor a pagar na sua fatura em dois sentidos: no consumo e na taxa de resíduos sólidos.

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