Quem já recebe uma pensão de invalidez ,corre o risco de lhe cortarem?
Contexto da questão
Quem já recebe uma pensão de invalidez ,corre o risco de lhe cortarem?
Resposta
O direito à pensão de invalidez cessa se não subsistir a incapacidade que justificou a atribuição da pensão, de acordo com a deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente.
A pensão de invalidez é convertida em pensão de velhice, a partir do mês seguinte àquele em que o pensionista atinge 65 anos.
Se a cessação ocorrer na sequência de revisão da incapacidade, o pensionista perde o direito à pensão a partir do mês seguinte àquele em que a instituição de Segurança Social comunicou o facto determinante ao beneficiário.
A pensão provisória de invalidez cessa:
Por conversão em pensão definitiva. Neste caso é efetuado de imediato o respetivo acerto de montantes
Se não for verificada a incapacidade permanente determinante de atribuição de pensão de invalidez
Se o beneficiário não comparecer, sem motivo justificado, ao exame para que tenha sido convocado, para verificação da manutenção da incapacidade após ter esgotado 1095 dias subsidiados por doença.
Neste caso, o beneficiário terá que restituir o montante das pensões provisórias pagas.
Pode consultar mais informação sobre este assunto no site da Segurança Social.