Quem já recebe uma pensão de invalidez ,corre o risco de lhe cortarem?

Contexto da questão

Quem já recebe uma pensão de invalidez ,corre o risco de lhe cortarem?

Resposta

O direito à pensão de invalidez cessa se não subsistir a incapacidade que justificou a atribuição da pensão, de acordo com a deliberação da Comissão de Verificação de Incapacidade Permanente.

A pensão de invalidez é convertida em pensão de velhice, a partir do mês seguinte àquele em que o pensionista atinge 65 anos.

 

Se a cessação ocorrer na sequência de revisão da incapacidade, o pensionista perde o direito à pensão a partir do mês seguinte àquele em que a instituição de Segurança Social comunicou o facto determinante ao beneficiário.

 
A pensão provisória de invalidez cessa:

Por conversão em pensão definitiva. Neste caso é efetuado de imediato o respetivo acerto de montantes
Se não for verificada a incapacidade permanente determinante de atribuição de pensão de invalidez
Se o beneficiário não comparecer, sem motivo justificado, ao exame para que tenha sido convocado, para verificação da manutenção da incapacidade após ter esgotado 1095 dias subsidiados por doença.

 

Neste caso, o beneficiário terá que restituir o montante das pensões provisórias pagas.

 

Pode consultar mais informação sobre este assunto no site da Segurança Social.