Quer produzir energia solar em casa? Eis as novas regras
Está interessado em produzir energia renovável para autoconsumo? Há um novo regime jurídico que procura simplificar o licenciamento e as regras aplicadas às Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC). Hoje vamos ajudá-lo a descobrir quais as novas regras aplicadas a estas pequenas instalações de produção da própria eletricidade.
- Como licenciar uma UPAC?
Até aqui todos os produtores de energia renovável para autoconsumo eram obrigados a fazer um registo junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG). Agora, as regras estão mais simplificadas para instalação de painéis até aos 350 watts, e deixa de ser necessária qualquer comunicação prévia. Projetos acima de 350 watts devem ser comunicados, acima de 30 kW estão sujeitos a registo junto deste organismo e a um certificado de exploração, e acima de 1 megawatt devem obter licença de produção e exploração.
- Que tipo de energia posso produzir?
É possível produzir qualquer energia, desde que seja renovável. Ou seja, energia solar, através de painéis fotovoltaicos, ou energia eólica, através de turbinas eólicas.
- Quantos painéis solares posso instalar?
De acordo com o novo regime, as famílias e as empresas devem procurar ajustar a produção às necessidades reais de consumo de eletricidade. No entanto, não está fixado um número limite para instalação de painéis solares.
- Posso ser eu a instalar ou tem de ser uma empresa?
De acordo com a lei, a partir dos 350 watts a instalação deve ser assegurada por uma entidade ou um técnico que instalem equipamentos devidamente certificados. As instalações de maior dimensão estão sujeitas a mais regras, como seguros e inspeções. As UPAC com potência acima de 20,7 kW estão obrigadas a inspeções, e acima de 30 kW precisam de ter um seguro de responsabilidade civil.
- E depois, já não vou precisar de um fornecedor de energia?
Mesmo que tenha uma unidade de autoconsumo, precisa sempre de continuar a ter um fornecedor de energia, para garantir que vai continuar a ter eletricidade nos períodos em que a sua produção não for suficiente.
- Vale a pena investir na produção própria de energia?
Como em todos os negócios, é preciso fazer muitas contas e com a ajuda de especialistas, já que este tema é técnico. Terá de fazer contas ao investimento dos equipamentos, à capacidade de produção de energia e as poupanças potenciais em eletricidade ao fim do ano. Desta forma conseguirá perceber em quantos anos poderá recuperar o investimento e passar efetivamente a poupar na fatura da eletricidade. Lembre-se que os equipamentos também têm uma vida útil e, um dia, terão de ser substituídos.
Informe-se bem e faça todas as contas.