Impostos

Estado perde 100 milhões em receitas fiscais com tabaco ilegal

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receitas fiscais com tabaco ilegal

O ano de 2016 foi fértil na apreensão de tabaco ilegal. Segundo declarações do comandante da Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), coronel Magalhães Pereira ao Diário de Notícias, foram apreendidos 198 milhões de cigarros ilegais, o que levou a uma perda de 100 milhões em receitas fiscais. “O valor da fraude foi obtido calculando as apreensões de mercadoria ilegal”, explicou.

As investigações concluíram que esse tabaco terá sido introduzido no consumo nacional e na origem do aumento “deste crime crescente e diversificado está a falta de harmonização na União Europeia, que torna o contrabando de tabaco altamente lucrativo para as redes criminosas”, garantiu o responsável.

O problema é de grande dimensão, uma vez que as redes organizadas “estão a introduzir marcas brancas produzidas em fábricas clandestinas dos Balcãs e no Leste europeu e em países onde o imposto sobre o tabaco é mais elevado, nomeadamente no Norte da Europa”, explicou o coronel Magalhães Pereira, que lembrou ainda que o custo de fazer um maço de tabaco de marca branca numa fábrica ilegal pode não ultrapassar os 50 a 60 cêntimos.

A UAF da GNR tem vindo a combater esta realidade, tendo notado que em 2016 a mesma se tornou uma “epidemia de norte e a sul do país”. Magalhães Pereira esclareceu que as folhas de tabaco vindas de Espanha estão isentas de tributação e que chegadas a Portugal são convertidas em cigarros de enrolar. “Temos dezenas de processos em investigação relacionados com isso”, salientou.

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