15 proibições na praia que podem dar origem a multas
Índice de conteúdos:
- Que proibições das praias portuguesas dão origem a multas?
- Quais as entidades responsáveis pela fiscalização nas praias?
Antes de estender a toalha no areal, é importante conhecer as proibições na praia em vigor em Portugal e perceber o que é permitido e o que pode resultar em multa nestes espaços.
As praias são espaços públicos, mas estão sujeitas a regras que devem ser respeitadas para garantir a segurança e o bem-estar dos banhistas, bem como a proteção ambiental.
As coimas para quem desrespeita a lei podem chegar aos 2.500 euros. Por isso, conhecer estas regras não é apenas uma questão de civismo, mas também uma forma de evitar custos desnecessários.
Neste artigo, explicamos as principais proibições na praia e as respetivas multas associadas a cada infração.
15 proibições na praia que deve conhecer para evitar surpresas e gastos desnecessários
Antes de mais, importa referir que os comportamentos proibidos estão definidos no Edital de Praia, que é publicado todos os anos pela Autoridade Marítima Nacional, e afixado na entrada de cada praia portuguesa.
Para o ajudar a aproveitar os banhos de sol em segurança e sem surpresas desagradáveis, reunimos de seguida as principais regras das praias que deve cumprir.
1. Levar cães para praias onde os animais são proibidos
A presença de cães em praias concessionadas não é permitida durante a época balnear, com exceção dos cães de assistência – incluindo os que estão em treino – desde que devidamente certificados para acompanhar pessoas com deficiência.
Caso leve o seu cão para uma zona onde não é permitido, pode incorrer numa coima entre 55 e 550 euros.
| Para que praias é permitido levar cães? Durante a época balnear, os cães apenas podem circular e permanecer em praias não concessionadas, desde que não exista sinalética que proíba a sua presença. Fora desta época, pode levar o seu cão a qualquer praia, salvo indicação em contrário. Pode consultar aqui a lista de praias em Portugal que permitem a entrada de animais. |
2. Circular ou estacionar veículos em zonas interditas
É igualmente proibido circular fora das vias de acesso estabelecidas e estacionar carros e outros veículos motorizados para lá dos limites definidos dos parques de estacionamento nas praias.
O estacionamento em zonas interditas (como dunas e arribas) pode resultar numa coima entre 250 e 2.500 euros.
3. Colocar o chapéu de sol em locais proibidos
Também não é permitido fazer praia em zonas sinalizadas como interditas ou perigosas. Além disso, é proibido colocar chapéus de sol em áreas restritas por motivos de segurança (geralmente, na faixa de areal em frente ao posto do nadador-salvador).
Neste caso, a infração pode dar origem a uma coima entre 30 e 100 euros.
| É permitido colocar chapéus de sol em frente às concessões? Sim. De acordo com a Autoridade Portuguesa do Ambiente, todas as áreas não abrangidas pelas concessões de praia podem ser livremente utilizadas pelos banhistas. |
4. Ouvir música alta ou fazer ruído excessivo
Se praticar alguma atividade ruidosa que possa perturbar e causar incómodo aos restantes banhistas, incluindo a utilização de colunas ou equipamentos de som com volume elevado, pode ser multado num montante que varia entre os 55 e 550 euros.
5. Desrespeitar a bandeira vermelha
O desrespeito pela sinalização da praia, como bandeiras e indicações dos nadadores-salvadores ou das autoridades, pode dar origem a uma coima até 550 euros.
| O que significa cada uma das bandeiras das praias portuguesas? → Verde: mar seguro para nadar e tomar banho; → Amarela: deve ter cuidado; é permitido entrar na água, mas proibido nadar; → Vermelha: sinal de perigo; é proibido entrar na água; → Xadrez: praia temporariamente sem vigilância; → Listada: delimita a zona mais segura para banhos. |
6. Deitar lixo para o chão
Como em qualquer outro espaço público, é proibido deixar lixo no areal, incluindo beatas, pastilhas elásticas, restos alimentares, vidro ou objetos cortantes ou contundentes.
A coima para esta infração vai até aos 550 euros.
7. Fazer topless e nudismo
O topless não é expressamente proibido na praia. No entanto, qualquer pessoa que se sinta incomodada pode apresentar queixa ao nadador-salvador ou à Autoridade Marítima.
Assim, e ainda que não implique coima, estas situações podem levar a recomendações de recato ou ao pedido para se vestir.
Para evitar constrangimentos, pode optar por praias oficialmente designadas para fazer nudismo em Portugal.
8. Acampar ou pernoitar na praia
Não é permitido acampar ou pernoitar no areal, seja em tendas, autocaravanas ou outro tipo de abrigo.
Se o fizer, a infração pode dar origem a uma coima entre 30 e 100 euros, podendo ser agravada para o dobro caso permaneça no local após ordem das autoridades ou se estiver acompanhado por um menor de 13 anos.
9. Fazer fogueiras ou churrascos
Também é expressamente proibido fazer fogo na praia, o que inclui fogueiras e churrascos. Estas atividades só são permitidas em locais devidamente autorizados, como parques de campismo.
O seu incumprimento pode resultar numa coima entre 55 e 550 euros.
| É proibido fumar na praia? Não. Apesar de ter sido discutida a possibilidade de alargar a proibição de fumar a mais espaços públicos, incluindo praias, essa medida não avançou. |
10. Recolher areia, conchas ou pedras
Esta é uma das proibições na praia que mais gera surpresa entre os banhistas. Embora possa parecer inofensivo, é expressamente proibida a recolha de areia, conchas, pedras, vegetação, espécies animais ou qualquer outro material geológico ou vestígio arqueológico.
O incumprimento destas regras pode dar origem a uma coima até 550 euros.
11. Utilizar embarcações ou motas de água fora das zonas permitidas
A lei estabelece regras rigorosas para a utilização de meios náuticos nas praias portuguesas, sendo proibido circular ou estacionar embarcações, motas de água e jet-ski fora das zonas devidamente definidas para o efeito.
A multa para esta infração varia entre 55 e 550 euros.
12. Praticar surf, kitesurf e windsurf
Também há regras específicas para a prática de desportos aquáticos. Assim, não é permitido praticar surf, kitesurf, windsurf ou outras atividades que possam ser consideradas perigosas nas áreas reservadas aos banhistas ou em zonas não autorizadas.
Neste caso, o incumprimento pode dar origem a uma coima entre 55 e 550 euros.
| Pode-se jogar à bola na praia? Sim. É permitido jogar à bola ou com raquetes no areal, desde que seja em zonas devidamente definidas para esse efeito. |
13. Pescar
A pesca lúdica não é permitida nas zonas balneares entre o nascer e o pôr-do-sol.
Tal como nas situações anteriores, o incumprimento desta regra pode dar origem a uma coima até 550 euros.
14. Danificar dunas ou vegetação protegida
Qualquer atividade que possa destruir ou danificar dunas ou vegetação protegida é proibida e punida com uma multa entre os 55 e os 550 euros.
15. Vender produtos sem autorização
A venda ambulante de produtos sem licença nas praias também é proibida e a multa pode ir até aos 550 euros.
Quais as entidades responsáveis pela fiscalização nas praias portuguesas?
A fiscalização das praias portuguesas é assegurada pela Autoridade Marítima Nacional, pelas forças policiais (como a PSP e a GNR) e pelas entidades administrativas da área de jurisdição, nomeadamente as autarquias. Também o Capitão do Porto da área de jurisdição tem competência para instaurar processos de contraordenação.