Sabe o que é o Banco Português de Fomento?

A ideia de um banco de fomento em Portugal já vem de longe, tendo sido o Governo de Pedro Passos Coelho a dar os primeiros passos para isso durante a intervenção da Troika em Portugal. A iniciativa acabou por ser esquecida com a transição política de 2015, mas voltou à ribalta em 2019, com o novo programa de Governo socialista a dar prioridade ao lançamento do Banco de Fomento. A pandemia de Covid-19 acabou por tornar ainda mais importante a constituição de um banco para a apoiar a economia portuguesa, e o Banco Português de Fomento (BPF) foi criado a 3 de novembro de 2020.

O que é o Banco Português de Fomento?

É uma nova instituição financeira do Estado, que tem como missão “apoiar o desenvolvimento económico e social de Portugal, através da criação e disponibilização de soluções inovadoras, competitivas e adequadas às necessidades e desafios do ecossistema empresarial, potenciando a capacidade empreendedora, o investimento e a criação de emprego, e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial do país”, segundo se pode ler no site do Banco Português de Fomento. Entre as ‘armas’ que tem à sua disposição, o BPF assegura a gestão de grande parte dos fundos que compõem a chamada ‘bazuca’ europeia, a aplicar em linha com as opções do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O BPF nasceu da fusão entre três entidades públicas: a PME Investimentos, a IFD – Instituição Financeira de Desenvolvimento, e a SPGM – Sociedade de Investimento. Tem sede no Porto (no mesmo local onde funcionava a SPGM) e um escritório em Lisboa também. A tutela da instituição está dividida entre os ministérios das Finanças e da Economia, uma vez que a distribuição do capital social do banco é composta por IAPMEI (47,015%), Direcção Geral de Tesouro e Finanças (41,285%), Turismo de Portugal (7,93%) e AICEP (3,77%).

Quais as atribuições do BPF?

Tendo como meta principal o apoio à economia, desde as PME até às grandes empresas, o Banco Português de Fomento tem três grandes objetivos e cinco eixos estratégicos. São objetivos do BPF:

• Promover o empreendedorismo, a internacionalização e a inovação, fomentando a criação de emprego;
• Financiar a transição para uma economia com baixo teor de carbono e resiliente do ponto de vista climático;
• Desempenhar um papel anticíclico, permitindo a recuperação económica em períodos de crise.

Os cinco eixos distribuem-se por:

1. Financiamento a PME

Foco em PME, Mid Caps (empresas de média capitalização) e grandes empresas estruturais

2. Projetos de inovação

Transição digital, empreendedorismo e inovação

3. Green finance

Infraestruturas sustentáveis, transportes, neutralidade carbónica

4. Impacto social

Saúde, cuidados de longa duração, educação e habitação social

5. Infraestrutura

Projetos de investimento desenvolvidos a nível nacional/local

Como funciona o Banco Português de Fomento?

O BPF atua essencialmente através de linhas de crédito com dotação específica e garantias financeiras para sectores ou áreas de atividade em particular. Isso de forma a acelerar as aprovações e colmatar limitações que existam no sistema bancário tradicional ou a apoiar empresas específicas, como os sectores mais afetados pela pandemia, por exemplo. Assim, o Banco Português de Fomento disponibiliza linhas que – apesar de o financiamento ser contratado entre as empresas e os bancos comerciais -, oferecem melhores condições em termos de spreads ou períodos de carência do que os créditos tradicionais. O BPF não deverá entrar diretamente no capital social das empresas, mas assegura outros mecanismos de financiamento em projetos que sejam considerados estruturais para a economia.

Por outro lado, ao definir os eixos prioritários de atuação, o Banco Português de Fomento deixa mais claras as regras para as empresas que pretendam recorrer aos apoios. Manutenção de empregos (nalguns casos 100%, noutros menos); não terem dívidas fiscais ou a Segurança Social; inexistência de incidentes não regularizados junto da banca; ou não terem sido consideradas empresas em dificuldades até 31 de dezembro de 2019 (antes da pandemia), são algumas das principais condições.

Que linhas de crédito estão ativas?

O Banco Português de Fomento apoiou mais de 10 mil empresas no primeiro semestre de 2021, tendo mobilizado 1.331 milhões de euros em emissões de garantias. Foram criadas sete linhas de crédito, desde janeiro de 2021, com um total de 1.760 milhões de euros. Destas, três já estão encerradas desde 30 de junho, permanecendo abertas quatro linhas com 560 milhões de euros. Três têm como designação ‘Linha de Apoio à Economia COVID-19’, estando principalmente relacionadas com o Turismo e a Cultura -, e uma outra destina-se especificamente aos Açores. A região da Madeira também deverá ter linhas de crédito próprias no âmbito do BPF.

As quatro linhas de crédito disponíveis até 31 de dezembro são:

• Médias e Grandes Empresas do Turismo – 300 milhões de euros;
• Grandes Eventos culturais – 30 milhões de euros;
• Federações Desportivas – 30 milhões de euros;
• Apoio às Empresas dos Açores – 200 milhões de euros.

Como se pode aceder às linhas de crédito do BPF?

Seja qual for o montante de financiamento ou o sector a que se destina, as candidaturas às linhas de crédito do Banco Português de Fomento são feitas através das instituições financeiras tradicionais, servindo o BPF como garantia para agilizar a aprovação. Assim, a empresa “deve contactar uma instituição de crédito aderente e apresentar o pedido de financiamento/candidatura à Linha de Apoio”. A decisão inicial da instituição de crédito deve ser comunicada ao requerente até 5 dias úteis após a data do pedido.

Tendo pré-aprovado o financiamento, o banco envia à Sociedade de Garantia Mútua (SGM) a informação da operação, juntando os elementos necessários para que também a SGM faça uma análise do risco e da elegibilidade da candidatura, antes de conceder a garantia mútua. Com a aprovação da SGM – que deve ser comunicada entre 2 a 10 dias úteis depois no máximo, dependendo da linha -, o banco já pode contratar o crédito com a empresa.

Cada linha de crédito tem as suas regras e condições, bem como benefícios, pelo que deve consultar bem a informação disponível. As quatro linhas em funcionamento terminam a 31 de dezembro – ou antes, caso o valor definido seja atingido até essa data. Por outro lado, vá estando atento ao site do Banco Português de Fomento para saber se há novos sectores abrangidos ou se linhas entretanto encerradas voltam a receber nova dotação financeira e prazo.

Tal como muitos outros países, Portugal está num momento de incerteza devido à pandemia e aos seus efeitos. Instrumentos como o Banco Português de Fomento ajudam a garantir a recuperação da economia e a assegurar a estabilidade nas empresas e nas famílias.