Como vai ser devolvido o IVA gasto em restauração, hotéis e cultura?

Foi adiado pelo Governo devido ao confinamento do início do ano, mas o IVAucher já está em marcha para dinamizar o consumo em Portugal, principalmente nos sectores mais afetados pela pandemia. Bem a tempo do verão, altura em que a maioria dos portugueses vão de férias e aumentam as despesas de lazer. Se ainda tem dúvidas sobre o programa, encontre todas as respostas abaixo.

 O que é o IVAucher?

É um sistema de incentivos ao consumo e à economia lançado pelo Governo, que permite aos contribuintes acumularem o valor do IVA pago em restaurantes, hotelaria e espaços culturais nos meses de junho, julho e agosto. Esse saldo pode depois ser descontado em despesas nos mesmos setores em outubro, novembro e dezembro.

Os tipos de estabelecimentos envolvidos na medida são essencialmente:

• Alojamento (hotéis, alojamento local);
• Restauração (incluindo cafés, bares ou pastelarias);
• Cinema e teatro;
• Espetáculos de música, dança e outras atividade artísticas;
• Livrarias e bibliotecas;
• Museus, exposições e outros eventos culturais.

Como posso aderir?

Em primeiro lugar, precisa de pedir sempre as suas faturas com número de contribuinte. É isso que garante que o IVA será acumulado para o poder gastar depois, e pode ir confirmando o saldo no portal e-fatura ou na app. A dada altura vai ter também de se registar no site do IVAucher, na app com o mesmo nome (disponível a partir de setembro), ou ainda nos pontos de pagamento Pagaqui, presentes em tabacarias, por exemplo. Com esse registo precisa de associar um NIF e um cartão bancário, ou mais do que um, desde que pertençam ao titular do mesmo número de contribuinte. Mas só precisa mesmo de fazer a adesão quando quiser, e puder começar a usar os descontos, em outubro.

Em setembro não dá para acumular?

Os três meses para juntar o saldo terminam a 31 de agosto, mas depois o valor só pode ser usado em outubro. Setembro será o mês em que se apuram os valores finais para cada contribuinte usar, uma vez que o IVA pode demorar alguns dias ou mesmo semanas a aparecer no e-fatura como saldo. Por outro lado, ao terminar os três meses a 31 de dezembro, o programa ainda permite alguma ‘folga’ para os consumidores antes e depois do Natal, uma altura de maior despesa em geral também. O Governo estima conceder aos consumidores cerca de 200 milhões de euros com o IVAucher.

Quanto posso ganhar?

Não existe um limite para o saldo que pode acumular ou usar mais tarde. O que fica registado no e-fatura é sempre o IVA, que pode ser de 6% (cultura e alojamento), 13% (alimentação) ou 23% (bebidas alcoólicas, refrigerantes). Numa despesa de 100 euros com 23% de IVA, por exemplo, acumula 23 euros de saldo.

Posso pagar toda uma despesa com o saldo?

Não, quando for usar o seu saldo do IVAucher, a partir de outubro, o desconto está limitado a 50% de uma despesa. Se tiver aqueles 23 euros para gastar e quiser usá-los numa refeição de 40 euros, por exemplo, só pode descontar 20 euros do saldo e pagar os restantes 20 euros. Já o restaurante ou outro estabelecimento recebe imediatamente a totalidade da despesa na mesma. E atenção, terá sempre de fazer o pagamento com o cartão bancário – ou um deles – que associou na adesão, não pode ter o desconto e pagar o resto em dinheiro.

É possível usar o IVA de um hotel num restaurante ou num espetáculo?

Sim, a ideia deste incentivo é apoiar a hotelaria, a restauração e a cultura, três dos setores mais afetados pela pandemia, principalmente devido aos confinamentos e restrições que continuam a fazer-se sentir, como a lotação. Assim, o saldo é só um, pode ser acumulado e usado depois em qualquer destas áreas.

Dá para ter o desconto em qualquer estabelecimento desses setores?

Não. Pode acumular o saldo com o IVA de qualquer despesa desse tipo, mas a utilização depois está limitada aos espaços que aderirem ao IVAucher. Em setembro serão disponibilizados selos para esses estabelecimentos publicitarem que são aderentes.

Estes descontos vão ter impacto no IRS?

Sim, mas apenas na componente de devolução de 15% do IVA. Ou seja, se aderir ao IVAucher e usar o saldo, esse valor já não vai contar para a dedução específica do próximo ano. Mas tudo o que não usar, ou se não quiser aderir, as suas despesas entram normalmente na devolução de 15% do IVA de várias atividades – entre as quais a restauração e hotelaria.

O IVAucher vai existir até quando?

De acordo com o Governo, a medida estará em vigor apenas até ao final de dezembro. E se os 200 milhões de euros de dotação terminarem antes disso, é possível que a verba seja reforçada. No lançamento do IVAucher, a 31 de maio, o ministro das Finanças, João Leão, afirmou que “os 200 milhões de euros são uma estimativa, não são o limite”. Resta saber se o programa terá continuidade, nestes ou noutros moldes, no próximo ano ou nos seguintes, o que dependerá também na adesão dos contribuintes e do efeito na economia.

Já sabe, se quiser aderir ao IVAucher e beneficiar dos descontos em outubro, não se esqueça de pedir sempre fatura com número de contribuinte e fazer a adesão ao programa.