Licença de casamento: como funciona e a quantos dias tem direito?
Índice de conteúdos:
- Quem tem direito à licença de casamento?
- A quantos dias de licença de casamento se tem direito?
- É possível acumular a licença de casamento com dias de férias?
- A licença de casamento é remunerada?
- Como e com que antecedência se deve avisar a entidade empregadora?
- O que acontece se o casamento for adiado ou cancelado?
- Quantas vezes se pode gozar a licença de casamento?
Quem vai casar tem direito a 15 dias seguidos de licença de casamento, sem perda de retribuição. Saiba como funciona este direito e que procedimentos deve cumprir para usufruir dele.
Prevista no Código do Trabalho, a licença de casamento permite aos trabalhadores ausentar-se do emprego para celebrar o matrimónio e aproveitar os dias seguintes à cerimónia.
Mas quando começa a contar este período? Com que antecedência deve avisar a entidade empregadora? E é possível voltar a usufruir desta licença se casar novamente? Neste artigo, esclarecemos as principais dúvidas.
Quem tem direito à licença de casamento?
A licença de casamento é um período de dispensa do trabalho, previsto na lei, atribuído aos trabalhadores que se casam pelo civil. É considerada uma falta justificada e aplica-se a todos os trabalhadores por conta de outrem, independentemente do tipo de contrato ou da antiguidade na empresa.
A quantos dias de licença de casamento se tem direito?
De acordo com o Código do Trabalho, a licença de casamento corresponde a 15 dias consecutivos, incluindo fins de semana e feriados. A contagem deverá ser feita em dias consecutivos, tomando como referência o dia da cerimónia, pelo que este período equivale, geralmente, a dez ou 11 dias úteis, dependendo do dia da semana em que ocorre a celebração.
Imagine, por exemplo, que o casamento está marcado para sábado, 12 de setembro. Nesse caso, a licença começa a contar nesse dia e termina a 26 de setembro, também sábado, correspondendo a dez dias úteis. Se a cerimónia se realizar na sexta-feira, 11 de setembro, a licença termina a 25 de setembro, sexta-feira, abrangendo 11 dias úteis.
Caso o casamento coincida com o período de férias coletivas da empresa, em que todos os trabalhadores são obrigados a gozar férias, não é possível adiar a licença para outra data. Este direito deve ser usufruído no período correspondente à celebração do casamento.
É possível acumular a licença de casamento com dias de férias?
A licença de casamento não interfere com o direito a 22 dias úteis de férias por ano, previsto na lei. Isto significa que os trabalhadores mantêm o direito ao período anual de férias, além dos 15 dias consecutivos de licença.
Além disso, o Código do Trabalho não impede que os dois períodos sejam gozados de forma consecutiva. Assim, é possível marcar dias de férias antes ou depois da licença de casamento, desde que as datas sejam previamente acordadas com a entidade empregadora.
A licença de casamento é remunerada?
Sim. A licença de casamento é considerada uma falta justificada e, por isso, não implica perda de retribuição. No entanto, o trabalhador não tem direito a prestações complementares durante este período, como é o caso do subsídio de refeição.
Já os subsídios de férias e de Natal não sofrem qualquer redução por motivo da licença. Assim, se esta coincidir com o mês em que recebe o subsídio de férias ou o subsídio de Natal, mantém o direito a receber os respetivos valores na totalidade.
Como e com que antecedência se deve avisar a entidade empregadora?
Para usufruir da licença de casamento, deve avisar a sua entidade patronal com, pelo menos, cinco dias de antecedência. Caso não cumpra este prazo, as faltas podem ser consideradas injustificadas.
A comunicação pode ser feita por qualquer meio, mas é aconselhável optar por um escrito, através de e-mail ou carta, por exemplo, para ficar com um comprovativo do aviso.
Nos 15 dias seguintes à comunicação, o empregador pode pedir-lhe um documento que comprove a realização do casamento. Neste caso, pode apresentar a certidão de casamento.
Como pedir a certidão de casamento? A certidão de casamento é um documento que comprova a realização do matrimónio e inclui os dados de identificação dos membros do casal, a modalidade de casamento e o local onde este foi celebrado. Pode pedi-la online, através do site Civil Online, ou presencialmente num balcão do Registo Civil, numa Loja de Cidadão, num Espaço dos Registos ou num consulado português. Se fizer o pedido pela internet, irá receber um código, válido por seis meses, que permite consultar a certidão sempre que necessário. O custo varia consoante o formato e a finalidade do documento, podendo situar-se entre dez e 20 euros. |
O que acontece se o casamento for adiado ou cancelado?
Se o casamento for adiado ou cancelado, deixa de existir fundamento para usufruir da licença na data inicialmente prevista. Por isso, o trabalhador deve informar a entidade empregadora dessa alteração o mais rapidamente possível.
Se a cerimónia for posteriormente realizada noutra data, mantém o direito à licença de casamento, podendo usufruir dos 15 dias de ausência nessa ocasião.
Quantas vezes se pode gozar a licença de casamento?
Independentemente do número de vezes que se casar, e mesmo que esteja a trabalhar na mesma empresa, tem sempre direito à licença de casamento. Contudo, a licença só é válida caso se trate de uma cerimónia civil (com ou sem cerimónia religiosa), uma vez que apenas essa é legalmente válida.
Assim, se já casou pelo civil e quer, agora, fazer o casamento pela igreja, não tem direito a uma segunda licença. O mesmo se aplica a cerimónias de renovação de votos, por exemplo.