Funcionários públicos: boas ideias podem dar salário extra

Os funcionários públicos que, sozinhos ou em equipa, apresentem ideias que permitam poupar 50 mil euros, ou mais, à despesa pública, vão ser premiados com um bónus que pode ser igual a um salário mensal. Basta, além da ideia, candidatarem-se ao novo sistema de incentivos do Estado, até 31 de Dezembro.

Eis o que precisa de saber para se candidatar:

O que é o Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública?

É o mecanismo criado pelo Governo para pôr os serviços públicos a poupar na despesa. Para isso, criou um sistema de incentivos, em que está a pedir ajuda aos funcionários públicos para conseguir reduzir a despesa pública e ser mais eficiente nos gastos. 

Qual é o objetivo? 

A atribuição de incentivos de estímulo à melhoria da eficiência da despesa pública, nomeadamente iniciativas que resultem numa redução da despesa, sem comprometer a qualidade e a missão dos serviços públicos.

A que entidades se destina?

Aplica-se a entidades do subsetor da administração central, à exceção das Entidades Públicas Reclassificadas. De acordo com o Governo, pretendem-se poupanças em áreas como: a aquisição ou locação de bens e serviços, empreitadas de obras públicas, gestão de recursos humanos e gestão do património público.

Quem pode candidatar-se?

As equipas responsáveis pela formulação e implementação de iniciativas geradoras de eficiência. As equipas serão constituídas pelo conjunto de dirigentes e trabalhadores de um ou mais órgãos, serviços e unidades, até um limite de 40 efetivos.

Quais são os requisitos da candidatura?

Há objetivos de poupança a atingir e só são elegíveis as candidaturas cujas iniciativas vão gerar uma redução total da despesa pública, igual ou superior, a 50 mil euros.

Qual é o valor dos incentivos?

O valor dos incentivos a distribuir pela equipa, em cada ano, é de 50% do montante referente à redução da despesa pública. Mas há um limite máximo, que é equivalente a 100% da massa salarial mensal da equipa. Em suma, o bónus anual pode chegar, no máximo, a um salário extra. Se as poupanças na despesa pública forem recorrentes nos anos seguintes, o incentivo aos funcionários públicos pode repetir-se até ao máximo de quatro anos.

Como submeter a candidatura?

Dez dias úteis antes de submeter a candidatura, deve dar conhecimento da mesma ao membro do Governo da respetiva área sectorial.
Depois, pode candidatar-se aqui. A sua candidatura seguirá, por via electrónica, para a Inspeção-Geral das Finanças, que fará a avaliação preliminar, apurando se esta cumpre todos os critérios definidos.

Quem avalia as candidaturas?

A avaliação das candidaturas e a decisão sobre o bónus de cada equipa, caberá à Inspeção-Geral das Finanças. O ministro das Finanças, Mário Centeno, terá a palavra final, em conjunto com o ministério visado pela candidatura.

Até quando posso candidatar-se?

Até 31 de dezembro. Tem cerca de dois meses para ter uma boa ideia, fazer a diferença na administração pública e ser recompensado por isso.