Direitos e Deveres

Marcação CE: Conformidade Europeia ou China Export?

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Tinha noção de que existem dois tipos de siglas “CE”? As diferenças são tão subtis que podem passar despercebidas, a menos que já esteja sensibilizado para esta questão e, por isso, preparado para saber selecionar aquilo que está a comprar.

Uma das siglas significa a conformidade com a legislação comunitária. A outra, quer dizer que aquele produto foi exportado pela China. E a diferença entre as duas siglas é apenas o e espaçamento entre as duas letras. Ora veja:

C E, com um espaço entre as duas letras, é a marcacão imposta pela Comunidade Europeia.

CE é uma marca que significa China Export (Exportação Chinesa).

Aparentemente parecem o mesmo símbolo, mas o símbolo europeu tem um maior espaçamento entre o 'C' e o 'E'.

A Marcação CE é uma marcação obrigatória para alguns produtos comercializados no Espaço Económico Europeu (EEE) desde 1985. Indica que o produto cumprirá as normas das Diretivas Europeias aplicáveis em matéria de segurança, saúde e proteção do ambiente. Esta marca é um requisito para muitos produtos que só podem ser vendidos no EEE (UE + Islândia, Liechtenstein e Noruega) se apresentarem a marcação CE. A norma aplica-se quer a produtos fabricados no EEE, quer a produtos fabricados em países terceiros mas comercializados no EEE.

Um produto que contenha a marcação CE deve apresentar um dossier técnico que comprove que cumpre todos os requisitos determinados pela UE. A declaração de conformidade do produto é da responsabilidade do fabricante, que deve, quando necessário, fornecer aos distribuidores a documentação comprovativa da obtenção dessa marcação.

Não nos cabe afirmar que estes produtos são melhores ou piores do que aqueles. Mas conte connosco para informar, para que possa saber e exercer o seu direito de escolher aquilo que está a comprar.