Direitos e Deveres

Como cancelar contrato com o ginásio sem ter de pagar?

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A facilidade em cancelar o contrato com o ginásio depende de existir, ou não, um período de fidelização. Mesmo que assim seja, há razões válidas que lhe justificam o cancelamento do contrato. Saiba quais.

Terminar o contrato com um ginásio pode ser uma tarefa complicada. Saiba de que forma pode desvincular-se e evitar gastar mais dinheiro em algo de que não tira partido. Vamos por partes.

Se o seu contrato de adesão não tiver vinculação, vai ser fácil rescindir com o ginásio. Só tem de fazer uma comunicação a explicar os seus motivos, de preferência por carta registada, para ficar com o comprovativo do envio.

Se tem um contrato com um período de fidelização de 6, 12 ou 24 meses – algo que é comum os ginásios imporem aos clientes -, terá de enviar uma comunicação escrita. Apresente uma razão válida e objetiva, e anexe documentos que comprovem a situação invocada.

Sugestão: utilize esta minuta para solicitar a rescisão do contrato celebrado com o ginásio, disponibilizada pela DECO PROTeste.

Quais são os motivos válidos para cancelar o ginásio?

  •  Doença grave, gravidez de risco ou outro motivo de saúde. Neste caso, apresente uma declaração médica, atestado ou baixa, que comprove a situação.
  • Desemprego involuntário. Para comprová-lo, entregue ou envie uma carta da entidade empregadora ou da segurança social.
  • Mudança de local de trabalho ou residência. Apresente o comprovativo da nova morada.
  • É ainda um motivo válido a má prestação do serviço. Deixarem de existir aulas que frequentava e a degradação das condições das instalações, são motivos para querer cancelar o contrato. Mas atenção: antes de o fazer, faça uma reclamação por escrito, que deve seguir por carta registada. E só se o ginásio não resolver a situação poderá avançar para o cancelamento.

Peça sempre uma cópia do contrato que assina e da apólice do seguro para saber com o que contar. A fidelização não é ilegal.

O ginásio é obrigado a aceitar o cancelamento?

Se as razões não forem válidas, o ginásio pode não aceitar as suas razões e exigir o pagamento das mensalidades que faltam cumprir até ao fim da fidelização. Se está definida contratualmente essa fidelização, normalmente isso tem associado algumas vantagens para o consumidor. Logo, não é possível simplesmente cancelar o contrato após ter usufruído desses benefícios ou parte deles, sem uma razão válida. Quando existe fidelização e não há um motivo válido, só poderá cancelar o contrato no fim do período de fidelização.

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O que fazer se não consegue cancelar um contrato com fidelização?

Tem duas hipóteses: ou paga, mas tenta negociar o valor; ou apresenta queixa no livro de reclamações do estabelecimento, e procurar ajuda de uma Associação de Defesa do Consumidor.

Como garantir que as mensalidades não continuam a ser debitadas?

Para ter a certeza que as mensalidades não continuam a ser debitadas após o cancelamento do contrato, dê ordem no banco para suspender o débito direto das mensalidades, para que não continuem a ser debitadas após o cancelamento do contrato.