Sistema de depósito e reembolso de embalagens: tudo explicado

Índice de conteúdos:

1. Como funciona o sistema de depósito e reembolso de embalagens?
2. Qual o objetivo deste novo sistema?
3. Quais as embalagens abrangidas e qual o valor a receber?
4. Onde entregar as embalagens e recuperar o depósito?
5. Como é pago o reembolso?
6. Como funciona o sistema no caso de hotéis, restaurantes ou cafés?
7. Qual o destino das embalagens após a devolução?
8. Como será garantida a prevenção de fraudes?

Portugal vai implementar o sistema de depósito e reembolso de embalagens. Saiba como funciona.

A partir de abril de 2026, as garrafas e latas de bebidas passam a custar mais dez cêntimos. O valor, que é pago no momento da compra, é recuperado integralmente sempre que o consumidor devolver as embalagens vazias num ponto de recolha.

O novo sistema de depósito e reembolso de embalagens (SDR) tem como objetivo aumentar os níveis de reciclagem no país.

Neste artigo, explicamos-lhe como funciona, que tipo de embalagens podem ser entregues e o que precisa de fazer para ter o reembolso.

O que é e como funciona o sistema de depósito e reembolso de embalagens?

O sistema de depósito e reembolso de embalagens, que entra em vigor a 10 de abril de 2026, é um mecanismo nacional criado com o objetivo de assegurar a recolha e reciclagem das embalagens de bebidas.

Na prática, todas as garrafas PET e latas de bebida até três litros vão passar a incluir um depósito de dez cêntimos, identificado na fatura como um valor à parte do preço do produto. Este valor é, depois, devolvido quando as embalagens forem entregues num ponto de recolha.

O SDR, que em Portugal tem a marca “Volta”, é inspirado em modelos já existentes noutros países da Europa. Estima-se que vai permitir criar cerca de 1.500 postos de trabalho e o impacto económico e ambiental será significativo.

Qual o objetivo do novo sistema de depósito e reembolso de embalagens?

De acordo com o Governo, o SDR representa uma mudança profunda na forma como as embalagens descartáveis são geridas. Pensado para acelerar a transição para uma economia mais circular, o mecanismo quer incentivar a devolução de embalagens e garantir que o material é reintegrado no circuito de produção.

Com este sistema, Portugal pretende aumentar a taxa de reciclagem de embalagens para cerca de 90% até 2029, em linha com as metas europeias. Anualmente, o SDR vai permitir reduzir a quantidade de lixo entre 30% e 40% e evitar cerca de 108 mil toneladas de CO₂ equivalente na produção de novas embalagens.

Quais as embalagens abrangidas e qual o valor a receber?

O sistema de depósito e reembolso aplica-se às embalagens de bebida de uso único, não lácteas, em plástico PET, alumínio ou aço até três litros de capacidade. Incluem-se, por exemplo:

• Águas;
• Refrigerantes;
• Sumos;
• Bebidas energéticas;
• Cervejas, sidras e sangrias.

Garrafas de vidro e embalagens de leite e de bebidas à base de iogurte não estão incluídas.

Durante o período de transição, que decorre até 9 de agosto de 2026, estarão sujeitas a depósito apenas as embalagens com o símbolo Volta. A partir de 10 de agosto, todas as garrafas e latas que cumprem os requisitos têm obrigatoriamente de integrar o sistema.

No momento da devolução, as embalagens têm de estar vazias, sem danos e apresentar o símbolo identificativo do SDR e o código de barras legível.

A taxa de depósito tem o valor de dez cêntimos por cada embalagem.

Onde entregar as embalagens e recuperar o depósito?

O sistema de depósito e reembolso de embalagens prevê dois tipos de pontos de recolha – automáticos e manuais – tendo em conta a dimensão do estabelecimento comercial:

• Pontos de recolha automáticos: compostos por 2.500 máquinas Volta, com sistemas de registo digital, instaladas em lojas com área superior a 400 m² (super e hipermercados);

• Pontos de recolha manual: são cerca de 8.000 locais, em que a recolha é feita manualmente pelos funcionários, que aceitam e verificam as embalagens entregues. Abrange estabelecimentos com áreas entre 50 m² e 400 m², mas estes locais só são obrigados a aceitar as embalagens das bebidas que comercializam.

A SDR Portugal terá, ainda, uma rede própria de recolha, composta por 48 quiosques Volta, que são pontos automatizados instalados nas zonas de elevada afluência para reforçar a recolha.

Como é pago o reembolso?

O reembolso pode ser obtido de várias formas:

• Dinheiro;
• Transferência bancária;
• Voucher para compras;
• Crédito no cartão da loja;
• Doação do valor a instituições de solidariedade.

Nos pontos de recolha automáticos, a máquina emite um talão que deve incluir o valor do depósito, o número de embalagens entregues, a data de emissão e o prazo de validade. É esse talão que deve apresentar para reaver o valor do depósito. Já nos quiosques Volta, o dinheiro é automaticamente devolvido.

Como funciona o sistema no caso de embalagens adquiridas em hotéis, restaurantes ou cafés?

Nos hotéis, restaurantes e cafés, os estabelecimentos pagam o valor do depósito no momento da compra das embalagens ao produtor ou distribuidor. Depois, cobram esse valor ao cliente, discriminando-o separadamente do preço na fatura, mas apenas se os produtos forem pagos antes do consumo. Se os consumidores fizerem o pagamento após o consumo, não deve ser cobrada a taxa uma vez que, à partida, a embalagem fica no estabelecimento.

A devolução da embalagem é da responsabilidade do cliente (no caso dos pagamentos pré-consumo), que a pode entregar no estabelecimento onde a comprou ou numa máquina ou quiosque Volta. No caso dos pagamentos pós-consumo, o estabelecimento comercial é o responsável pelo armazenamento e entrega das embalagens.

Qual o destino das embalagens após a devolução?

Depois de serem entregues nos pontos de recolha, as embalagens são enviadas para os Centros de Contagem e Triagem, onde são preparadas para serem utilizadas. De seguida, os recicladores transformam-nas em matérias-primas secundárias, como plástico e ligas de alumínio ou aço, para produzir novas embalagens.

Por fim, os produtores e embaladores produzem novas embalagens, que são colocadas novamente no mercado.

Vão existir dois Centros de Contagem e Triagem, um no Porto e outro em Lisboa, localizados junto dos principais polos logísticos para minimizar a pegada carbónica.

Como será garantida a prevenção de fraudes?

A SDR Portugal prevê a possibilidade de vários tipos de fraudes, entre as quais tentar falsificar rótulos, ler a mesma embalagem mais do que uma vez ou utilizar indevidamente os vales (falsificando-os ou tentando redimi-los várias vezes). Para prevenir estas situações, as máquinas de recolha automática verificam uma série de informações, de forma a confirmar a autenticidade das embalagens, nomeadamente o peso, as dimensões, o formato, o código de barras e o material.

Além disso, as máquinas também impedem o movimento em sentido inverso de uma embalagem ou a colocação da mão dentro da área de leitura para que não seja possível tentar entregar a mesma embalagem mais do que uma vez.

No caso das tentativas de fraude com os vales, a SDR Portugal deixa recomendações aos estabelecimentos:

• Verificar que o vale apresentado ainda não foi redimido;
• Destruir fisicamente os vales depois de redimidos (mesmo estes sendo queimados eletronicamente);
• Estar atento a vales de elevado valor.

De forma a minimizar as fraudes, a SDR também vai pôr em prática análises sistemáticas de dados e inspeções às máquinas.

O novo sistema de depósito e reembolso vem mudar a forma como os consumidores lidam com as embalagens. Apesar de requerer a adaptação a novos hábitos e rotinas, depositar as garrafas e latas nos pontos de recolha deve ser visto não como uma obrigação, mas como uma oportunidade. Além de permitir uma poupança acumulada que, ao longo do tempo, pode representar dezenas de euros para as famílias que consomem regularmente bebidas embaladas, contribui também de forma direta para a redução de resíduos, para uma economia mais circular e, consequentemente, para um planeta mais sustentável.