O meu senhorio não realiza obras de manutenção. O que devo fazer?

Contexto da questão

O meu senhorio não realiza obras de manutenção. O que devo fazer?

Resposta

Compete ao senhorio realizar as necessárias obras de conservação no imóvel, sejam as de manutenção, chamadas ordinárias, ou as extraordinárias. O inquilino só as poderá fazer com autorização escrita do proprietário, exceto em caso de força maior, em que há um regime especial a favor do arrendatário. 

Se o senhorio se recusar a fazer as obras, o arrendatário pode requerer uma vistoria à Câmara Municipal, que poderá notificar o senhorio a proceder às mesmas, sob pena de multa. Nesta situação, o arrendatário pode tomar a iniciativa de fazer obras, desde que reúna a aprovação da Câmara Municipal.

Caso o proprietário não realize as obras, o inquilino pode proceder à realização de reparações que, pela sua urgência, não possam esperar pelas delongas de uma decisão de um tribunal. Nesse caso, terá depois direito a ser reembolsado pelos custos, descontando o valor na renda mediante apresentação dos comprovativos.

Alerte o seu senhorio para este facto, antes de fazer qualquer coisa, e aconselhamos que o faça por carta registada com aviso de receção, conservado uma cópia da mesma.