Novas regras para troca de garrafas de gás vazias

O Governo aprovou e é para cumprir. Todos os postos de abastecimento de combustível para automóveis passam a estar obrigados a vender botijas de gás e a trocar garrafas vazias de qualquer marca, sem custos adicionais para os consumidores.

Isto significa que os consumidores poderão trocar as garrafas de gás de petróleo liquefeito engarrafado em qualquer posto de venda, mesmo que a botija vazia seja de uma marca concorrente.

Esta medida vem alargar a rede e, ao mesmo tempo, aumentar a concorrência no sector. O custo do gás engarrafado em Portugal é elevado, quando comparado com outros países da Europa. Mas espera-se que, agora, a concorrência leve a uma descida dos preços.

Cerca de 2 milhões e 600 mil famílias utilizam gás de botija para cozinhar e aquecimento de águas, sendo que cada consumidor paga o dobro da fatura em relação a um utilizador de gás natural.

As adaptações que os postos de venda têm de fazer devem estar concluídas até seis meses após a entrada em vigor do decreto-lei, que foi aprovado em janeiro. E os postos que não cumpram as regras arriscam multas bem pesadas, que podem ir dos 500 ais 44.890 euros.

Como em tudo, há exceções. Ficam isentos de cumprir as novas regras: os postos de combustível situados em autoestradas ou em aglomerados urbanos com gás canalizado; e postos que não tenham a dimensão necessária para que sejam cumpridos os requisitos técnicos e de segurança.

Atualmente, são cerca de 50 mil os pontos de venda de garrafas de gás existentes em Portugal. O número vai agora aumentar e, o melhor de tudo, é que quem fica a ganhar, é o consumidor.