Erros IRS: não se esqueça de corrigir as deduções

Já foram divulgados os montantes de dedução de IRS para as despesas que efetuou. Verifique no portal e-fatura se está tudo bem com as suas deduções e preste atenção a duas categorias em especial: Despesas gerais familiares e Exigência de Fatura (despesas de atividades específicas que têm dedução parcial de IVA, como restaurantes e cabeleireiros). O conselho é o mesmo a cada ano. Passe as despesas a pente fino e verifique se constam todas as que efetuou, ou pelo menos as que pesam mais.

Todas as faturas podem contar

Isto ganha ainda mais importância se a soma das despesas gerais não for o suficiente para atingir o limite de dedução (500€ por casal; 335€ para uma família monoparental); ou se a soma das várias deduções de atividades específicas também não chegar ao valor global de 250€. Nestes casos, qualquer fatura ‘perdida’ no sistema pode representar mais uns cêntimos ou euros para chegar ao máximo.

Nas Despesas gerais familiares entra a maior parte das compras e a dedução é de 500€ por casal. As de Exigência de Fatura valem 250€, repartidos por vários setores.

Recorde-se que nas ‘gerais’ estão boa parte das despesas: supermercado; contas da água, luz, telecomunicações, combustíveis, eletrodomésticos ou obras em casas arrendadas. E nas específicas, para dedução de parte do IVA, além dos restaurantes e cabeleireiros entram também despesas com oficinas de automóveis ou motociclos, veterinários e passes sociais de transportes.

De fora deste período de reclamações entre 15 e 31 de março ficam as despesas com imóveis, saúde, educação ou lares de idosos. Essas, caso estejam em falta, podem ser introduzidas manualmente no período seguinte, quando proceder à entrega da declaração de IRS.

Despesas com imóveis, saúde, educação ou lares de idosos, caso estejam incompletas, podem ser colocadas na altura de preencher a declaração de IRS.

Como fazer uma reclamação?

Se verificar que há erros ou falhas, deve apresentar uma reclamação no Portal das Finanças até 31 de março. Procure ou escreva na barra de pesquisas ‘Reclamações de Despesas para Deduções à Coleta’ e verifique quais os valores de dedução associados ao seu número de contribuinte. Em seguida, caso necessário, preencha com os valores em falta o campo que quer reclamar, ou seja com o valor total das despesas que não estão consideradas.

Naturalmente, não basta acrescentar o valor. É preciso justificar que faturas são, acrescentado os dados respetivos dentro da secção ‘Fundamentos’. Clique em ‘enviar’ e, à partida, o erro ficará corrigido na data da entrega efetiva do IRS. E não se esqueça que deve guardar durante quatro anos as faturas em papel que reclamou ou que introduziu manualmente.

É isto que tem de fazer para reclamar despesas não consideradas para dedução, de forma a não prejudicar o reembolso de IRS, ou para reduzir o valor a pagar.