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De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, o registo passa a ser obrigatório, a partir do dia 25 de outubro, junto do Sistema de Informação de Animais e Companhia (SIAC), que passa agora a existir como base de dados única para inscrição.

O objetivo e missão do SIAC passam por permitir que a detenção dos animais de companhia se faça com mais segurança, evitando o abandono e contribuindo para o bem-estar dos animais. O SIAC integrará os registos dos animais de companhia inscritos no Sistema de Identificação e Recuperação Animal (SIRA).

Assim, na prática, se tem um cão ou gato, por exemplo, passará a ter de fazer registo obrigatório no SIAC.

Cinco perguntas rápidas:

  1. Que animais têm de ser registados?

Todos os animais de companhia nascidos em Portugal ou que estejam em território nacional há 120 dias ou mais.

  1. Quais são os documentos necessários?

A identificação do animal e do responsável pelo animal. É ainda necessária a informação sanitária obrigatória.

  1. Qual é o custo?

O custo do registo é 2,50€ e cobre os anos de 2019 e 2020.

  1. O que tenho de fazer para registar o meu animal?

Tem que se dirigir com o seu animal de estimação ao veterinário para que ele proceda à colocação do chip e registe o seu animal.

  1. E se não fizer o registo?

Pode incorrer em multas que vão dos 50 euros aos 3.740 euros para pessoas singulares. No caso das pessoas coletivas a multa máxima é 44.890 euros.

  1. Quais são os prazos para fazer o registo?
    • Cães nascidos antes de 1 de julho de 2008, o prazo é 1 ano.
    • Gatos e furões nascidos antes de 25 de outubro, o prazo é 3 anos.
    • Animais com microchip mas sem registo no SIAC, o prazo é 1 ano.
    • Animais nascidos depois de 25 de outubro têm de colocar o chip e proceder ao registo até aos 4 meses de idade.
  1. O que tenho de fazer se der o animal ou ele falecer?

A pessoa que figure como titular do animal de companhia no SIAC deve informar o SIAC, direta ou indiretamente, sempre que ocorra uma das seguintes situações:

    • Transmissão da titularidade do animal para novo titular;
    • Alteração da residência do titular;
    • Alteração do local de alojamento do animal;
    • Desaparecimento e/ou recuperação do animal;
    • Morte do animal.

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